Questões de Concurso Para inpi

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Q305139
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305139 Direito Administrativo
Com relação a processo administrativo e à Lei 9.784/1999, julgue
os itens subsequentes.
No processo administrativo disciplinar, a falta de defesa técnica por advogado ofende a Constituição Federal, pois o contraditório e a ampla defesa são princípios orientadores do processo administrativo.
Alternativas
Q305138
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305138 Direito Administrativo
Com relação a processo administrativo e à Lei 9.784/1999, julgue
os itens subsequentes.
A autoridade ou o servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau estão impedidos de atuarem no mesmo processo.
Alternativas
Q305137
Direito Administrativo Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305137 Direito Administrativo
Acerca de atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Ao contrário da revogação, a anulação do ato administrativo pode ser feita tanto pela administração como pelo Poder Judiciário. O efeito da anulação opera ex tunc e, via de regra, não gera dever de indenizar o particular prejudicado.
Alternativas
Q305136
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305136 Direito Administrativo
Acerca de atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Os requisitos dos atos administrativos são a competência, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade, sendo o motivo e o objeto requisitos discricionários; e a competência, a forma e a finalidade, vinculados.
Alternativas
Q305135
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta , Autarquias ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305135 Direito Administrativo
Com relação à administração pública direta e indireta, às
autarquias e às empresas públicas, julgue os itens que se seguem.
A autarquia, mesmo sendo integrante da administração pública indireta, tem personalidade jurídica de direito privado e sua criação depende de lei específica.
Alternativas
Q305134
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305134 Direito Administrativo
Com relação à administração pública direta e indireta, às
autarquias e às empresas públicas, julgue os itens que se seguem.
O instituto da desconcentração permite que as atribuições sejam distribuídas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica com vistas a alcançar uma melhora na estrutura organizacional. Assim, concentração refere-se à administração direta; já desconcentração, à indireta.
Alternativas
Q305133
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305133 Direito Administrativo
Com relação à administração pública direta e indireta, às
autarquias e às empresas públicas, julgue os itens que se seguem.
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, com totalidade de capital público, cuja criação depende de autorização legislativa, e sua estruturação jurídica pode se dar em qualquer forma admitida em direito.
Alternativas
Q305132
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305132 Direito Administrativo
Acerca de princípios da administração pública, e conceitos de
administração pública, órgão público e servidor, julgue os itens a
seguir.
A supremacia do interesse público constitui um dos princípios que regem a atividade da administração pública, expressamente previsto na Constituição Federal.
Alternativas
Q305131
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista , Acumulação de cargos e funções
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305131 Direito Administrativo
Acerca de princípios da administração pública, e conceitos de
administração pública, órgão público e servidor, julgue os itens a
seguir.
Com base na Constituição Federal de 1988, a vedação de acúmulo remunerado de cargos, empregos ou funções públicas não se estende às sociedades de economia mista, pois essas são pessoas jurídicas de direito privado.
Alternativas
Q305130
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305130 Direito Administrativo
Acerca de princípios da administração pública, e conceitos de
administração pública, órgão público e servidor, julgue os itens a
seguir.
Cargo público é, na organização funcional da administração direta e de suas autarquias e fundações públicas, ocupado por servidor público, com funções específicas e remuneração fixadas em lei. Assim, a pessoa que mantém vínculo trabalhista com o Estado, sob a regência da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ocupa cargo público.
Alternativas
Q305129
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Conceito de administração pública ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305129 Direito Administrativo
Acerca de princípios da administração pública, e conceitos de
administração pública, órgão público e servidor, julgue os itens a
seguir.
A expressão administração pública, em sentido orgânico, refere-se aos agentes, aos órgãos e às entidades públicas que exercem a função administrativa.
Alternativas
Q305128
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305128 Direito Administrativo
Em relação ao objeto e às fontes do direito administrativo, julgue
os itens seguintes.
Considerada fonte secundária do direito administrativo, a jurisprudência não tem força cogente de uma norma criada pelo legislador, salvo no caso de súmula vinculante, cujo cumprimento é obrigatório pela administração pública.
Alternativas
Q305127
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305127 Direito Administrativo
Em relação ao objeto e às fontes do direito administrativo, julgue
os itens seguintes.
Pelo critério do Poder Executivo, os atos administrativos praticados pelos Poderes Legislativo e Judiciário não seriam objetos de estudo do direito administrativo.
Alternativas
Q305126
Inglês Interpretação de texto | Reading comprehension ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Provas: CESPE - 2013 - INPI - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargo 6 | CESPE - 2013 - INPI - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargo 7 a 24 | CESPE - 2013 - INPI - Tecnologista em Propriedade Industrial | CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Engenharia Mecânica | CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Administração |
Q305126 Inglês
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According to the information provided by text, judge the items below.
The American judiciary argues that the difference between patentees and monopolists lies in the innovative skills that the former display.
Alternativas
Q305125
Inglês Interpretação de texto | Reading comprehension ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Provas: CESPE - 2013 - INPI - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargo 6 | CESPE - 2013 - INPI - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargo 7 a 24 | CESPE - 2013 - INPI - Tecnologista em Propriedade Industrial | CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Engenharia Mecânica | CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Administração |
Q305125 Inglês
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According to the information provided by text, judge the items below.
Some economists establish a cause and effect relation between patent laws and the constitution of monopolies.
Alternativas
Q305123
Inglês Interpretação de texto | Reading comprehension ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Provas: CESPE - 2013 - INPI - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargo 6 | CESPE - 2013 - INPI - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargo 7 a 24 | CESPE - 2013 - INPI - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargo 1 a 5 | CESPE - 2013 - INPI - Tecnologista em Propriedade Industrial | CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Engenharia Mecânica | CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Administração |
Q305123 Inglês
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According to the information provided by text, judge the items below.
Innovation was one of the criteria required by the committee responsible for examining the applications for patents.
Alternativas
Q305119
Inglês Interpretação de texto | Reading comprehension ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Provas: CESPE - 2013 - INPI - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargo 6 | CESPE - 2013 - INPI - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargo 7 a 24 | CESPE - 2013 - INPI - Tecnologista em Propriedade Industrial | CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Engenharia Mecânica | CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Administração |
Q305119 Inglês
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According to the information provided by text, judge the items below.
Up to the end of the nineteenth century, not all patents requested would be granted; they had to be approved by the Crown.
Alternativas
Q305118
Inglês Interpretação de texto | Reading comprehension ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Provas: CESPE - 2013 - INPI - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargo 6 | CESPE - 2013 - INPI - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargo 7 a 24 | CESPE - 2013 - INPI - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargo 1 a 5 | CESPE - 2013 - INPI - Tecnologista em Propriedade Industrial | CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Engenharia Mecânica | CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Administração |
Q305118 Inglês
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According to the information provided by text, judge the items below.
In mid-nineteenth century, the British patent system was adjusted in order to be able to face business competition with the expanding American market.
Alternativas
Q305117
Inglês Interpretação de texto | Reading comprehension ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Provas: CESPE - 2013 - INPI - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargo 6 | CESPE - 2013 - INPI - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargo 7 a 24 | CESPE - 2013 - INPI - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargo 1 a 5 | CESPE - 2013 - INPI - Tecnologista em Propriedade Industrial | CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Engenharia Mecânica | CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Administração |
Q305117 Inglês
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According to the information provided by text, judge the items below.
The new class of administrators that emerged from the patent fees system would not agree with the high costs of the patent procedure.
Alternativas
Q305116
Inglês Interpretação de texto | Reading comprehension ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Provas: CESPE - 2013 - INPI - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargo 6 | CESPE - 2013 - INPI - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargo 7 a 24 | CESPE - 2013 - INPI - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargo 1 a 5 | CESPE - 2013 - INPI - Tecnologista em Propriedade Industrial | CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Engenharia Mecânica | CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Administração |
Q305116 Inglês
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According to the information provided by text, judge the items below.
The word “patentees” (l.12) can be understood as patent holders.
Alternativas
Respostas
3261: E
3262: E
3263: C
3264: E
3265: E
3266: E
3267: C
3268: E
3269: E
3270: E
3271: C
3272: C
3273: C
3274: C
3275: C
3276: E
3277: C
3278: C
3279: E
3280: C
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