Com a promulgação da Lei n.º 12.015/2009, deixou de existir, no Código Penal, a figura jurídica típica do atentado violento ao pudor. O crime de estupro passou a abrangê-lo. A partir dessas informações, julgue o item subsecutivo, referentes à sexualidade anômala e criminosa e às lesões delas decorrentes.

Quando não ocorrem os necessários relaxamento e lubrificação fisiológicos dos órgãos sexuais femininos nos atos sexuais, que são reflexo da volição, é comum a presença de lesões contusas na região vulvar. Portanto, em casos de lesões vulvares compatíveis, haverá forte indício de que o ato sexual não foi consentido.

Com a promulgação da Lei n.º 12.015/2009, deixou de existir, no Código Penal, a figura jurídica típica do atentado violento ao pudor. O crime de estupro passou a abrangê-lo. A partir dessas informações, julgue o item subsecutivo, referentes à sexualidade anômala e criminosa e às lesões delas decorrentes.

Na espécie humana, o pseudo-hermafroditismo é encontrado exclusivamente em indivíduos que apresentam glândulas genitais de um só sexo (testículo ou ovário), mas que, em suas vias genitais externas, exibem, no todo ou em parte, conformação semelhante à do sexo oposto ao correspondente à glândula genital de que é portador.

Com a promulgação da Lei n.º 12.015/2009, deixou de existir, no Código Penal, a figura jurídica típica do atentado violento ao pudor. O crime de estupro passou a abrangê-lo. A partir dessas informações, julgue o item subsecutivo, referentes à sexualidade anômala e criminosa e às lesões delas decorrentes.

Na espécie humana, não existe o hermafroditismo verdadeiro, que consiste na presença simultânea de gônadas funcionantes dos sexos masculino e feminino.

Tendo em vista que, na prática médico-legal, constantemente há a necessidade de demonstração pericial da virgindade ou de sua perda, recente ou antiga, julgue o item subsequente, acerca de himenologia.

O hímen é formado por uma dobra da mucosa vaginal, sob a forma de um folheto duplo no limite anatômico entre a vagina e a vulva, entremeado por estroma conjuntivo, contendo fibras elásticas e colágenas, inervação e vascularização, constituindo um diafragma geralmente de óstio único e central.

Tendo em vista que, na prática médico-legal, constantemente há a necessidade de demonstração pericial da virgindade ou de sua perda, recente ou antiga, julgue o item subsequente, acerca de himenologia.

Em mulher que não tenha hímen complacente, a única prova material de virgindade é a integridade himenal.

Tendo em vista que, na prática médico-legal, constantemente há a necessidade de demonstração pericial da virgindade ou de sua perda, recente ou antiga, julgue o item subsequente, acerca de himenologia.

A complacência himenal tem caráter relativo, visto que depende do diâmetro do órgão penetrador.

Tendo em vista que, na prática médico-legal, constantemente há a necessidade de demonstração pericial da virgindade ou de sua perda, recente ou antiga, julgue o item subsequente, acerca de himenologia.

O hímen não se refaz naturalmente, isto é, não volta a ter formato de membrana diafragmática após a primeira ruptura. Em caso de ruptura himenal recente, observam-se bordas das lesões sangrantes ou cobertas por material fibrinoso. Após o processo de reparo tecidual, por sua vez, os vestígios de ruptura himenal correspondem à presença de carúnculas mirtiformes, especialmente após partos vaginais.

Com relação à exclusão de paternidade, julgue o próximo item.

A semelhança física com os genitores deixou de ser utilizada como critério para a decisão jurídica acerca de paternidade.

Com relação às condutas médico-legais a serem adotadas na situação hipotética acima, julgue o item que se segue.

Caso a fisionomia apresentada nos retratos — tanto o do documento encontrado no bolso da roupa do cadáver quanto o do divulgado na investigação policial — coincida com a do cadáver, o médico-legista poderá dar por findo o processo de identificação, pois, nas condições descritas, a identificação por meio de retrato, também denominada fotográfica, consiste em um método técnico-científico com valor probante médico-legal e jurídico.

Com relação às condutas médico-legais a serem adotadas na situação hipotética acima, julgue o item que se segue.

O reconhecimento do cadáver pela família, especialmente pela mãe e pela esposa, constitui um método técnico de identificação e exime o médico-legista de quaisquer equívocos. Nesse caso, eventuais equívocos serão atribuídos a quem tiver realizado o reconhecimento, não havendo consequências relativas à identificação do cadáver para o médico.

Do ponto de vista médico-legal, identidade e identificação têm conceitos distintos. Enquanto identidade é o conjunto de características que individualizam a pessoa, tornando-a única, identificação é o processo pelo qual se determina a individualização. Com base nessas informações e nos múltiplos conhecimentos a elas relacionados, julgue o item a seguir, referentes à identidade e à identificação no contexto da antropologia forense.

Os métodos de identificação, como a oftalmoscopia, a rugopalatinoscopia, a otometria, a flebografia e a poroscopia, embora atendam aos critérios de unicidade e imutabilidade — requisitos para os elementos sinaléticos identificadores —, são ineficientes e antieconômicos quanto aos critérios de classificação e praticidade.

Do ponto de vista médico-legal, identidade e identificação têm conceitos distintos. Enquanto identidade é o conjunto de características que individualizam a pessoa, tornando-a única, identificação é o processo pelo qual se determina a individualização. Com base nessas informações e nos múltiplos conhecimentos a elas relacionados, julgue o item a seguir, referentes à identidade e à identificação no contexto da antropologia forense.

A identificação médico-legal de gêmeos univitelinos não pode ser realizada por meio de papiloscopia.

Do ponto de vista médico-legal, identidade e identificação têm conceitos distintos. Enquanto identidade é o conjunto de características que individualizam a pessoa, tornando-a única, identificação é o processo pelo qual se determina a individualização. Com base nessas informações e nos múltiplos conhecimentos a elas relacionados, julgue o item a seguir, referentes à identidade e à identificação no contexto da antropologia forense.

A metodologia papiloscópica, anteriormente denominada datiloscópica, consiste na comparação entre os desenhos coletados nos dedos de uma pessoa, ou por ela depositados em objetos ou superfícies, e os desenhos arquivados em bancos de dados de impressões digitais.

Do ponto de vista médico-legal, identidade e identificação têm conceitos distintos. Enquanto identidade é o conjunto de características que individualizam a pessoa, tornando-a única, identificação é o processo pelo qual se determina a individualização. Com base nessas informações e nos múltiplos conhecimentos a elas relacionados, julgue o item a seguir, referentes à identidade e à identificação no contexto da antropologia forense.

A tafonomia — estudo dos processos geológicos e biológicos que influenciam o organismo após a sua morte, alterando ou contaminando materiais orgânicos, especialmente os ossos — é um importante instrumental de análise para os antropologistas forenses na investigação das circunstâncias de morte de indivíduos cujos cadáveres tenham sido abandonados e estejam putrefeitos.

Do ponto de vista médico-legal, identidade e identificação têm conceitos distintos. Enquanto identidade é o conjunto de características que individualizam a pessoa, tornando-a única, identificação é o processo pelo qual se determina a individualização. Com base nessas informações e nos múltiplos conhecimentos a elas relacionados, julgue o item a seguir, referentes à identidade e à identificação no contexto da antropologia forense.

Para fins de identificação humana, as análises de caligrafia e voz não possuem valor jurídico, uma vez que não obedecem aos critérios de imutabilidade.