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Sem a conversão dos fundos públicos em pressuposto geral do capital, a economia produtiva capitalista é insustentável.
O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
Os estudos de impacto de vizinhança visam impulsionar a produção de maneira a garantir uma margem segura para o escoamento no espaço urbano de eflúvios tóxicos, podendo ser sólidos, líquidos ou gasosos.
A ocupação do espaço urbano pelo setor produtivo em geral, atendendo ao disposto na Lei retromencionada, deve garantir a permanência das moradias e centros habitacionais em seus limites de vizinhança, nunca se valendo de práticas de desocupação.
A questão da economia informal, com grande parcela da população excluída do sistema de produção, pode e deve ser pensada à luz do disposto no segundo artigo do Estatuto da Cidade.
O planejamento e as intervenções urbanísticas no sentido de se buscar garantir o bem coletivo e a função social da propriedade devem exigir a criação de outros paradigmas de organização produtiva.
Os mercados de incorporação imobiliária devem ser subsidiados com verba pública no sentido de garantir a efetiva natureza social da propriedade privada.
Priorizar a mobilidade urbana envolve a defesa de um conjunto de políticas de transporte e circulação buscando garantir a mobilidade das pessoas e não dos veículos, e, assim, o acesso amplo e democrático ao espaço urbano.
A questão habitacional, pela criação das zonas de interesse social (ZEIS) e pelas políticas de regularização fundiária e locação social, tem o potencial de garantir uma ocupação democrática do espaço urbano, viabilizando assim mais igualdade na questão da mobilidade urbana.
Uma das saídas para a questão da mobilidade urbana vem pela isenção fiscal de cidades a determinadas fatias do setor produtivo privado buscando atrair essas empresas, garantindo emprego e renda para os seus habitantes.
A produção agrícola, o capital da terra, conforma o pilar central do Departamento I da economia produtiva.
O bloco de atividades produtivas que se materializaram em iniciativas estatais como a criação da PETROBRAS e da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), instituem no Brasil as bases para a expansão dos Departamentos II e III da economia brasileira.
Na primeira metade dos anos cinqüenta do século passado, precisamente o período que corresponde à presidência Vargas, buscou-se um padrão de acumulação para a economia brasileira fundado na expansão do setor produtor de bens de produção.
A análise das tendências que cada núcleo urbano apresenta, na concentração de pessoas e atividades econômicas, deve dar exclusiva prioridade ao levantamento do percurso histórico de investimentos pelo setor privado de produção.
A Zona Franca de Manaus comprova a autonomia e total independência do meio empresarial brasileiro como potência para realizar complexos produtivos mesmo que nas localidades econômica e politicamente mais recônditas do país.
A iniciativa privada brasileira, fortalecida por mercados centralizados, mas conjugados em redes integradas, está cada vez menos lastreada nas ações de políticas urbanas pelos poderes públicos locais.
Julgue o item a seguir, relativos às características do arranjo corporativista brasileiro.
Características essenciais desse modelo são: o monopólio da
representação dentro de cada categoria ocupacional,
assegurado pelo Estado por meio do reconhecimento de um
sindicato por base territorial; o poder de intervenção do
Ministério do Trabalho e Emprego; uma relação
institucionalizada entre empregados e empregadores,
destinada a prevenir conflitos, pela intermediação do Estado
e julgamento pela justiça trabalhista, o que colocou
obstáculos à negociação coletiva.
Julgue o item a seguir, relativos às características do arranjo corporativista brasileiro.
O arranjo corporativista brasileiro configurou-se como um
conjunto articulado de estruturas institucionais, com duas
características centrais: a proibição da unicidade sindical e
o pluralismo de representação imposto pelo Estado.
Julgue o item a seguir, relativos às características do arranjo corporativista brasileiro.
Em suas origens, o sistema corporativista brasileiro
constituiu a base institucional para a incorporação
subordinada dos setores urbanos, no contexto de um Estado
centralizador e intervencionista.
Julgue o item a seguir, relativos às características do arranjo corporativista brasileiro.
O padrão corporativista brasileiro caracterizou-se pela
exclusão dos trabalhadores das arenas decisórias
governamentais, ao mesmo tempo em que os interesses
empresariais garantiram sua representação no aparelho
estatal.