Questões de Concurso Para cnj
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Como houve a preocupação de manter o concreto do dia anterior hidratado e agitado, ele ainda poderá ser usado para concretar peças sujeitas a esforços menores.
Devido aos fatores de segurança utilizados no cálculo do projeto estrutural, caso a concretagem ocorresse mantendo os achados da vistoria, a qualidade da obra não seria afetada.
De acordo com o entendimento do STF, o CNJ não exerce função jurisdicional, e os seus atos e decisões sujeitam-se ao controle jurisdicional da corte constitucional.
Uma súmula vinculante editada pelo STF terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, não atingindo, pelo princípio da separação dos poderes, os Poderes Legislativo e Executivo, que possuem meios próprios de vinculação de seus atos.
As infrações penais comuns praticadas pelo presidente da República deverão ser julgadas pelo STF, depois de a acusação ser admitida por dois terços da Câmara dos Deputados.