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Q1804543
Arquivologia Legislação Arquivística , Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |
Q1804543 Arquivologia
Acerca dos princípios e conceitos da arquivística, bem como da legislação que a regula, julgue o item que se segue.
A Lei n.º 12.529/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, revogou os dispositivos da Lei n.º 8.159/1991 que regulavam o acesso aos documentos públicos.
Alternativas
Q1804542
Arquivologia Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário , Definições / Fases da Gestão de Documentos , Legislação Arquivística , Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |
Q1804542 Arquivologia
Acerca dos princípios e conceitos da arquivística, bem como da legislação que a regula, julgue o item que se segue.
Conforme a legislação brasileira atual, a implementação de programas de gestão de documentos é responsabilidade do Conselho Nacional de Arquivos.
Alternativas
Q1804541
Arquivologia Conceitos Fundamentais , Classificação dos Arquivos ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |
Q1804541 Arquivologia
Acerca dos princípios e conceitos da arquivística, bem como da legislação que a regula, julgue o item que se segue.
Designam-se os documentos como ostensivos ou como sigilosos de acordo com a natureza do assunto de que tratam.
Alternativas
Q1804540
Arquivologia Conceitos Fundamentais , Princípios Arquivísticos ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |
Q1804540 Arquivologia
Acerca dos princípios e conceitos da arquivística, bem como da legislação que a regula, julgue o item que se segue.
O princípio da proveniência determina que, ao serem organizados, os documentos sejam mantidos na mesma disposição em que foram acumulados originalmente.
Alternativas
Q1804539
Arquivologia Conceitos Fundamentais , Conceitos e Definições , Arquivo e Outros Órgãos de Documentação ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |
Q1804539 Arquivologia
Acerca dos princípios e conceitos da arquivística, bem como da legislação que a regula, julgue o item que se segue.
Para que seja classificado como arquivo, um conjunto documental deverá ser acumulado por uma pessoa física ou jurídica durante o desenvolvimento de suas atividades.
Alternativas
Q1804538
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Dívida Pública: Flutuante e Consolidada ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |
Q1804538 Contabilidade Pública
Acerca da despesa pública, julgue o item que se segue.
Para que se efetue a amortização ou o resgate de dívida fundada, deverá haver autorização legislativa.
Alternativas
Q1804537
Administração Financeira e Orçamentária Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento) ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |
Q1804537 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da despesa pública, julgue o item que se segue.
O limite máximo para a concessão de suprimento de fundos deverá ser fixado por meio de portaria do ministro de Estado da economia.
Alternativas
Q1804536
Administração Financeira e Orçamentária Estágios da Receita e Despesa , Estágios da Despesa Orçamentária ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |
Q1804536 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da despesa pública, julgue o item que se segue.
Os empenhos referentes a despesas com diárias cujas prestações de contas estejam pendentes deverão ser inscritos em restos a pagar não processados.
Alternativas
Q1804535
Administração Financeira e Orçamentária Estágios da Receita e Despesa , Estágios da Despesa Orçamentária ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |
Q1804535 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da despesa pública, julgue o item que se segue.
As despesas com fornecimento de energia elétrica para determinado órgão público deverão ser objeto de empenho por estimativa.
Alternativas
Q1804534
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Estrutura da Despesa Pública: Classificações e Programações Qualitativa e Quantitativa ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |
Q1804534 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da despesa pública, julgue o item que se segue.
A classificação institucional da despesa orçamentária corresponde à alocação de créditos vinculados a unidades orçamentárias representativas de uma estrutura administrativa.
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Q1804533
Direito Financeiro O Crédito Público , Dívida Ativa, Consolidada e Pública ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |
Q1804533 Direito Financeiro
A respeito da receita pública, julgue o item a seguir.
Os créditos oriundos de laudêmios não arrecadados no exercício financeiro próprio deverão ser inscritos como dívida ativa não tributária.
Alternativas
Q1804532
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Classificação da Receita Orçamentária em AFO ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |
Q1804532 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da receita pública, julgue o item a seguir.
Os recursos obtidos por meio do pedágio cobrado pela utilização de rodovias são classificados como receita derivada.
Alternativas
Q1804531
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Classificação da Receita Orçamentária em AFO ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |
Q1804531 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da receita pública, julgue o item a seguir.
A contribuição social do salário-educação poderá ser objeto de desvinculação de receitas da União e, assim, classificada como recurso ordinário.
Alternativas
Q1804530
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Classificação da Receita Orçamentária em AFO ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |
Q1804530 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da receita pública, julgue o item a seguir.
A doação em espécie recebida por um ente público passa pelas seguintes etapas da receita: lançamento, arrecadação e recolhimento.
Alternativas
Q1804529
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Classificação da Receita Orçamentária em AFO ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |
Q1804529 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da receita pública, julgue o item a seguir.
A classificação orçamentária por natureza da receita é utilizada por todos os entes da federação e tem como objetivo identificar a origem do recurso conforme o fato gerador.
Alternativas
Q1804528
Administração Financeira e Orçamentária Estágios da Receita e Despesa , Estágios da Despesa Orçamentária , Restos a Pagar ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |
Q1804528 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nos conceitos e nas aplicações da Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar de Finanças Públicas (Lei n.º 4.320/1964), julgue o item seguinte.
Os empenhos relativos a créditos com vigência plurianual, quando não liquidados, serão considerados como restos a pagar somente no último ano de vigência do crédito.
Alternativas
Q1804527
Administração Financeira e Orçamentária Créditos Adicionais ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |
Q1804527 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nos conceitos e nas aplicações da Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar de Finanças Públicas (Lei n.º 4.320/1964), julgue o item seguinte.
A lei orçamentária conterá os créditos suplementares para os quais já haja recursos suficientes.
Alternativas
Q1804526
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |
Q1804526 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nos conceitos e nas aplicações da Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar de Finanças Públicas (Lei n.º 4.320/1964), julgue o item seguinte.
Se a despesa total com pessoal exceder 95% do limite de um poder ou órgão, aplica-se a ele, como sanção, a suspensão da revisão geral anual dos servidores.
Alternativas
Q1804525
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |
Q1804525 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nos conceitos e nas aplicações da Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar de Finanças Públicas (Lei n.º 4.320/1964), julgue o item seguinte.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das condições para promover renúncia de receita é a aplicação de medidas de compensação por meio de redução de despesas.
Alternativas
Q1804524
Administração Financeira e Orçamentária Restos a Pagar ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |
Q1804524 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando os princípios e a execução orçamentários, bem como a composição orçamentária do DF, julgue o item a seguir.
O pressuposto contábil para a inscrição de restos a pagar consiste no fato de que a receita orçamentária que dá suporte ao pagamento da despesa orçamentária foi arrecadada no exercício anterior ao de realização dessa despesa.
Alternativas
Respostas
1041: C
1042: E
1043: C
1044: E
1045: C
1046: C
1047: C
1048: E
1049: C
1050: E
1051: C
1052: E
1053: E
1054: E
1055: C
1056: C
1057: E
1058: E
1059: E
1060: C
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