Questões de Concurso para MPE-SP

Q102111

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102111 Direito Penal

É unicamente correto afirmar que

o delito de quadrilha só se consuma com a prática de qualquer delito pelo bando ou por alguns de seus integrantes.

ao dispor sobre crimes tentados, o Código Penal prevê possibilidade de casos com resposta penal equivalente à dos consumados.

em se tratando de contravenção penal, a punibilidade da tentativa segue as regras do Código Penal.

crime falho é outra designação dada à tentativa imperfeita.

o Código Penal condiciona o reconhecimento da modalidade tentada de determinado crime à existência, na Parte Especial, de previsão específica quanto à sua admissibilidade.

Q102110

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102110 Direito Penal

Aponte a única alternativa na qual todas as quatro classificações são apropriadas ao delito definido no art. 269, do CP – Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória.

Crime omissivo impróprio, norma penal em branco, crime de perigo e crime que admite tentativa.

Crime omissivo puro, crime que não admite tentativa, crime de consumação antecipada, crime de ação múltipla.

Crime omissivo puro, crime próprio, norma penal em branco e crime de mera conduta.

Crime próprio, crime formal, crime de ação única e crime comissivo por omissão.

Crime que não admite nenhuma forma de concurso de pessoas, crime que não admite tentativa, crime permanente e crime formal.

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