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Q412458
Direito Administrativo
O Estado decidiu instituir entidade com personalidade jurídica própria, integrante da Administração indireta, para executar programa de investimentos sob a forma de parcerias público-privadas, dotada de corpo técnico qualificado e agilidade para desenvolver projetos, além de patrimônio para prestar garantias aos parceiros privados. Referida entidade poderá ser constituída sob a forma de
Q412457
Direito Administrativo
Servidor público integrante do Poder Executivo estadual editou ato administrativo concedendo a entidade privada sem fins lucrativos permissão de uso de bem público, em caráter precário. Subsequentemente, veio a saber que seu superior hierárquico era desafeto do dirigente da entidade permissionária e, temendo represálias, revogou o ato concessório, apresentando como fundamento da revogação o motivo - falso - de que a Administração necessitava do imóvel para outra finalidade pública. Considerando a situação fática apresentada, o ato de revogação
Q412456
Direito Administrativo
A exploração por particular de serviço público não exclusivo do Estado como, por exemplo, saúde e educação,
Q412455
Direito Administrativo
Direito Administrativo
Determinada empresa prestadora de serviços foi declarada inidônea para contratar com a Administração pública, em decorrência da prática de ato ilícito com o objetivo de frustrar procedimento licitatório. A situação narrada corresponde ao exercício, pela Administração, do poder
Determinada empresa prestadora de serviços foi declarada inidônea para contratar com a Administração pública, em decorrência da prática de ato ilícito com o objetivo de frustrar procedimento licitatório. A situação narrada corresponde ao exercício, pela Administração, do poder
Q412454
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, classificam-se como despesas de exercícios anteriores, dentre elas,
Q412453
Administração Financeira e Orçamentária
As despesas expressamente definidas em lei que, pela sua urgência e eventualidade, não possam aguardar o processo normal de execução orçamentária são realizadas por meio de
Q412452
Administração Financeira e Orçamentária
Atenção: Considerando a Lei Federal nº 4.320/64, responda as questões de números 42 e 43.
Determinada entidade pública, no exercício de 2012, empenhou despesas referente ao contrato de manutenção de elevadores no total de R$ 150. Ao final do referido exercício, a entidade cancelou empenho no valor de R$ 50, liquidou despesas no valor de R$ 90 e pagou R$ 60.
O montante das despesas não liquidadas ou não processadas inscritas em restos a pagar é
Determinada entidade pública, no exercício de 2012, empenhou despesas referente ao contrato de manutenção de elevadores no total de R$ 150. Ao final do referido exercício, a entidade cancelou empenho no valor de R$ 50, liquidou despesas no valor de R$ 90 e pagou R$ 60.
O montante das despesas não liquidadas ou não processadas inscritas em restos a pagar é
Q412451
Administração Financeira e Orçamentária
Atenção: Considerando a Lei Federal nº 4.320/64, responda as questões de números 42 e 43.
Determinada entidade pública, no exercício de 2012, empenhou despesas referente ao contrato de manutenção de elevadores no total de R$ 150. Ao final do referido exercício, a entidade cancelou empenho no valor de R$ 50, liquidou despesas no valor de R$ 90 e pagou R$ 60.
O valor das despesas liquidadas ou processadas inscritas em restos a pagar é
Determinada entidade pública, no exercício de 2012, empenhou despesas referente ao contrato de manutenção de elevadores no total de R$ 150. Ao final do referido exercício, a entidade cancelou empenho no valor de R$ 50, liquidou despesas no valor de R$ 90 e pagou R$ 60.
O valor das despesas liquidadas ou processadas inscritas em restos a pagar é
Q412450
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias, constitui
Q412449
Administração Financeira e Orçamentária
Atenção: Considerando as informações a seguir, responda as questões de números 38 a 40.
Determinado ente da federação elaborou seu projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2013, com as seguintes receitas previstas, dentre outras:
A somatória das receitas correntes previstas
Determinado ente da federação elaborou seu projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2013, com as seguintes receitas previstas, dentre outras:
A somatória das receitas correntes previstas
Q412448
Administração Financeira e Orçamentária
Atenção: Considerando as informações a seguir, responda as questões de números 38 a 40.
Determinado ente da federação elaborou seu projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2013, com as seguintes receitas previstas, dentre outras:
O montante das receitas patrimoniais e tributárias previstas soma, respectivamente,
Determinado ente da federação elaborou seu projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2013, com as seguintes receitas previstas, dentre outras:
O montante das receitas patrimoniais e tributárias previstas soma, respectivamente,
Q412447
Administração Financeira e Orçamentária
Atenção: Considerando as informações a seguir, responda as questões de números 38 a 40.
Determinado ente da federação elaborou seu projeto de ei orçamentária anual para o exercício de 2013, com as seguintes receitas previstas, dentre outras:
As receitas de capital previstas totalizam
Determinado ente da federação elaborou seu projeto de ei orçamentária anual para o exercício de 2013, com as seguintes receitas previstas, dentre outras:
As receitas de capital previstas totalizam
Q412446
Administração Financeira e Orçamentária
Os valores arrecadados, os quais aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas, classificam-se em
Q412445
Administração Financeira e Orçamentária
O município de Águas Mornas do Centro Oeste, no exercício de 2012, arrecadou receitas pela prestação de serviços, as quais não foram previstas na lei orçamentária do referido exercício. De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64 tais receitas serão classificadas como
Q412444
Administração Financeira e Orçamentária
Considerando a Lei Orçamentária Anual, um instrumento de planejamento é correto afirmar que
Q412443
Administração Financeira e Orçamentária
Determinado ente público, considerando o excesso de arrecadação da receita patrimonial obtido no exercício financeiro de 2012, no seu projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013 propõe a criação de 20 cargos de analistas de notícias para a secretaria de publicidade, e a concessão aos demais servidores públicos reajuste salarial de 10% a partir de primeiro de janeiro de 2013. Este projeto NÃO atende ao princípio orçamentário da
Q412442
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à Lei Orçamentária Anual, a qual compreende o orçamento fiscal, investimento das empresas e seguridade social, é correto afirmar que o orçamento
Q412441
Administração Financeira e Orçamentária
Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Nestas condições, o princípio orçamentário, o qual estabelece que a Lei Orçamentária Anual - LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público é denominado de
Q412440
Administração Financeira e Orçamentária
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao princípio orçamentário do equilíbrio, é correto afirmar que
Em relação ao princípio orçamentário do equilíbrio, é correto afirmar que
Q412314
Auditoria Governamental
Em relação aos instrumentos de fiscalização utilizados pelo Tribunal de Contas da União no desempenho de sua função constitucional, a auditoria é utilizada, dentre outros, para
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