Questões de Concurso Para ebc

Com base na lei de criação da EBC — Lei n.º 11.652/2008 —, julgue o item.
A lei de regência impõe às prestadoras de serviços de televisão — seja por assinatura, seja de canais abertos — o dever de disponibilizar, em suas áreas de prestação de serviço, canais de programação e distribuição para serem utilizados pela EBC na divulgação de conteúdos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal e da emissora oficial da Procuradoria-Geral da República.

Com base na lei de criação da EBC — Lei n.º 11.652/2008 —, julgue o item.
A EBC, consoante a lei que a criou, conta com uma Ouvidoria, presidida pelo ouvidor-geral, a quem compete exercer a crítica interna e externa da programação produzida ou veiculada pela empresa, em especial, no que se refere ao respeito aos princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública. Durante o seu mandato, de dois anos, o ouvidor somente perderá o cargo por decisão do diretor-presidente da EBC, após aprovação do Conselho de Administração, por renúncia ou por decisão judicial definitiva.

Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico brasileiro, julgue o próximo item.
No que diz respeito ao decoro, a ofensa por racismo pode ser tipificada como crime inafiançável.

Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico brasileiro, julgue o próximo item.
A Constituição Federal brasileira assegura, entre as garantias fundamentais do cidadão, o direito de resposta, mas não prevê reparação, por meio de indenização pecuniária, pelo dano moral ou à imagem do ofendido.

Julgue o item a seguir, acerca de indicadores sociais.
A tipologia de classificação de indicadores sociais quanto ao ente indicado divide os indicadores em indicador-insumo, indicador-produto e indicador-processo.