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Q917669
Direito Financeiro
A chamada “Regra de Ouro” estabelece que o limite das operações de crédito é o montante das despesas
de capital previsto na Lei Orçamentária Anual. Essa regra serve para evitar que o gestor público utilize
operações de crédito para financiar despesas correntes.
Q917668
Direito Financeiro
Em razão de sua natureza postergatória, os precatórios judiciais ainda não pagos não podem ser
considerados para fins de cálculo do limite de endividamento público.
Q917667
Direito Financeiro
No que diz respeito à Dívida Fundada, o montante global das Operações de Crédito por Antecipação de
Receita (ARO’s) realizadas em um exercício financeiro não poderá ser superior a 25% (vinte e cinco por
cento) da Receita Corrente Líquida.
Q917666
Direito Financeiro
A Dívida Pública Fundada compreende o montante das obrigações financeiras assumidas pelo ente
público, amortizáveis em prazo superior a doze meses, e serve para fazer frente a desequilíbrios
orçamentários.
Q917662
Serviço Social
As relações sociais, no capitalismo, são caracterizadas pela produção da riqueza social, e, ao mesmo
tempo produzem e reproduzem a regressão social em larga escala.
Q917659
Serviço Social
De acordo com as Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) sobre o trabalho do(a) Assistente Social, é correto afirmar:
No caso de constatação de inadequações quanto às condições éticas, físicas e técnicas para o exercício
da sua atividade profissional, o(a) Assistente Social deve informar, por escrito, à instituição ou ao órgão
em que trabalha acerca das inadequações, sugerindo alternativas para melhoria dos serviços prestados.
Q917656
Serviço Social
De acordo com Iamamoto, são inúmeros os desafios que se apresentam aos(às) profissionais de Serviço
Social, dentre os quais está o cultivo de uma atitude crítica e firme na defesa das condições de trabalho
e da qualidade dos atendimentos.
Q917655
Serviço Social
A quebra do sigilo, conforme o Código de Ética Profissional, de 1993, só é admissível quando se tratar
de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses
do(a) usuário(a), de terceiros(as) e da coletividade.
Q917654
Serviço Social
Segundo o Código de Ética, de 1993, do(a) Assistente Social, são deveres, nas suas relações com
os(as) usuários(as), dentre outras obrigações, respeitar-lhes as decisões, mesmo que sejam contrárias
aos valores e às crenças individuais dos(as) profissionais de Serviço Social.
Q917648
Serviço Social
Para Iamamoto, diante da prática profissional, existem duas tendências que necessitam ser superadas:
o fatalismo e o messianismo utópico.
Q917645
Serviço Social
A emergência do Serviço Social como profissão, de acordo com Paulo Netto, deve ser compreendida
pela evolução histórica da filantropia.
Q917643
Serviço Social
O Serviço Social, segundo Iamamoto, emerge, no Brasil, como profissão no contexto de industrialização
e expansão urbana.
Q917642
Serviço Social
De acordo com Ana Elizabete Motta, na conjuntura brasileira atual, as respostas presentes no conjunto
dos programas sociais vêm sendo postas pelo binômio privatização/assistencialização da Seguridade
Social.
Q917641
Serviço Social
Segundo a Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social pode ser definida como um conjunto
integrado de ações de inciativas privadas destinadas a assegurar os direitos dos indivíduos.
Q917640
Serviço Social
A Lei Eloy Chaves, em 1923, constituiu uma das primeiras formas do sistema de seguro social brasileiro.
Q917639
Serviço Social
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme Carmelita Yazbek, tem como principal objetivo
a gestão integrada de ações descentralizadas e participativas da assistência social no Brasil.
Q917638
Serviço Social
De acordo com Paulo Netto, as políticas sociais são funcionais para a preservação e o controle da força
de trabalho.
Q917637
Serviço Social
O modelo keynesiano atribui ao mercado a regulação das relações sociais.
Q917632
Serviço Social
Texto associado
O mundo produtivo contemporâneo, particularmente desde o amplo processo de reestruturação do
capital desencadeado em escala global, no início da década de 1970, vem apresentando um claro
sentido multiforme [...]. ( ANTUNES, 2013, p.13).
Apartir dessa reflexão do autor sobre as transformações do mundo do trabalho, é correto afirmar:
Na década de 1970, entre os novos processos de trabalho que emergem nos países capitalistas
avançados, destaca-se o fordismo.
Q917629
Serviço Social
Ao longo do processo de produção e reprodução do capitalismo, na sociedade brasileira, observa-se um
modelo de desenvolvimento periférico, desigual e combinado.
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