Questões de Concurso Para inb

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Ano: 2006 Banca: CONSULPLAN Órgão: INB Prova: CONSULPLAN - 2006 - INB - Advogado |
Q2921354 Direito Administrativo
Sobre as licitações, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CONSULPLAN Órgão: INB Prova: CONSULPLAN - 2006 - INB - Advogado |
Q2921353 Direito Constitucional

Ao Supremo Tribunal Federal compete:

I. Julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas pelos Tribunais quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição, der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro Tribunal, inclusive o próprio Supremo Tribunal Federal, ou ainda negar vigência a tratado ou lei federal ao declarar a sua inconstitucionalidade;

II. Processar e julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, ambas de lei ou ato normativo federal ou estadual, e ainda a argüição de descumprimento de preceito fundamental;

III. Julgar, mediante recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se concessiva ou denegatória a decisão;

IV. Processar e julgar originariamente a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

Analisando-se as assertivas anteriores, pode-se afirmar que:

Alternativas
Ano: 2006 Banca: CONSULPLAN Órgão: INB Prova: CONSULPLAN - 2006 - INB - Advogado |
Q2921352 Direito Constitucional

 A competência para legislar:

I.É privativa da União Federal quando se tratar de trânsito e transporte, inclusive normas para estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito;

II. Sobre direito ambiental é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, limitando-se a competência da primeira a estabelecer normas gerais que não excluem a competência suplementar dos Estados;

III. É concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios quando se tratar de procedimentos em matéria processual, assistência jurídica e defensoria pública;

IV. Sobre direito civil, comercial, penal e processual, é exclusiva da União Federal, não se admitindo em nenhuma hipótese autorização aos Estados para legislar sobre questões específicas das matérias objeto destes ramos do Direito.

Analisando-se as asserções anteriores, pode-se afirmar que:

Alternativas
Ano: 2006 Banca: CONSULPLAN Órgão: INB Prova: CONSULPLAN - 2006 - INB - Advogado |
Q2921351 Direito Constitucional
"Pode o brasileiro nato ser extraditado". Analisando a presente assertiva, conclui-se que:
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CONSULPLAN Órgão: INB Prova: CONSULPLAN - 2006 - INB - Advogado |
Q2921350 Direito Constitucional
Um grupo de policiais, necessitando penetrar durante a noite em uma determinada residência com o fim de capturar um indivíduo em flagrante delito, invade este local sem o consentimento de seu morador. Podemos afirmar que:
Alternativas
Respostas
41: B
42: B
43: E
44: D
45: B