De acordo com a legislação que regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde bem como o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

Nos termos da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, o município, para o recebimento desses recursos, necessariamente precisa dispor, entre outros, de fundo de saúde, plano de saúde e conselho de saúde.

No que se refere à Política Nacional de Humanização (PNH), julgue o item subsequente.

A PNH dispõe que sejam estimuladas práticas resolutivas, eliminando-se ações intervencionistas desnecessárias, e que seja abolido o conceito de clínica ampliada, o qual desconsidera as necessidades individuais e, por isso, diminui o vínculo entre a equipe e o indivíduo.

No que se refere à Política Nacional de Humanização (PNH), julgue o item subsequente.

De acordo com a PNH, as unidades de saúde, ao priorizarem essa forma de política pública, asseguram aos seus trabalhadores e usuários uma gestão participativa.

No que se refere à Política Nacional de Humanização (PNH), julgue o item subsequente.

A PNH prevê a valorização do trabalhador como forma de qualificar a atenção e o vínculo com ele.

No que se refere à Política Nacional de Humanização (PNH), julgue o item subsequente.

A implementação da PNH pressupõe a atuação dos profissionais em vários eixos que objetivem a institucionalização, a difusão dessa estratégia e, principalmente, a apropriação de seus resultados pela sociedade.

No que se refere à Política Nacional de Humanização (PNH), julgue o item subsequente.

A PNH considera a humanização uma política vertical, a ser adotada como política do gestor para o usuário, como um conjunto de princípios e diretrizes que se traduzam em ações nos diversos serviços, nas práticas de saúde e nas instâncias do sistema, e que caracterize o adoecer como uma construção individual.

No que se refere à Política Nacional de Humanização (PNH), julgue o item subsequente.

Humanização é definida pela PNH como a busca do aumento do grau de corresponsabilidade dos diferentes atores que constituem a rede do SUS na promoção da saúde, o que implica mudanças na cultura da atenção dos usuários e da gestão dos processos de trabalho.

No que se refere à Política Nacional de Humanização (PNH), julgue o item subsequente.

Nos serviços de urgência e emergência em prontos-socorros, prontos-atendimentos e de assistência pré-hospitalar, deve-se acolher a demanda por meio de critérios de avaliação de risco, garantindo-se o acesso referenciado aos demais níveis de assistência.

Acerca das ações na atenção básica em saúde (ABS), julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla ACS, sempre que utilizada, refere-se a agente comunitário de saúde.

Cabe à ABS contribuir para o funcionamento das redes de atenção à saúde; para isso, ela deve ordenar as redes, coordenar o cuidado e ser a modalidade-base da atenção resolutiva.

Acerca das ações na atenção básica em saúde (ABS), julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla ACS, sempre que utilizada, refere-se a agente comunitário de saúde.

O processo de trabalho das equipes de atenção básica deve priorizar os grupos de risco e os fatores de risco clínico-comportamentais, de modo particular e individual, centrando-se no indivíduo e em seu comportamento no processo de adoecer para criar parâmetros específicos para a reabilitação deste.

Acerca das ações na atenção básica em saúde (ABS), julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla ACS, sempre que utilizada, refere-se a agente comunitário de saúde.

Em função da realidade epidemiológica e das necessidades de saúde da população, a atenção básica deve possuir equipes multiprofissionais compostas, conforme a modalidade das equipes, por médicos, enfermeiros, cirurgiões-dentistas, auxiliares em saúde bucal ou técnicos em saúde bucal, auxiliares de enfermagem ou técnicos de enfermagem, ACS, entre outros profissionais.

Acerca das ações na atenção básica em saúde (ABS), julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla ACS, sempre que utilizada, refere-se a agente comunitário de saúde.

Cabe às três esferas do governo executar as ações em saúde e organizar o fluxo de usuários.

Acerca das ações na atenção básica em saúde (ABS), julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla ACS, sempre que utilizada, refere-se a agente comunitário de saúde.

O número de ACS deve ser suficiente para cobrir toda a população cadastrada, mas cada ACS deve atender, no máximo, a setecentos e cinquenta pessoas, sendo doze ACS o limite máximo recomendado para cada equipe de saúde da família.

Acerca das ações na atenção básica em saúde (ABS), julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla ACS, sempre que utilizada, refere-se a agente comunitário de saúde.

É competência exclusiva do agente comunitário de saúde participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, bem como identificar grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades.

Com relação aos programas de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.

O Pacto pela Vida é o compromisso dos gestores do SUS com prioridades que apresentem impacto sobre a situação de saúde da população brasileira.

Com relação aos programas de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.

O Pacto em Defesa do SUS estabelece como diretrizes para a gestão do sistema o financiamento, a programação pactuada e integrada (PPI) e a gestão do trabalho e da educação na saúde.

Com relação aos programas de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.

As formas de transferência dos recursos federais para estados e municípios foram modificadas pelo Pacto pela Saúde, que passou a integrá-las em três grandes blocos de financiamento: atenção básica e vigilância em saúde; média e alta complexidade da assistência; e assistência farmacêutica e gestão do SUS.

Com relação aos programas de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.

O Pacto pela Saúde redefiniu as responsabilidades de cada gestor nas três esferas de governo, em função das necessidades de saúde da população e em busca da equidade social.

Com relação aos programas de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.

Todo município é responsável pela integralidade da atenção à saúde da sua população, exercendo essa responsabilidade de forma solidária com o estado a que pertence e a União.

Com relação aos programas de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.

A regionalização é uma diretriz do SUS e um eixo estruturante do Pacto de Gestão cuja finalidade é orientar a descentralização das ações e dos serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores.