Questões de Concurso Para mpe-pb

Foram encontradas 920 questões

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Q570934 Direito Administrativo
A Administração pública concedeu autorização para porte de arma a servidor do Ministério Público do Estado da Paraíba. Cumpre salientar, no entanto, que o ato administrativo foi fundamentado em motivo falso. Nesse caso, a autorização em questão
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Q570933 Direito Administrativo
Considere as seguintes situações hipotéticas envolvendo três Analistas do Ministério Público da Paraíba: I. João emite certidão a administrado; II. Júlio emite parecer em determinado processo administrativo; III. Clara fornece atestado a administrado. A propósito do atributo da imperatividade dos atos administrativos,
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Q570932 Direito Constitucional
Berenice, trabalhadora urbana, está grávida e prestes a dar a luz. Dentre os direitos sociais constantes na Constituição Federal, Berenice terá assistência gratuita ao filho desde o nascimento até
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Q570931 Direito Previdenciário
A respeito da previdência social e da assistência social, considere: I. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. II. É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado. III. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, dentre outros, a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e o amparo às crianças e adolescentes carentes. IV. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, permitida a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais. De acordo com a Constituição Federal está correto o que se afirma APENAS em
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Q570930 Direito Constitucional
No tocante ao habeas corpus, considere: I. A legitimidade ativa do habeas corpus está afeta a qualquer pessoa em seu favor ou de outrem. II. A constitucionalização do habeas corpus somente veio com a Constituição Federal de 1937. III. A competência para julgamento do habeas corpus contra ato praticado pelo Promotor de Justiça é do Tribunal de Justiça competente. IV. O estrangeiro também poderá impetrar habeas corpus, exceto o não residente no Brasil. Está correto o que se afirma APENAS em
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Q570929 Direito Constitucional
No tocante ao Mandado de Segurança Coletivo, considere: I. Os direitos protegidos podem ser individuais homogêneos, assim entendidos, para efeito da norma regulamentadora do Mandado de Segurança, os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo ou categoria de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica básica. II. Os direitos protegidos podem ser individuais homogêneos, assim entendidos, para efeito da norma regulamentadora do Mandado de Segurança, os decorrentes de origem comum e da atividade ou situação específica da totalidade ou de parte dos associados ou membros do impetrante. III. A sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante. IV. Não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a desistência de seu mandado de segurança no prazo de noventa dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva. Está correto o que se afirma APENAS em
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Q570928 Administração Financeira e Orçamentária
É o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Trata-se
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Q570927 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a despesa pública é correto afirmar que
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Q570926 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a fiscalização externa da execução dos orçamentos, inclusive do Ministério Público, deve ser feita pelo Poder Legislativo com o auxílio
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Q570925 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamentista de uma Prefeitura do Estado da Paraíba recebeu orientação para consignar no orçamento dotação para programa especial de trabalho que, por sua natureza, não poderia cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa. Assim, esse programa foi consignado em dotação global, classificado como despesa de capital. Esse fato representou uma exceção legal ao princípio orçamentário da
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Q570924 Administração Financeira e Orçamentária
O instrumento de planejamento pelo qual devem ser previstos os objetivos, diretrizes e metas da Administração pública para as despesas relativas aos programas de duração continuada é o
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Q570923 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal do Ministério Público do Estado da Paraíba não poderá exceder, em relação à Receita Corrente Líquida, em
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Q570922 Administração Financeira e Orçamentária
A Constituição Federal de 1988 determina a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o seu conteúdo. Sobre esse relatório é correto afirmar que
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Q570921 Contabilidade Pública
Nos termos dos Anexos da Lei no 4.320/1964, o passivo real a descoberto e o ativo real líquido são contas pertencentes ao
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Q570920 Contabilidade Pública
Uma Prefeitura do Estado da Paraíba empenhou R$ 50.000,00 em 2014 para a aquisição de uma ambulância. Até 31/12/2014 não houve a concretização da compra do veículo. Após encerrado o exercício de 2014, foi realizada a anulação do valor integral dessa despesa. Nesse caso,
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Q570919 Contabilidade Pública
Um Analista do Ministério Público do Estado da Paraíba, ao analisar os balanços contábeis do governo estadual, verificou saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e realizada, considerando-se ainda, a tendência do exercício. Nos termos da Lei no 4.320/1964, esse saldo positivo é denominado
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Q570918 Análise de Balanços

Atenção: Considere a demonstração a seguir para responder à próxima questão.

Imagem associada para resolução da questão

O índice de composição do endividamento em 2014 é

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Q570917 Análise de Balanços

Atenção: Considere a demonstração a seguir para responder à próxima questão.

Imagem associada para resolução da questão

O índice de liquidez geral de 2013 é

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Q570916 Contabilidade Geral
NÃO é uma transação que gera movimentação na Demonstração dos Fluxos de Caixa:
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Q570915 Contabilidade Geral
De acordo com a Resolução CFC no 1.255, os resultados apurados de operações descontinuadas devem ser apresentados em
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Respostas
581: C
582: A
583: D
584: E
585: D
586: A
587: C
588: E
589: D
590: B
591: A
592: D
593: E
594: C
595: B
596: C
597: C
598: A
599: B
600: C