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Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público — NBCT 16, pode-se afirmar:
Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação de demonstrações contábeis devem ser escriturados no livro diário e no livro razão da entidade pública responsável pela consolidação.
Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público — NBCT 16, pode-se afirmar:
É proibida a divulgação de contas retificadoras no Balanço Patrimonial das entidades do setor público.
Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público — NBCT 16, pode-se afirmar:
É permitido às entidades do setor público fazer o reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões
e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis. Esse
reconhecimento deve ser realizado na conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas.
Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público — NBCT 16, pode-se afirmar:
As transações em moeda estrangeira realizadas pelas entidades do setor público devem ser convertidas
em moeda nacional, aplicando a taxa de câmbio oficial vigente na data de divulgação do balanço
patrimonial do exercício financeiro em que tais transações ocorreram.
Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público — NBCT 16, pode-se afirmar:
Os bens que absorvem recursos públicos, mesmo os de uso comum, devem ser incluídos no ativo da
entidade responsável por eles.
A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e à aplicação dos recursos provenientes da alienação de ativos.
As demonstrações contábeis devem incluir, isoladamente e em conjunto, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração pública direta e indireta, com exceção das empresas estatais dependentes, pois essas devem ter suas demonstrações contábeis elaboradas de acordo com legislação específica.
No final de 20X2, uma entidade pública apresentou o seguinte Balanço Patrimonial, de acordo com a Lei 4.320/64:
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