Questões de Concurso Para afpr
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Q740599
Direito Administrativo
Diferentemente das disciplinas de direito privado, em que as relações jurídicas são analisadas na perspectiva
da horizontalidade, isto é, da igualdade entre sujeitos e interesses, as disciplinas de direito público
partem de uma relação vertical do Estado com os cidadãos.
O princípio da administração pública que alicerça essa última relação é o princípio da supremacia
Q740598
Direito Administrativo
Majoritariamente, a doutrina jurídica entende que há obrigatoriedade de motivação dos atos administrativos,
independentemente de se tratar de ato vinculado ou discricionário.
A motivação do ato administrativo é requisito indispensável à sua
Q740596
Direito Constitucional
Quanto ao habeas data, assinale a alternativa correta.
Q740595
Direito Constitucional
O cumprimento da norma, o fato real de ela ser aplicada e observada e, também, de uma conduta humana
se verificar na conformidade de seu conteúdo, ou seja, a realização do direito, recebe a denominação de
Q740594
Direito Constitucional
A partir do final da década de 1980, sob a difusão de obras de autores como Ronald Dworkin e Robert Alexy, o tema relativo aos princípios – notadamente os princípios constitucionais – desenvolveu-se dogmaticamente no Brasil, levando a uma concepção de superação do positivismo jurídico.
De acordo com essa concepção, assinale a alternativa correta.