A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, julgue o item que se seguem.

O processo orçamentário é, em grande parte, resultante de uma programação de médio prazo e não pode ser visto como autossuficiente, já que a primeira etapa do ciclo se renova anualmente, com a elaboração da proposta orçamentária.

A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, julgue o item que se seguem.

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da LOA, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. 

A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, julgue o item que se seguem.

Na LOA, as dotações do orçamento das empresas públicas em que a União não detenha a maioria do capital social com direito a voto devem ser consignadas no grupo de natureza despesa de investimento do orçamento fiscal e da seguridade social.

A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, julgue o item que se seguem.

No plano plurianual (PPA) da União, designa-se programa de gestão o conjunto de ações governamentais relacionadas à gestão da atuação governamental ou à manutenção da capacidade produtiva das empresas estatais, financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias que não são passíveis de associação aos programas finalísticos. 

Em relação ao orçamento público, a seus princípios e a suas técnicas, julgue o item a seguir. 

O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados e a destinação desses recursos, representando peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas, com indicação das prioridades do governo para a sociedade.  

Em relação ao orçamento público, a seus princípios e a suas técnicas, julgue o item a seguir. 

O orçamento-programa, enquanto técnica de organizar as receitas e despesas públicas, envolve a avaliação e comparação dos diferentes programas desenvolvidos pelo governo em termos de suas contribuições para os objetivos nacionais. 

Em relação ao orçamento público, a seus princípios e a suas técnicas, julgue o item a seguir. 

A lei orçamentária anual (LOA) não segue o princípio da totalidade, pois é composta por três orçamentos, assim não obedece à lógica pela qual o orçamento deve ser uno, com todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, integrando um único documento legal no âmbito de cada nível federativo. 

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir. 

Os bens públicos podem ser fornecidos de forma compatível com as necessidades da sociedade por meio do sistema de mercado, assegurando-se o fornecimento para todos os consumidores. 

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir. 

A função distributiva do Estado decorre do reconhecimento de que o mercado é incapaz de conduzir a sociedade a uma estrutura de distribuição de renda que seja considerada justa ou equitativa. 

No que se refere à gestão de resultados na produção de serviços públicos, às convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, ao paradigma do cliente e à sustentabilidade pública, julgue o próximo item. 

A utilização de recursos materiais, financeiros e tecnológicos de maneira eficiente, bem como a necessidade de análise do contexto atual para o estabelecimento de estratégias são pontos de convergência entre a gestão privada e a pública. 

No que se refere à gestão de resultados na produção de serviços públicos, às convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, ao paradigma do cliente e à sustentabilidade pública, julgue o próximo item. 

Na gestão pública, diferentemente do que ocorre na esfera privada, os cidadãos não devem ser considerados clientes visto que eles não pagam pelos serviços que lhes são prestados. 

No que se refere à gestão de resultados na produção de serviços públicos, às convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, ao paradigma do cliente e à sustentabilidade pública, julgue o próximo item. 

A gestão de resultados na produção de serviços públicos, além de possibilitar, por meio do controle de processos, a melhoria contínua e a eficácia dos serviços prestados, também favorece a criatividade e a inovação na produção de serviços ao cidadão.

No que se refere à gestão de resultados na produção de serviços públicos, às convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, ao paradigma do cliente e à sustentabilidade pública, julgue o próximo item. 

As licitações são importantes mecanismos de estímulo à sustentabilidade econômica, social e ambiental, pois os critérios econômicos de melhor preço asseguram contratações sustentáveis na administração pública. 

Julgue o item seguinte, relativo a planejamento estratégico, excelência nos serviços públicos e empreendedorismo governamental. 

Para que o planejamento estratégico alcance resultados futuros satisfatórios, é recomendável que as decisões sejam tomadas de forma independente umas das outras, a fim de se evitar interferência entre elas. 

Julgue o item seguinte, relativo a planejamento estratégico, excelência nos serviços públicos e empreendedorismo governamental. 

No modelo BSC (balanced scorecard), os resultados alcançados na perspectiva de aprendizado e crescimento possibilitam a prospecção do comportamento dos indicadores de tendência dos objetivos estabelecidos nas demais perspectivas do plano estratégico. 

Julgue o item seguinte, relativo a planejamento estratégico, excelência nos serviços públicos e empreendedorismo governamental. 

Para o alcance da excelência na prestação de serviços públicos, é necessário que sejam adotados métodos e instrumentos que assegurem a contínua prestação dos serviços essenciais com elevados padrões de desempenho e qualidade. 

Julgue o item seguinte, relativo a planejamento estratégico, excelência nos serviços públicos e empreendedorismo governamental. 

Capacidade comunicativa, habilidades de negociação, estabelecimento de conexões políticas, persistência e dedicação para o alcance de objetivos propostos são qualidades desejáveis para agentes públicos empreendedores.

No que se refere à gestão de processos, à gestão da qualidade e à gestão de projetos, julgue o seguinte item. 

Em se tratando de um sistema de qualidade institucionalizado, é pertinente manter o foco nos atributos específicos de cada produto ou serviço prestado. 

No que se refere à gestão de processos, à gestão da qualidade e à gestão de projetos, julgue o seguinte item. 

Gerir processos com eficiência produz impactos nas atividades internas da organização, sem causar impactos no alcance da estratégia estabelecida. 

No que se refere à gestão de processos, à gestão da qualidade e à gestão de projetos, julgue o seguinte item. 

O êxito de um projeto está vinculado à qualidade da entrega, independentemente de fatores relacionados ao prazo de execução e aos recursos utilizados.