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Não obstante as razões apresentadas e a obrigação inequívoca de prestar contas, esta situação está em desacordo com o princípio orçamentário da:
RECEITAS Previsão Arrecadação
Receitas Correntes 4.600.000,00 4.460.000,00
Receitas de Capital 300.000,00 160.000,00
DESPESAS Fixação Empenho
Despesas Correntes 3.800.000,00 3.850.000,00
Despesas de Capital 1.100.000,00 710.000,00
De acordo com as informações do Quadro I, pode-se afirmar que houve:
RECEITAS Previsão Arrecadação
Receitas Correntes 4.600.000,00 4.460.000,00
Receitas de Capital 300.000,00 160.000,00
DESPESAS Fixação Empenho
Despesas Correntes 3.800.000,00 3.850.000,00
Despesas de Capital 1.100.000,00 710.000,00
De acordo com as informações do Quadro I, o resultado da execução orçamentária foi de:
I – Todas as classes de contas devem utilizar o 5º nível para identificação de saldos recíprocos.
II – As contas do PCASP identificadas com o dígito 2 no 5º nível (INTRA-OFSS) deverão ser excluídas no processo de consolidação de cada ente.
III – As contas identificadas no 5º nível com o dígito 1 (Consolidação) compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados.
É correto apenas o que se afirma em: