Questões de Concurso
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Se, diante das recentes manifestações populares, a presidenta da República editar medida provisória, tornando vinculantes os efeitos das decisões que, no caso concreto, sejam tomadas pelos juízes em primeira instância, com a impositiva necessidade da observância dos casos julgados pelo STF, denominados leading case, então, nessa situação hipotética, dentro do prazo legal, o Congresso Nacional deverá ratificar a referida medida por meio da conversão desta em lei ordinária, e a presidenta sancionará o texto normativo, passando a nova lei a vigorar a partir de sua publicação.
Constatada a violação do direito de pessoas carentes, em face da publicação de lei federal voltada para a regulamentação da previdência social que impeça o acesso dos cidadãos a informações de seu interesse particular perante órgãos do Instituto Nacional do Seguro Social, o defensor público geral federal terá legitimidade para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade perante o STF. Contudo, tal providência não impedirá que cada cidadão possa individualmente impetrar habeas data para resguardar o seu direito.
Diante de duas interpretações possíveis de lei ou ato normativo federal ou estadual, deve ser adotada a interpretação compatível com a Constituição Federal, sendo admitida também a declaração de inconstitucionalidade daquela que se encontre em dissonância com o texto constitucional, por meio de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.
Se, por iniciativa de um deputado federal, o Congresso Nacional aprovar lei ordinária que insira dispositivo legal no texto da Lei n.º 8.112/1990, para criar gratificação destinada a remunerar todos os servidores públicos que exerçam atividade em região de fronteira, o presidente da República deverá sancionar a referida lei ordinária, tornando-a vigente a partir da sua publicação, já que ela se encontra em conformidade com a Constituição Federal.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça será o presidente do STF; e, nas suas ausências e impedimentos, o substituto será o presidente do Superior Tribunal de Justiça.
O Superior Tribunal de Justiça tem competência para processar e julgar originariamente mandado de segurança contra seus próprios atos.
O direito à tutela jurisdicional efetiva tem o condão de direcionar a atuação do juiz, vinculando-o em seu modo de proceder, já que é seu dever empregar a técnica processual adequada ao caso concreto.
Segundo jurisprudência firmada pelo STF mediante aprovação de súmula vinculante acerca da matéria, somente será admissível o uso de algemas quando houver necessidade de transporte do preso para ser conduzido até delegacia, presídio ou mesmo sala de audiências, justamente pelo fato de se expor a perigo a autoridade policial, colocando em risco a sua integridade física.
• todos os processos referentes apenas à administração pública são encaminhados à seção A;
• todos os processos referentes apenas a entidades privadas são encaminhados à seção B;
• todos os processos que envolvem administração pública e privada são encaminhados à seção C e, após análise, são encaminhados à seção A ou B;
• todos os processos que chegam à seção A, provenientes de C, são, posteriormente, encaminhados para B, e todos os processos que chegam à seção B, provenientes de C, são posteriormente encaminhados para A.
• todos os processos que chegam à seção A, que não sejam provenientes diretamente da seção C, são analisados por Francisco;
• todos os processos que chegam à seção B, que não são provenientes diretamente da seção C, são analisados por Rute ou Mateus;
• Francisco, Rute e Mateus analisam apenas processos que não sejam provenientes diretamente da seçãoC.
Com base nessas informações, julgue o item subsequente.
Caso dois processos sejam aleatoriamente selecionados de uma lista que contenha 10 processos relativos exclusivamente à administração pública, 10 relativos exclusivamente a entidades privadas e 20 relativos aos dois setores, a probabilidade de esses dois processos se referir exclusivamente ao setor público será igual a
. • todos os processos referentes apenas à administração pública são encaminhados à seção A;
• todos os processos referentes apenas a entidades privadas são encaminhados à seção B;
• todos os processos que envolvem administração pública e privada são encaminhados à seção C e, após análise, são encaminhados à seção A ou B;
• todos os processos que chegam à seção A, provenientes de C, são, posteriormente, encaminhados para B, e todos os processos que chegam à seção B, provenientes de C, são posteriormente encaminhados para A.
• todos os processos que chegam à seção A, que não sejam provenientes diretamente da seção C, são analisados por Francisco;
• todos os processos que chegam à seção B, que não são provenientes diretamente da seção C, são analisados por Rute ou Mateus;
• Francisco, Rute e Mateus analisam apenas processos que não sejam provenientes diretamente da seçãoC.
Com base nessas informações, julgue o item subsequente.
Nenhum dos processos analisados por Francisco se refere exclusivamente a entidades privadas.
• todos os processos referentes apenas à administração pública são encaminhados à seção A;
• todos os processos referentes apenas a entidades privadas são encaminhados à seção B;
• todos os processos que envolvem administração pública e privada são encaminhados à seção C e, após análise, são encaminhados à seção A ou B;
• todos os processos que chegam à seção A, provenientes de C, são, posteriormente, encaminhados para B, e todos os processos que chegam à seção B, provenientes de C, são posteriormente encaminhados para A.
• todos os processos que chegam à seção A, que não sejam provenientes diretamente da seção C, são analisados por Francisco;
• todos os processos que chegam à seção B, que não são provenientes diretamente da seção C, são analisados por Rute ou Mateus;
• Francisco, Rute e Mateus analisam apenas processos que não sejam provenientes diretamente da seçãoC.
Com base nessas informações, julgue o item subsequente.
Considerando que, em determinado dia, foram protocolados 50 processos, dos quais, 28 faziam referência à administração pública e 40, a entidades privadas, então, nesse dia, a quantidade de processos que faziam referência exclusivamente à administração pública foi superior a 12.
• todos os processos referentes apenas à administração pública são encaminhados à seção A;
• todos os processos referentes apenas a entidades privadas são encaminhados à seção B;
• todos os processos que envolvem administração pública e privada são encaminhados à seção C e, após análise, são encaminhados à seção A ou B;
• todos os processos que chegam à seção A, provenientes de C, são, posteriormente, encaminhados para B, e todos os processos que chegam à seção B, provenientes de C, são posteriormente encaminhados para A.
• todos os processos que chegam à seção A, que não sejam provenientes diretamente da seção C, são analisados por Francisco;
• todos os processos que chegam à seção B, que não são provenientes diretamente da seção C, são analisados por Rute ou Mateus;
• Francisco, Rute e Mateus analisam apenas processos que não sejam provenientes diretamente da seçãoC.
Com base nessas informações, julgue o item subsequente.
Se, de sete processos que chegarem à seção B, apenas dois deles forem encaminhados diretamente pela seção C, então a quantidade de formas distintas de escolha do servidor (Francisco, Mateus ou Rute) que analisará esses processos será superior a 15.
• todos os processos referentes apenas à administração pública são encaminhados à seção A;
• todos os processos referentes apenas a entidades privadas são encaminhados à seção B;
• todos os processos que envolvem administração pública e privada são encaminhados à seção C e, após análise, são encaminhados à seção A ou B;
• todos os processos que chegam à seção A, provenientes de C, são, posteriormente, encaminhados para B, e todos os processos que chegam à seção B, provenientes de C, são posteriormente encaminhados para A.
• todos os processos que chegam à seção A, que não sejam provenientes diretamente da seção C, são analisados por Francisco;
• todos os processos que chegam à seção B, que não são provenientes diretamente da seção C, são analisados por Rute ou Mateus;
• Francisco, Rute e Mateus analisam apenas processos que não sejam provenientes diretamente da seçãoC.
Com base nessas informações, julgue o item subsequente.
Um processo que for enviado da seção C para a seção B será necessariamente analisado por Francisco.
Um firewall é um software que realiza análises do fluxo de pacotes de dados, filtragens e registros dentro de uma estrutura de rede e executa comando de filtragem previamente especificado com base nas necessidades de compartilhamento, acesso e proteção requeridas pela rede e pelas informações nela disponíveis.
Uma das formas de um servidor público proteger as informações confidenciais de uma organização é impedir que pessoas não autorizadas acessem seu ambiente de trabalho e utilizem seu computador.
No Outlook Express, existem algumas pastas padrão, como, por exemplo, a pasta Caixa de saída, que é destinada a armazenar os emails que foram criados e que ainda não foram enviados aos destinatários. É possível, por meio dessa pasta, agendar um horário para o envio dos emails.
Uma rede local (LAN) permite conectar um número reduzido de computadores entre si, uma vez que ela é usada para comunicação em uma área geograficamente pequena. A recomendação técnica é de que esse número não ultrapasse cem computadores.
Durante a edição de um texto no Microsoft Word 2013, caso haja necessidade de substituição de uma palavra por outra com o mesmo significado, pode-se fazer uso do dicionário de sinônimos, acessível no menu Editar.
Telegrama e correio eletrônico têm em comum a flexibilidade em sua forma estrutural, a celeridade da transmissão de informação e o baixo custo. Esses meios diferenciam-se, principalmente, pelo fato de que o correio eletrônico prescinde de certificação digital que ateste a identidade do remetente, conforme determina a lei.
Para tratar de assuntos oficiais internos aos órgãos da administração pública, os documentos oficiais mais adequados são o aviso e o memorando, os quais apresentam estrutura praticamente idêntica.