Questões de Concurso
Para pgm - rj
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Q1331891
Direito Civil
O poder jurídico conferido pelo ordenamento a determinada pessoa para que aja ou exija de outrem
uma ação comissiva ou omissiva e com objeto
específico é denominado:
Q1331890
Direito Administrativo
A autorização de criação de empresas públicas
e sociedades de economia mista somente pode
se dar por:
Q1331889
Direito Civil
Pratica fraude contra credores o devedor que:
Q1331888
Direito Civil
João adquiriu um veículo importado à prestação,
com preço vinculado ao dólar. Após a terceira prestação, a cotação do dólar sofreu uma elevação de
70% (setenta por cento). Nos termos da lei civil,
tal circunstância poderia caracterizar:
Q1179101
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ajuíza demanda com pedido indenizatório apenas em
face de José. Este, por sua vez, em contestação, requer a
citação de Maria, também devedora solidária do contrato
firmado entre as referidas partes. Nesta circunstância, identifica-se a seguinte modalidade de intervenção de terceiros:
Q1179100
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado X negou
seguimento ao recurso especial interposto pelo Município Y
sob o fundamento de que o acórdão recorrido está em conformidade com entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
exarado em precedente repetitivo. Entendendo ter o órgão
judicial se equivocado nas suas conclusões, deve o Procurador do feito interpor:
Q1179099
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a coisa julgada
material:
Q1179098
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No dia 10 de julho de 2018, terça-feira, foi publicada no Diário
Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado X sentença
condenatória contra o Município Y. No dia 12 de julho do mesmo
ano, quinta-feira, os autos físicos foram recebidos no Protocolo da
Procuradoria do Município Y, sendo imediatamente encaminhados à mesa do Procurador responsável. Considerando o exposto, a data que corresponde ao termo final do prazo para o Município interpor seu recurso de apelação (desconsiderar todos os
feriados ou dias que não venham a ter expediente forense) é:
Q1179097
Direito Constitucional
Quanto aos remédios constitucionais, é correto afirmar que:
Q1179096
Direito Constitucional
O poder constituinte derivado decorrente consiste:
Q1179095
Direito Constitucional
A Constituição brasileira de 1988 pode ser classificada como
uma constituição:
Q1179094
Direito Constitucional
De acordo com a repartição constitucional de competências,
sabe-se que:
Q1179093
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, são materialidades tributáveis
pela União, pelos Estados e pelos Municípios, respectivamente:
Q1179092
Direito Administrativo
Sobre os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que:
Q1179091
Direito Constitucional
Sobre as funções típicas e atípicas dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, é correto afirmar que:
Q1179090
Direito Constitucional
Vereador do Município X propôs projeto de lei que cria 100
(cem) novos cargos de professor de Ensino Fundamental,
com um impacto financeiro de R$ 3,5 milhões ao ano. O projeto
de lei foi submetido à Câmara Municipal, que, em apenas um
turno de discussão e votação, o aprovou e o encaminhou
para sanção do Prefeito. A lei em questão é:
Q1179088
Direito Civil
De acordo com os termos do Código Civil brasileiro quanto ao
direito das obrigações é incorreto afirmar que:
Q1179084
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, é
correto afirmar que:
Q1179083
Direito Civil
Em 24 de janeiro de 2018, foi publicada, no âmbito do Município X,
lei Y disciplinando o serviço de transporte por aplicativos. Em
24 de junho de 2018, sobreveio a publicação da lei Z, que
revogou expressamente a lei Y, disciplinando o serviço de
transporte por aplicativos de modo diverso da lei Y. Em 24 de
agosto de 2018, a lei W foi publicada, contendo apenas 2
artigos. O seu Artigo 1º continha a seguinte previsão: “Fica
revogada a Lei Z”. E o seu Artigo 2º indicava o seguinte: “Esta
lei entra em vigor na data de sua publicação”. Após, não foram
publicadas novas leis tratando do tema. Pelo exposto, pode-se afirmar que:
Q1179082
Direito Administrativo
As entidades da Administração Indireta possuem personalidade jurídica própria e distinta da do ente a que estão vinculadas. A respeito da constituição das pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta, é correto afirmar que:
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