Questões de Concurso Para spprev
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Q1125616
Direito Administrativo
Uma sociedade de economia mista contratou a execução de obras de reforma das instalações de sua sede. A execução da obra
foi regular, mas a empresa não logrou êxito em quitar integralmente preço devido ao contratado, diante de intercorrências
externas que impactaram seu orçamento. A empresa contratada, então, ajuizou ação judicial para recebimento de seu crédito,
cuja quitação
Q1125615
Direito Administrativo
A autoexecutoriedade é o atributo do ato administrativo
Q1125613
Direito Administrativo
O poder regulamentar e o poder de polícia exercidos pela Administração pública possuem em comum
Q1125612
Direito Administrativo
As autarquias são pessoas jurídicas integrantes da Administração pública indireta, que podem ter receitas próprias e receber
recursos orçamentários e financeiros do erário público. No caso de uma autarquia auferir receitas próprias em montante
suficiente para suportar todas as despesas e investimentos do ente,
Q1125611
Direito Administrativo
A revogação do ato administrativo demanda, dentre outros requisitos,