Questões de Concurso
Para sanepar
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São partes legítimas para propor a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Estadual:
I. O Governador do Estado, a Mesa da Assembléia Legislativa, o Prefeito e a Mesa da Câmara.
II. O Procurador Geral da Justiça, o Conselho da Ordem dos advogados e os partidos políticos com representação na Assembléia Legislativa.
III. As federações sindicais, as entidades de classe no âmbito estadual e o Deputado Estadual.
IV. O Vereador, o Prefeito e a Mesa da Câmara.
Assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal em seu art. 5º, LXIX, dispõe:
"Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público". Com base no dispositivo citado é correto afirmar que a defesa de direito líquido e certo, por meio de mandado de segurança:
De acordo com o previsto no art. 200, IV da Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. A política de saneamento básico está ainda definida em lei como atribuição dos seguintes Ministérios:
I. Ministério do Meio Ambiente
II. Ministério da Saúde
III. Ministério das Cidades
IV. Ministério do Planejamento
Assinale a alternativa correta.
Considerando que os serviços públicos de fornecimento de água tratada, coleta de esgoto e resíduos sólidos podem ser delegados pelo Poder Público a terceiros mediante concessão, é correto afirmar:
1. licitação dispensada ( ) prevê as condições para a espécie.
2. licitação inexigível ( ) declarada pela própria lei .
3. licitação dispensável ( ) conveniência da administração.
4. obrigatoriedade de licitação ( ) impossibilidade de competição.
5. modalidade de licitação ( ) imposição legal.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Não obstante serem consideradas pessoas jurídicas de direito privado, as empresas públicas e as sociedades de economia mista por seu regime jurídico:
I. Impedem a perfeita simetria do regime jurídico entre elas e as demais pessoas jurídicas de direito privado.
II. Podem ser constituídas por delegação legislativa genérica ao Poder Executivo.
III. Não estão sujeitas à fiscalização pelo Estado e pela sociedade.
IV. Impõem a responsabilidade objetiva por danos eventualmente causados a terceiros. Assinale a alternativa correta.
Considerado o interesse da coletividade, a respeito da interrupção do fornecimento de água tratada, por concessionária do serviço, a consumidores inadimplentes, analise as seguintes afirmativas:
I. Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência.
II. Após prévio aviso, está amparada por lei.
III. É ilegal por tratar-se de serviço essencial à saúde.
IV. Fere direito líquido e certo de acesso a bem de saúde pública.
Assinale a alternativa correta.
A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art.175, trata sobre a prestação de serviços públicos sob regime de concessão. Com base nesse artigo da Constituição Federal, é correto afirmar:
Considere a tabela sobre a evolução do desmatamento no estado do Paraná.
Com base nesses dados e considerando os conhecimentos sobre o assunto, avalie as afirmativas a seguir.
I. Atualmente o governo do estado conta com um sistema de reposição florestal obrigatória. Isso, dentre outros fatores, fez com que pela primeira vez na história o desmatamento tenha tido um saldo negativo (-0,19%) entre os anos de 1994-1995.
II. Na década de 1980, houve o maior percentual de desmatamento na história do estado do Paraná.
III. O desmatamento no estado do Paraná está ligado ao processo de industrialização e urbanização observado no Brasil no pós-1930.
IV. Das terras desmatadas, 37% foram destinadas para atividades pecuárias.
Assinale a alternativa correta.
I. Os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU são: Estados Unidos, França, Inglaterra, China e Rússia.
II. Os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU são países que saíram vitoriosos da II Guerra Mundial.
III. O Brasil será o primeiro país da América Latina a figurar como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU a partir de 2006.
IV. Nenhum dos países dos continentes africano e sul-americano são membros do Conselho de Segurança da ONU.
Assinale a alternativa correta.
O sociólogo Sérgio Adorno, ao investigar as práticas penais brasileiras, constatou que, no preenchimento de um formulário, por exemplo, quando o indivíduo acusado de algum delito tinha o direito de definir sua cor, ele "branqueava" sempre a resposta. Por outro lado, no curso do inquérito havia uma tendência a se “enegrecer” ou a “embranquecer” o acusado. Se o réu negro provasse ser trabalhador e pai de família, ele se transformava mais e mais em "moreno claro", nos documentos do inquérito. O inverso também foi observado.
A partir da constatação de Sergio Adorno, assinale a alternativa que está de acordo com a tese sustentada pelo autor:
"O cientista político Francis Fukuyama, em seu livro intitulado O fim da História, afirma que a História, no final do século XX, chegou a seu ponto final e o liberalismo tornou-se o regime hegemônico. Seu texto é claramente um elogio ao grande vencedor da Guerra Fria, ou seja, ele está permeado de louvores ao triunfo dos Estados Unidos sobre os Estados ditos comunistas. O ‘fim da história’ do qual trata o autor é ‘o ponto final da evolução ideológica da humanidade e a universalização da democracia liberal ocidental como forma final de governo humano’."
(in: Jornal da Tarde, 28 out. 1989).
Considerando o comentário acima, NÃO é correto afirmar:
"O deputado Paulo Afonso (PMDB-SC) afirmou estar decepcionado com o fato de, passado mais de um ano de Governo Lula, as mudanças prometidas não terem se concretizado. Ao lembrar que, desde a eleição, apoiou o governo, contrariando, inclusive, a orientação inicial de seu partido, o parlamentar observou que, se fosse para dar continuidade à política econômica de Fernando Henrique, o povo teria escolhido José Serra."
(in: Jornal da Câmara dos Deputados, 16 mar. 2004)
Levando em consideração a declaração do deputado Paulo Afonso (PMDB-SC) e as constantes críticas à política econômica do governo Lula, qual afirmativa NÃO se enquadra no modelo econômico adotado até hoje no governo petista?
e cos 60° = 0,5. A média aritmética de dois números é 15,5, e a média aritmética ponderada desses números relativa aos pesos 2 e 8, respectivamente, é 17,3. Então um dos dois números é:
Se 5 máquinas funcionando 16 horas por dia levam 3 dias para produzir 360 peças, então 4 máquinas iguais às primeiras devem funcionar quantas horas por dia para produzir 432 peças em 4 dias?
A área da base de um cilindro circular reto, cuja altura é igual ao diâmetro da base, mede 16p dm2 . Considere as afirmativas abaixo a respeito desse cilindro.
I . O raio da base mede 8 dm.
II. A altura mede 8 dm.
III. A área lateral é de 64p dm2 .
IV. O volume é de 128p dm3 .
Assinale a alternativa correta.
Uma pesquisa feita em um universo de 12000 pessoas apontou que 42% delas preferem uma marca de cerveja X e 58% preferem uma marca Y. A fim de que, nesse mesmo universo, a marca X venha a ter mais do que 50% de preferência, é necessário que haja mudança de preferência de, no mínimo: