Questões de Concurso
Para câmara dos deputados
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Q1185798
Direito Civil
Julgue o item subseqüente.
Na sistemática do Código Civil brasileiro, omissão e negligência são conceitos distintos, sendo que a omissão que acarreta a responsabilidade civil é a omissão voluntária, ou seja, decorrente da culpa do agente, uma vez que se trata de responsabilidade subjetiva.
Na sistemática do Código Civil brasileiro, omissão e negligência são conceitos distintos, sendo que a omissão que acarreta a responsabilidade civil é a omissão voluntária, ou seja, decorrente da culpa do agente, uma vez que se trata de responsabilidade subjetiva.
Q1185776
Direito Civil
Julgue o item subseqüente.
De acordo com o Código Civil brasileiro, nos contratos celebrados com cláusula de não valerem sem instrumento público, este é da substância do ato, significando dizer que a ausência do referido instrumento, nesse caso, é motivo de nulidade absoluta do contrato.
De acordo com o Código Civil brasileiro, nos contratos celebrados com cláusula de não valerem sem instrumento público, este é da substância do ato, significando dizer que a ausência do referido instrumento, nesse caso, é motivo de nulidade absoluta do contrato.
Q1185667
Direito Civil
Julgue o item subseqüente.
No sistema do direito de família atual, o exercício do pátrio poder compete a ambos os pais, em igualdade de condições; há, todavia uma presunção de concordância, significando dizer que, no caso de ato praticado por um dos pais, presume-se que o outro esteja tacitamente de acordo. Assim, para que o filho ou filha menor de 21 anos de idade possa contrair matrimônio, basta o consentimento prévio de um dos pais, presumindo-se a anuência do outro.
No sistema do direito de família atual, o exercício do pátrio poder compete a ambos os pais, em igualdade de condições; há, todavia uma presunção de concordância, significando dizer que, no caso de ato praticado por um dos pais, presume-se que o outro esteja tacitamente de acordo. Assim, para que o filho ou filha menor de 21 anos de idade possa contrair matrimônio, basta o consentimento prévio de um dos pais, presumindo-se a anuência do outro.
Q1185320
Economia
O processo orçamentário brasileiro atual possui
predomínio do Poder Executivo na tomada de decisões.
predomínio do Poder Executivo na tomada de decisões.
Q1184018
Direito Agrário
A Lei n.º 10.464, de 24/5/2002, estabeleceu a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (PROCERA), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), ou de outras fontes de recursos, por agricultores familiares, mini e pequenos agricultores, suas associações e cooperativas, modificando regras do financiamento agrícola no país. Com relação aos mecanismos previstos nessa lei, julgue o item abaixo.
Prevêem-se a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas ao abrigo do PROCERA, cujos mutuários estejam adimplentes com suas obrigações ou as regularizem até 31/12/2004, com repactuação, pelo prazo de até trinta anos, tomando-se o saldo devedor atualizado pelos encargos pactuados para situação de normalidade até a data da repactuação, incorporando-se os juros de 1,15% ao ano, calculando-se prestações anuais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira em janeiro de 2005.
Prevêem-se a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas ao abrigo do PROCERA, cujos mutuários estejam adimplentes com suas obrigações ou as regularizem até 31/12/2004, com repactuação, pelo prazo de até trinta anos, tomando-se o saldo devedor atualizado pelos encargos pactuados para situação de normalidade até a data da repactuação, incorporando-se os juros de 1,15% ao ano, calculando-se prestações anuais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira em janeiro de 2005.
Q1183616
Direito Constitucional
Acerca de regime de urgência, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Os líderes dos partidos A e B, cujos liderados perfazem um terço da composição da Câmara dos Deputados, apresentaram requerimento de urgência, com vistas a que o projeto a que se referia o requerimento fosse incluído na Ordem do Dia da mesma sessão.
Nessa situação, o presidente da Câmara deverá dar seguimento à tramitação do requerimento de urgência.
Considere a seguinte situação hipotética.
Os líderes dos partidos A e B, cujos liderados perfazem um terço da composição da Câmara dos Deputados, apresentaram requerimento de urgência, com vistas a que o projeto a que se referia o requerimento fosse incluído na Ordem do Dia da mesma sessão.
Nessa situação, o presidente da Câmara deverá dar seguimento à tramitação do requerimento de urgência.
Q1183551
Regimento Interno
As emendas
dispensam relatório em seus pareceres
dispensam relatório em seus pareceres
Q1183477
Direito Ambiental
A idéia de uma agricultura sustentável revela, antes de tudo, a crescente insatisfação com o status quo da agricultura moderna. Indica o desejo social de sistemas produtivos que, simultaneamente, conservem os recursos naturais e forneçam produtos mais saudáveis, sem comprometer os níveis tecnológicos já alcançados de segurança alimentar. Resulta de emergentes pressões sociais por uma agricultura que não prejudique o meio ambiente e a saúde.
Maria do Carmo L. Bezerra e José E. da Veiga (coord.). Agricultura sustentável. Brasília: Ministério do Meio Ambiente/IBAMA/Consórcio Museu Emílio Goeldi, 2000.
Considerando que o texto acima apresenta o marco conceitual da agricultura sustentável, um dos temas centrais escolhidos para subsidiar as discussões no processo de construção da Agenda 21 brasileira, julgue o item subseqüente.
A sustentabilidade da agricultura reside centralmente na simples substituição de algumas práticas agrícolas, como, por exemplo, a substituição dos fertilizantes químicos pela fixação biológica de nitrogênio nas lavouras de cana-de-açúcar.
Maria do Carmo L. Bezerra e José E. da Veiga (coord.). Agricultura sustentável. Brasília: Ministério do Meio Ambiente/IBAMA/Consórcio Museu Emílio Goeldi, 2000.
Considerando que o texto acima apresenta o marco conceitual da agricultura sustentável, um dos temas centrais escolhidos para subsidiar as discussões no processo de construção da Agenda 21 brasileira, julgue o item subseqüente.
A sustentabilidade da agricultura reside centralmente na simples substituição de algumas práticas agrícolas, como, por exemplo, a substituição dos fertilizantes químicos pela fixação biológica de nitrogênio nas lavouras de cana-de-açúcar.
Q1183459
Direito Ambiental
A idéia de uma agricultura sustentável revela, antes de tudo, a crescente insatisfação com o status quo da agricultura moderna. Indica o desejo social de sistemas produtivos que, simultaneamente, conservem os recursos naturais e forneçam produtos mais saudáveis, sem comprometer os níveis tecnológicos já alcançados de segurança alimentar. Resulta de emergentes pressões sociais por uma agricultura que não prejudique o meio ambiente e a saúde.
Maria do Carmo L. Bezerra e José E. da Veiga (coord.). Agricultura sustentável. Brasília: Ministério do Meio Ambiente/IBAMA/Consórcio Museu Emílio Goeldi, 2000.
Considerando que o texto acima apresenta o marco conceitual da agricultura sustentável, um dos temas centrais escolhidos para subsidiar as discussões no processo de construção da Agenda 21 brasileira, julgue o item subseqüente.
O controle biológico e o manejo integrado de pragas constituem alternativas ao emprego de agrotóxicos.
Maria do Carmo L. Bezerra e José E. da Veiga (coord.). Agricultura sustentável. Brasília: Ministério do Meio Ambiente/IBAMA/Consórcio Museu Emílio Goeldi, 2000.
Considerando que o texto acima apresenta o marco conceitual da agricultura sustentável, um dos temas centrais escolhidos para subsidiar as discussões no processo de construção da Agenda 21 brasileira, julgue o item subseqüente.
O controle biológico e o manejo integrado de pragas constituem alternativas ao emprego de agrotóxicos.
Q1183406
Direito Ambiental
A idéia de uma agricultura sustentável revela, antes de tudo, a crescente insatisfação com o status quo da agricultura moderna. Indica o desejo social de sistemas produtivos que, simultaneamente, conservem os recursos naturais e forneçam produtos mais saudáveis, sem comprometer os níveis tecnológicos já alcançados de segurança alimentar. Resulta de emergentes pressões sociais por uma agricultura que não prejudique o meio ambiente e a saúde.
Maria do Carmo L. Bezerra e José E. da Veiga (coord.). Agricultura sustentável. Brasília: Ministério do Meio Ambiente/IBAMA/Consórcio Museu Emílio Goeldi, 2000.
Considerando que o texto acima apresenta o marco conceitual da agricultura sustentável, um dos temas centrais escolhidos para subsidiar as discussões no processo de construção da Agenda 21 brasileira, julgue o item subseqüente.
Os aerossóis se situam na forma de apresentação menos perigosa de defensivos agrícolas, quando comparados às pastilhas fumigantes, aos líquidos, aos pós e aos grânulos.
Maria do Carmo L. Bezerra e José E. da Veiga (coord.). Agricultura sustentável. Brasília: Ministério do Meio Ambiente/IBAMA/Consórcio Museu Emílio Goeldi, 2000.
Considerando que o texto acima apresenta o marco conceitual da agricultura sustentável, um dos temas centrais escolhidos para subsidiar as discussões no processo de construção da Agenda 21 brasileira, julgue o item subseqüente.
Os aerossóis se situam na forma de apresentação menos perigosa de defensivos agrícolas, quando comparados às pastilhas fumigantes, aos líquidos, aos pós e aos grânulos.
Q1182130
Economia
O balanço de pagamentos registra, de forma detalhada, a composição da conta-corrente e das várias transações que a financiam. A esse respeito, julgue os seguinte item.
Quando turistas franceses utilizam uma companhia aérea para viajar entre Paris e o Rio de Janeiro, o valor equivalente aos pagamentos das passagens aéreas é contabilizado como um crédito na conta-corrente do balanço de pagamentos francês.
Quando turistas franceses utilizam uma companhia aérea para viajar entre Paris e o Rio de Janeiro, o valor equivalente aos pagamentos das passagens aéreas é contabilizado como um crédito na conta-corrente do balanço de pagamentos francês.
Q1182126
Economia
O estudo da contabilidade nacional diz respeito à mensuração dos agregados macroeconômicos. A esse respeito, julgue o item seguinte.
As despesas com o seguro-desemprego constituem gastos do governo federal e, portanto, são incluídas no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
As despesas com o seguro-desemprego constituem gastos do governo federal e, portanto, são incluídas no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Q1182116
Economia
O estudo da contabilidade nacional diz respeito à mensuração dos agregados macroeconômicos. A esse respeito, julgue o item seguinte.
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) tende a superestimar o impacto da desvalorização do real sobre a alta do custo de vida porque esse índice não leva em conta o fato de que os consumidores substituem os produtos importados, cujos preços aumentaram, por produtos domésticos, relativamente mais baratos.
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) tende a superestimar o impacto da desvalorização do real sobre a alta do custo de vida porque esse índice não leva em conta o fato de que os consumidores substituem os produtos importados, cujos preços aumentaram, por produtos domésticos, relativamente mais baratos.
Q1182114
Economia
O estudo da contabilidade nacional diz respeito à mensuração dos agregados macroeconômicos. A esse respeito, julgue o item seguinte.
Quando alguém compra um apartamento recémconstruído por R$ 200.000,00, essa transação não altera as despesas de consumo, tais como mensuradas na contabilidade nacional.
Quando alguém compra um apartamento recémconstruído por R$ 200.000,00, essa transação não altera as despesas de consumo, tais como mensuradas na contabilidade nacional.
Q1182108
Economia
A análise econômica dos fluxos financeiros é crucial para fundamentar as decisões de investimento dos agentes econômicos. A esse respeito, julgue o item abaixo. No modelo de formação de preços para bens de capital — capital asset pricing model (CAPM) —, se a constante beta, que mensura o risco não-diversificável do ativo, for nula, então a taxa de desconto de um determinado ativo é igual à taxa de desconto sem risco.
Q1182106
Economia
O modelo da oferta e da demanda agregada permite analisar as flutuações econômicas de curto prazo e examinar os efeitos econômicos das políticas fiscais e monetárias. Com base nesse modelo, julgue o item que se segue.
De acordo com o modelo das percepções equivocadas dos trabalhadores, aumentos não-antecipados do nível de preços deslocam a curva de oferta de trabalho para a direita, contribuindo, assim, para aumentar o nível de emprego
De acordo com o modelo das percepções equivocadas dos trabalhadores, aumentos não-antecipados do nível de preços deslocam a curva de oferta de trabalho para a direita, contribuindo, assim, para aumentar o nível de emprego
Q1182103
Economia
O estudo da contabilidade nacional diz respeito à mensuração dos agregados macroeconômicos. A esse respeito, julgue o item seguinte.
Ao se computar a renda disponível a partir do PIB, devese subtrair a depreciação, os tributos diretos e indiretos e excluir, também, os subsídios e as transferências governamentais.
Ao se computar a renda disponível a partir do PIB, devese subtrair a depreciação, os tributos diretos e indiretos e excluir, também, os subsídios e as transferências governamentais.
Q1182102
Economia
Ainda com respeito à teoria econométrica, julgue o item a seguir.
Em um teste de hipótese, a probabilidade de erro do tipo I é a probabilidade de se aceitar a hipótese nula em teste quando esta é falsa.
Em um teste de hipótese, a probabilidade de erro do tipo I é a probabilidade de se aceitar a hipótese nula em teste quando esta é falsa.
Q1182096
Economia
A análise econômica dos fluxos financeiros é crucial para fundamentar as decisões de investimento dos agentes econômicos. A esse respeito, julgue o item abaixo.
No tocante às decisões de investimento, o custo de oportunidade do capital é a taxa de retorno que seria obtida caso se investisse em um projeto alternativo com risco semelhante.
No tocante às decisões de investimento, o custo de oportunidade do capital é a taxa de retorno que seria obtida caso se investisse em um projeto alternativo com risco semelhante.
Q1182086
Economia
Ainda com respeito à teoria econométrica, julgue o item a seguir.
Em um teste de hipótese, o poder é dado por 1 menos a soma das probabilidades de erro do tipo I e do tipo II.
Em um teste de hipótese, o poder é dado por 1 menos a soma das probabilidades de erro do tipo I e do tipo II.
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