Questões de Concurso Para câmara municipal de carapicuíba - sp

Foram encontradas 129 questões

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Q757045 Direito Processual Civil - CPC 1973

Após a publicação de uma sentença:

I- não mais poderá ser alterada.

II- o juiz poderá alterá-la para corrigir, de ofício ou a requerimento das partes, inexatidões materiais ou lhe retificar erros de cálculo.

III- por meio de embargo de declaração.

Estão corretas:

Alternativas
Q757044 Controle Externo
Um Estado iniciou processo licitatório sem respaldo orçamentário, tendo celebrado o contrato com a empresa licitante vencedora. O Tribunal de Contas da União, com base na lei de responsabilidade fiscal, determinou ao chefe do executivo que anulasse o contrato de licitação prévia. A empresa contratada deveria ser ouvida antes da decisão do Tribunal de Contas?
Alternativas
Q757043 Direito Administrativo
Em um Pregão Presencial para a aquisição de materiais de limpeza, ao ser analisada a grade de preços, constatou-se que a proponente que ofereceu o segundo menor preço, foi contratada. Assinale a alternativa que fundamenta, nos termos da Lei nº 10.520/2002, esse procedimento:
Alternativas
Q757042 Direito Processual Civil - CPC 1973

São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo:

I- Expor os fatos em juízo conforme a verdade.

II- Proceder com lealdade e boa fé.

III- Ouvir atentamente os depoimentos, sem interromper.

São incisos do Art. 14 da Lei 5869/73:

Alternativas
Q757041 Direito Administrativo
Em relação a contratos formalizados pelo Poder Público qual a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
16: C
17: B
18: B
19: A
20: B