No que concerne à atuação do Estado (como empreendedor) com o propósito de exercer atividades de interesse público, conforme regulamentado pelo Decreto n.º 8.945/2016, julgue o próximo item.

Grupo econômico formado por empresas públicas e sociedades de economia mista — estas dotadas de personalidade jurídica própria — caracteriza conglomerado estatal. 

No que concerne à atuação do Estado (como empreendedor) com o propósito de exercer atividades de interesse público, conforme regulamentado pelo Decreto n.º 8.945/2016, julgue o próximo item.

É obrigatória a divulgação da remuneração dos conselheiros fiscais das empresas estatais.

Considerando as normas de elaboração e acompanhamento do plano anual de atividades das auditorias internas emitido pela Controladoria-Geral da União (CGU), julgue o item a seguir.  

O resultado do Programa de Dispêndios Globais e Melhoria da Qualidade dos Gastos deve integrar o relatório anual de atividades de auditoria interna elaborado pela unidade de auditoria interna governamental do ente gestor do programa.  

Considerando as normas de elaboração e acompanhamento do plano anual de atividades das auditorias internas emitido pela Controladoria-Geral da União (CGU), julgue o item a seguir.  

O dirigente máximo da unidade auditada é competente para ratificar o plano anual de auditoria interna do exercício de referência.

Considerando as normas de elaboração e acompanhamento do plano anual de atividades das auditorias internas emitido pela Controladoria-Geral da União (CGU), julgue o item a seguir.  

No Poder Executivo federal, pela competência vigente, a Secretaria-Geral da Casa Civil, por meio da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República, supervisiona tecnicamente a atividade de auditoria interna da CGU e as de suas controladorias regionais presentes em cada estado. 

Considerando as normas de elaboração e acompanhamento do plano anual de atividades das auditorias internas emitido pela Controladoria-Geral da União (CGU), julgue o item a seguir.  

A CGU é o ente responsável pela divulgação da prestação de contas anual das unidades de auditoria interna singulares da administração indireta do Poder Executivo federal. 

Considerando o regime fiscal brasileiro, julgue o item seguinte.

O contribuinte do ISS recolhe, no máximo, 5% sobre o preço do serviço. 

Considerando o regime fiscal brasileiro, julgue o item seguinte.

Incide ICMS sobre produto importado especificamente para ser doado a instituição filantrópica. 

Considerando o regime fiscal brasileiro, julgue o item seguinte.

As deduções sobre o valor pago da contribuição de intervenção no domínio econômico sobre importação e comercialização de petróleo e seus derivados (CIDE-combustíveis) devem ser feitas por espécie de produto de importado. 

Considerando o regime fiscal brasileiro, julgue o item seguinte.

A contribuição para PIS/COFINS incide sobre o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, incluídas as ajustadas ao valor presente, quando for o caso.

Considerando o regime fiscal brasileiro, julgue o item seguinte.

Os royalties a serem recolhidos por empresa concessionária contratada para explorar petróleo têm alíquota máxima de 15% sobre o valor da produção do campo.

Julgue o item a seguir, relativo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O tríplice apoio para proteção de dados inclui o direito fundamental de liberdade, o direito de privacidade e o livre desenvolvimento da pessoa natural. 

Julgue o item a seguir, relativo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para combater a criminalidade, o Ministério da Justiça poderá utilizar lista com dados pessoais levantada por qualquer pessoa de direito privado.

Julgue o item a seguir, relativo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Dado pessoal é a informação da pessoa natural identificada ou identificável, enquanto sensíveis são os demais dados vinculados à pessoa e não utilizados na sua identificação.

Julgue o item seguinte, relacionado a procedimentos contábeis aplicáveis às companhias abertas.

O procedimento contábil de redução do custo dos estoques ao seu valor realizável líquido é um indicativo de que o investimento efetuado nos referidos ativos pode não ser mais recuperável.

Julgue o item seguinte, relacionado a procedimentos contábeis aplicáveis às companhias abertas.

As demonstrações contábeis consolidadas devem ser elaboradas de modo a refletirem as políticas contábeis adotadas em cada entidade que compõe o grupo econômico.

Julgue o item seguinte, relacionado a procedimentos contábeis aplicáveis às companhias abertas.

De acordo com a legislação societária, as contas representativas de empréstimos concedidos a acionistas por empresas comerciais devem ser classificadas no ativo circulante ou no ativo realizável a longo prazo, a depender dos prazos para que esses empréstimos se tornem realizáveis.  

Julgue o item seguinte, relacionado a procedimentos contábeis aplicáveis às companhias abertas.

Pelo método da equivalência patrimonial, os recursos distribuídos como dividendos pela investida reduzem o valor contábil do investimento registrado como ativo pela investidora.

Julgue o item seguinte, relacionado a procedimentos contábeis aplicáveis às companhias abertas.

Na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa pelo método indireto, as companhias abertas devem, entre outros ajustes, eliminar os efeitos da depreciação e do resultado da equivalência patrimonial sobre o lucro líquido ou prejuízo do período para fins de determinação do valor do fluxo de caixa líquido advindo das atividades operacionais.

Julgue o item a seguir, em relação à auditoria de itens do balanço regulados pela legislação societária brasileira, às empresas públicas e à governança corporativa.

O estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, definido em lei federal, se aplica apenas às empresas públicas federais, excluídas, portanto, as estaduais, municipais e do Distrito Federal.