À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a seguir.

É da competência exclusiva do Congresso Nacional, por meio de resolução, apreciar tratados, atos, acordos e convênios internacionais e demais instrumentos de política externa.

À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a seguir.

O mandato de senadores é composto por duas sessões legislativas e oito legislaturas.

À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a seguir.

É competência específica da Comissão de Constituição e Justiça apreciar a admissibilidade e a juridicidade de casos que envolvam a perda de mandato de parlamentares, cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.

À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a seguir.

Considere-se que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando extinguir o Supremo Tribunal Federal e contendo 3/5 de assinaturas de parlamentares tenha sido apresentada à Comissão de Constituição e Justiça. Nessa situação, a proposta não poderá ser objeto de deliberação do colegiado por violar a Constituição Federal de 1988.

A respeito dessa temática, julgue o item que se segue. 

Os projetos de lei propostos pelo presidente da República iniciam-se no Senado Federal.

A respeito dessa temática, julgue o item que se segue. 

Conforme estabelece a Constituição, a outorga e a renovação de concessão, permissão ou autorização para serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens dependem exclusivamente do Poder Executivo, que é o poder responsável por garantir o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal para que a informação e o entretenimento cheguem a toda a sociedade. 

A respeito dessa temática, julgue o item que se segue. 

Os tribunais superiores e a Procuradoria-Geral da República não podem apresentar iniciativas legislativas, pois são órgãos pertencentes ao sistema de justiça, aos quais cabe a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, ou seja, defesa da ordem jurídica e do regime democrático. 

A respeito dessa temática, julgue o item que se segue. 

O Congresso Nacional deve discutir e votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada por onze assembleias legislativas das unidades da Federação com o objetivo de estender o denominado orçamento secreto aos estados.

A respeito dessa temática, julgue o item que se segue. 

Na constituição da mesa e de cada comissão, os partidos políticos devem ser representados, tanto quanto possível, proporcionalmente ao número de vagas que ocupam no plenário da casa.

Julgue o item que se segue, relativo aos processos de controladoria executados no governo federal.

De acordo com o modelo COSO-ERM, a estrutura do gerenciamento de riscos é multidimensional. 

Julgue o item que se segue, relativo aos processos de controladoria executados no governo federal.

O principal objetivo dos controles internos é identificar não conformidades e corrigi-las.

Julgue o item que se segue, relativo aos processos de controladoria executados no governo federal.

Os processos de tomada de conta especial no âmbito federal limitam-se a apurar os fatos e identificar responsáveis por danos à administração pública federal. 

Considerando que as políticas de integridade e os canais de denúncia se relacionam intimamente e podem ser aplicados à realidade do governo federal, julgue o item subsequente. 

De forma ideal, os canais de denúncia devem ser administrados por terceiros independentes.  

Considerando que as políticas de integridade e os canais de denúncia se relacionam intimamente e podem ser aplicados à realidade do governo federal, julgue o item subsequente. 

Os canais de denúncia destinam-se a registrar, exclusivamente, possíveis descumprimentos a princípios éticos e políticas corporativas.

Considerando que as políticas de integridade e os canais de denúncia se relacionam intimamente e podem ser aplicados à realidade do governo federal, julgue o item subsequente. 

O procedimento para aplicação da due dilligence junto a licitantes deve ser padronizado para garantir a maior integridade do órgão federal.

Considerando que as políticas de integridade e os canais de denúncia se relacionam intimamente e podem ser aplicados à realidade do governo federal, julgue o item subsequente. 

No sistema de ouvidoria do Poder Executivo federal, a pseudominização é utilizada como recurso quando o denunciante não autoriza a sua identificação. 

Considerando que as políticas de integridade e os canais de denúncia se relacionam intimamente e podem ser aplicados à realidade do governo federal, julgue o item subsequente. 

A política de integridade preconiza que a due dilligence inclua informações não apenas sobre a empresa a ser contratada, mas também de seus sócios e administradores.

Julgue o item a seguir, relativo à auditoria interna no Poder Executivo Federal. 

O auditor interno deve focar suas atividades exclusivamente na avaliação contábil e financeira da unidade auditada.

Julgue o item a seguir, relativo à auditoria interna no Poder Executivo Federal. 

A análise preliminar e a determinação de método, natureza e abrangência das averiguações posteriores são etapas do planejamento de uma atividade de auditoria. 

Julgue o item a seguir, relativo à auditoria interna no Poder Executivo Federal. 

Diferentemente do auditor independente, o auditor interno governamental pode ter trabalhos de consultoria incluídos no plano de auditoria interna do órgão.