Questões de Concurso
Para al-mt
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Com relação à Administração Indireta, analise as afirmativas a seguir.
I. O principio da reserva legal é aplicado às mesmas porque somente por meio de previsão legal é possível que uma pessoa jurídica da administração indireta seja criada.
II. É possível a criação de pessoa jurídica da administração indireta sem a especificação das atividades que a pessoa jurídica irá desempenhar.
III. Mesmo diante da autonomia existente entre ente criador e pessoa jurídica da administração indireta, essa está subordinada ao ente criador.
Assinale:
Com relação a essas sanções, assinale a alternativa que dispõe de modo contrário à previsão constitucional.
No que concerne a esse poder, analise as afirmativas a seguir.
I. O direito brasileiro apenas acolhe regulamentos de execução, que são editados para garantir a fiel execução das leis.
II. No direito brasileiro, além do regulamento de execução, são aceitos em hipóteses taxativas o regulamento autônomo.
III. No direito brasileiro, o único regulamento acolhido é o autônomo, que é editado para a fiel execução das leis.
Assinale:
Tendo em vista essa evolução analise as afirmativas a seguir:
I. Os atos legislativos em regra não geram responsabilidade civil para o Estado.
II. É possível a responsabilização civil do Estado por omissão legislativa.
III. Lei em sentido formal, que tenha efeito concreto, pode gerar a responsabilidade civil estatal.
Assinale:
I. O Estado não pode, em nenhuma hipótese, ser responsabilizado por atos tipicamente legislativos, uma vez que esses atos são praticados no exercício da soberania estatal.
II. Os atos do poder legislativo, materialmente administrativos e de natureza comissiva, estão sujeitos à teoria do risco administrativo.
III. Os atos do poder legislativo que se constituam em lei em sentido formal, não são passiveis de gerar dever de indenizar.
Assinale:
I. O espaço livre de edificação pode ser tanto verde, árido como alagado.
II. A área verde é toda e qualquer área que contenha vegetação situada em solo permeável.
III. O espaço verde é todo aquele estruturado total ou predominantemente por vegetação, e que não necessariamente tem solo permeável.
Assinale:
( ) O comando dimstyle configura o estilo de dimensionamento e o estilo de cotas.
( ) O comando dimlinear cria cotas no desenho.
( ) O comando dimaligned não cria cotas no desenho, mas calcula as medidas lineares.
As afirmativas são, respectivamente,
Com relação a este tipo de laudo, analise as afirmativas a seguir.
I. O laudo possui três itens principais: a classificação das anomalias e falhas quanto ao risco, ás orientações técnicas e à classificação do estado de manutenção e uso da edificação.
II. A constatação de anomalias e falhas para uma inspeção predial deverá ser feita e registrada coletivamente, a fim de facilitar sua classificação quanto ao grau de risco e seu cadastramento no laudo, o que evita as prioridades.
III. As orientações técnicas, com base na classificação quanto ao grau de risco, devem ser distribuídas do menos crítico ao mais crítico, a fim de instruir o plano de manutenção ou reparos e a organização dos dados e seus registros.
Assinale:
I. Deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concursos, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
II. Deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de avaliação dos trabalhos técnicos realizados pelo profissional, nos dois últimos anos.
III. Deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de análise de títulos, com estipulação de remuneração conforme o nível de qualificação do profissional.
Assinale:
A respeito de demolição, assinale a afirmativa correta.