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Q4195980
Direito Processual do Trabalho
Mariana, residente e domiciliada em Campinas, firmou
contrato de emprego com a Empresa X sediada na
cidade de São Paulo, para prestar serviços em Jundiaí,
na medida em que seu empregador exerce atividades em
diversas localidades do Estado de São Paulo.
Considere que Mariana foi dispensada sem receber integralmente as verbas rescisórias a que teria direito.
Com base nas regras de competência previstas na CLT, eventual reclamação trabalhista da Mariana deverá ser proposta:
Considere que Mariana foi dispensada sem receber integralmente as verbas rescisórias a que teria direito.
Com base nas regras de competência previstas na CLT, eventual reclamação trabalhista da Mariana deverá ser proposta:
Q4195979
Direito Processual do Trabalho
Relativamente ao processo do trabalho, conforme o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Q4195978
Direito do Trabalho
Acerca do direito material do trabalho, considerando a
orientação jurisprudencial do TST, assinale a alternativa
correta.
Q4195977
Direito do Trabalho
Relativamente à rescisão indireta, nos termos da CLT,
o empregado poderá considerar rescindido o contrato e
pleitear a devida indenização, permanecendo ou não no
serviço até final decisão do processo, quando
Q4195976
Direito do Trabalho
Considere que uma empresa fica situada em local de
difícil acesso, razão pela qual fornece ônibus para o
transporte de seus empregados, dispendendo em média
1 hora para ir e 1 hora para voltar, por dia. Conforme
previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, esses
empregados
Q4195975
Direito do Trabalho
Relativamente à duração diária de trabalho do empregado, nos termos da CLT, poderá ser acrescida de horas
extras, em número não excedente de duas, que poderão
ser autorizadas mediante
Q4195974
Direito do Trabalho
De acordo com a classificação doutrinária sobre a tutela
protetiva do trabalhador, assinale a alternativa que menciona os três principais desdobramentos do princípio da
proteção do empregado.
Q4195973
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos juizados especiais cíveis, assinale a alternativa correta.
Q4195972
Direito Constitucional
Sabrina, empresária do ramo alimentício, casou-se com
um estrangeiro e se mudaram para a Itália. Buscando resolver todas suas pendências, Sabrina decidiu fechar sua
empresa e, para tanto, pagou todos os tributos devidos e
apresentou toda documentação necessária. Mesmo assim, o pedido de encerramento de sua empresa foi denegado sem a apresentação de justificativa. Sabrina decide
então impetrar, em nome próprio, mandado de segurança
em face da autoridade competente, uma vez constatado
o abuso de poder e a ilegalidade dos atos praticados.
Sabrina apresentou as provas pré-constituídas e a autoridade competente apresentou defesa. A sentença, sem
decidir o mérito, denegou a segurança, uma vez verificada a ausência de legitimidade da parte. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Sabrina
Q4195971
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Manuela propôs ação de reparação de danos em face
de Joaquim requerendo o pagamento de R$ 10.000,00
(dez mil reais) a título de danos morais. Joaquim foi devidamente citado e apresentou contestação. Em primeira
instância, a ação foi julgada improcedente, razão pela
qual Manuela interpôs apelação que foi recebida e julgada procedente por dois desembargadores e improcedente por um desembargador. Diante da situação hipotética,
assinale a alternativa correta.
Q4195970
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando-se o
seguinte:
Q4195969
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A petição inicial será indeferida quando
Q4195967
Direito Civil
João possui um carro clássico muito desejado por colecionadores locais. José e Maria, amigos bastante
próximos, sempre expressaram interesse em adquirir
o carro caso João decidisse vendê-lo, razão pela qual
formalizaram um documento impondo a João a obrigação de oferecer o carro para eles antes de oferecer
para outras pessoas. Um dia, João toma a decisão de
vender o carro. Diante da situação hipotética, assinale
a alternativa correta.
Q4195966
Direito Civil
Assinale a alternativa que traz a característica correspondente à modalidade de obrigação descrita.
Q4195965
Direito Civil
Assinale a alternativa que corresponde a um exemplo de
um negócio jurídico bifronte.
Q4195964
Legislação Federal
No que diz respeito ao disposto na Lei de Introdução às
Normas do Direito Brasileiro, em especial quanto à segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público, é certo que, para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do
direito público, inclusive no caso de expedição de licença,
a autoridade administrativa poderá, após oitiva do órgão
jurídico e, quando for o caso, após realização de consulta
pública, e presentes razões de relevante interesse geral,
celebrar compromisso com os interessados, observada a
legislação aplicável. Acerca do compromisso, assinale a
alternativa correta.
Q4195963
Direito Administrativo
Acerca do sistema de registro de preços, com base na
Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos
(Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.
Q4195962
Legislação Federal
Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso
a informações, considera-se
Q4195961
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário a seguinte conduta dolosa:
Q4195960
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
No âmbito de uma auditoria realizada pelo Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, no Município de Jundiaí, foi constatada a existência de despesas irregulares
realizadas em processo licitatório de grande vulto com
desvios de recursos públicos perpetrado por um servidor público, que exerce função de gestão. Sendo certo
que no exercício de suas funções esse servidor poderá
retardar ou dificultar a realização de auditoria ou inspeção, causar novos danos ao erário ou inviabilizar o seu
ressarcimento.
Nesse caso, assinale a alternativa correta acerca das competências e atribuições do referido Tribunal de Contas quanto ao afastamento do servidor do exercício de suas funções.
Nesse caso, assinale a alternativa correta acerca das competências e atribuições do referido Tribunal de Contas quanto ao afastamento do servidor do exercício de suas funções.
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