Questões de Concurso
Para câmara dos deputados
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Os produtores e empresas, pessoas físicas e jurídicas, além de cooperativas de produção, podem ser beneficiários dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, desde que desenvolvam atividades produtivas no setor agropecuário.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é um fundo contábil-financeiro destinado ao custeio do programa do seguro-desemprego e do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico. Entre esses programas, incluem-se as linhas de financiamentos a micro, pequenas e médias empresas, realizados com recursos dos chamados depósitos especiais, que o fundo faz nas instituições financeiras oficiais federais (IFOFs).
Com base nas informações do texto e da tabela acima apresentados e considerando que 1,244, 1,121, 1,006 e 1,018 sejam, respectivamente, os valores aproximados de 1,1407 × 1,091, 1,062 × 1,0556, 1,08 1/ 12 , e 1,0063 , julgue os próximos itens.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é um fundo contábil-financeiro destinado ao custeio do programa do seguro-desemprego e do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico. Entre esses programas, incluem-se as linhas de financiamentos a micro, pequenas e médias empresas, realizados com recursos dos chamados depósitos especiais, que o fundo faz nas instituições financeiras oficiais federais (IFOFs).
Com base nas informações do texto e da tabela acima apresentados e considerando que 1,244, 1,121, 1,006 e 1,018 sejam, respectivamente, os valores aproximados de 1,1407 × 1,091, 1,062 × 1,0556, 1,08 1/ 12 , e 1,0063 , julgue os próximos itens.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é um fundo contábil-financeiro destinado ao custeio do programa do seguro-desemprego e do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico. Entre esses programas, incluem-se as linhas de financiamentos a micro, pequenas e médias empresas, realizados com recursos dos chamados depósitos especiais, que o fundo faz nas instituições financeiras oficiais federais (IFOFs).
Com base nas informações do texto e da tabela acima apresentados e considerando que 1,244, 1,121, 1,006 e 1,018 sejam, respectivamente, os valores aproximados de 1,1407 × 1,091, 1,062 × 1,0556, 1,08 1/ 12 , e 1,0063 , julgue os próximos itens.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é um fundo contábil-financeiro destinado ao custeio do programa do seguro-desemprego e do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico. Entre esses programas, incluem-se as linhas de financiamentos a micro, pequenas e médias empresas, realizados com recursos dos chamados depósitos especiais, que o fundo faz nas instituições financeiras oficiais federais (IFOFs).
Com base nas informações do texto e da tabela acima apresentados e considerando que 1,244, 1,121, 1,006 e 1,018 sejam, respectivamente, os valores aproximados de 1,1407 × 1,091, 1,062 × 1,0556, 1,08 1/ 12 , e 1,0063 , julgue os próximos itens.
Com base nas informações acima e considerando que a taxa nominal de juros compostos do financiamento seja de 3,6% ao ano e que 1,037, 1,60, 1,27 e 1,09 sejam, respectivamente, os valores aproximados de 1,00312 , 1,003156 , 1,00548 e 1,00518 , julgue os itens a seguir.
Com base nas informações acima e considerando que a taxa nominal de juros compostos do financiamento seja de 3,6% ao ano e que 1,037, 1,60, 1,27 e 1,09 sejam, respectivamente, os valores aproximados de 1,00312 , 1,003156 , 1,00548 e 1,00518 , julgue os itens a seguir.
O saldo devedor do financiamento de um curso de 4 anos de duração e 18 meses de carência, ao final do período de carência, será de R$ 27.635,00. A mensalidade desse curso é igual a R$ 500,00 e será aplicada a cada mês, sempre no mesmo dia, durante o período do curso, em uma poupança que paga a taxa de juros compostos de 0,5% ao mês. Além disso, o montante auferido ao final do curso continuará aplicado, nessa mesma poupança, pelo período da carência.
Nessa situação hipotética, o montante da poupança obtido ao final do período de carência será suficiente para pagar todo o saldo devedor do financiamento.
Com base nas informações acima e considerando que a taxa nominal de juros compostos do financiamento seja de 3,6% ao ano e que 1,037, 1,60, 1,27 e 1,09 sejam, respectivamente, os valores aproximados de 1,00312 , 1,003156 , 1,00548 e 1,00518 , julgue os itens a seguir.
Com base nas informações acima e considerando que a taxa nominal de juros compostos do financiamento seja de 3,6% ao ano e que 1,037, 1,60, 1,27 e 1,09 sejam, respectivamente, os valores aproximados de 1,00312 , 1,003156 , 1,00548 e 1,00518 , julgue os itens a seguir.
A conduta de prefeito que ordene ou autorize a assunção, no último quadrimestre do último ano de seu mandato, de obrigação cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro tipifica crime contra as finanças públicas.
Considere a seguinte situação hipotética.
Júlio, aprovado em concurso público e nomeado para ocupar, em uma prefeitura, cargo cuja responsabilidade seria a avaliação e liberação dos pedidos de construções em áreas urbanas, antes mesmo de tomar posse, exigiu 100 mil reais de João, agricultor local, para liberar a realização da obra de construção de sua residência. João, convencido de que Júlio era funcionário público regular, pagou o valor exigido.
Nessa situação hipotética, não se pode falar em crime de concussão, já que Júlio não tinha tomado posse no referido cargo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Ricardo, com o objetivo de matar Maurício, detonou, por mecanismo remoto, uma bomba por ele instalada em um avião comercial a bordo do qual sabia que Maurício se encontrara, e, devido à explosão, todos os passageiros a bordo da aeronave morreram.
Nessa situação hipotética, Ricardo agiu com dolo direto de primeiro grau no cometimento do delito contra Maurício e dolo direto de segundo grau no do delito contra todos os demais passageiros do avião.
Os elementos descritivos do tipo são aqueles que, para sua efetiva compreensão, necessitam de valoração do intérprete; como exemplo, é possível citar a expressão justa causa.
Toda sociedade é uma pessoa jurídica, mas nem toda pessoa jurídica é uma sociedade.
Sendo o cheque ordem de pagamento à vista, a usual prática de pós-datar esse título não modifica sua data de apresentação nem seu prazo de prescrição.
O fato de haver previsão, no ordenamento jurídico, de empresa individual de responsabilidade limitada não extingue a possibilidade de um empresário individual, pessoa física, exercer a empresa em seu próprio nome, assumindo todo o risco da atividade.
Na composição do nome empresarial de uma empresa individual de responsabilidade limitada, não se pode utilizar firma, mas apenas denominação, que deve ser sempre acompanhada da expressão EIRELI.
De acordo com o STJ, em decorrência da teoria dos atos ultra vires societatis, ou ultra vires doctrine, a sociedade limitada deve responder pelos atos de seu administrador, ainda que sua ação extrapole os poderes que lhe tenham sido conferidos pelo ato constitutivo da pessoa jurídica e que tenha havido má-fé dos credores.
Para que tenha eficácia a venda do estabelecimento comercial, o empresário alienante deve pagar a seus credores ou deve deles colher aquiescência da venda, expressa ou tácita, salvo se existirem, em seu patrimônio, outros bens que sejam suficientes para a solvência do passivo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Gustavo sustenta a si e a sua família com o que ganha com a exploração da atividade de criação de porcos em sua chácara, atividade essa que ele exerce de forma profissional e organizada, com o auxílio de empregados contratados.
Nessa situação hipotética, caso Gustavo não registre sua atividade na junta comercial competente, ela será considerada atividade empresária irregular.