Foram encontradas 16.152 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A administração superior da Universidade de Brasília é de responsabilidade dos conselhos superiores, que atuam como órgãos normativos, deliberativos e consultivos, bem como da Reitoria, que exerce a função de órgão executivo.
O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, anulá-los quando não mais servirem ao interesse público.
Nos processos administrativos que visem apurar responsabilidade do servidor público, o recurso administrativo interposto contra a decisão que lhe imponha multa pecuniária somente será conhecido se apresentado com a caução do valor atribuído pela autoridade ou com a indicação de um bem para esse fim.
O servidor que entrar no exercício de cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de vinte e quatro meses, durante o qual a sua aptidão e a sua capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo. Nessa condição, ele poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento tanto no órgão ou entidade de lotação quanto em órgão para o qual seja cedido.
O agente público que venha a praticar ato de improbidade administrativa que cause lesão ao patrimônio público deverá ressarcir integralmente o dano e, caso venha a falecer antes de terminado o processo, seus sucessores responderão até o limite do valor da herança.
Para que uma conduta seja considerada um ato de improbidade administrativa, é imprescindível que ela tenha repercussão patrimonial positiva para o agente público que a praticar ou negativa para a entidade a que ele estiver vinculado.
Na hipótese de o servidor de determinado órgão da administração direta frustrar a licitude de concurso público, esse ato de improbidade administrativa poderá ser punido com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do servidor, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, além do pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Rodrigo Maia de Oliveira. Proteção e comercialização da pesquisa acadêmica no Brasil: motivações e percepções dos inventores. SP: UNICAMP, 2011. Tese de doutoramento. Internet: www.bibliotecadigital.unicamp.br (com adaptações).
A forma verbal “ocupa” (l.3) denota concordância com o nome que constitui o núcleo de seu sujeito: “tipo” (l.3).

Rodrigo Maia de Oliveira. Proteção e comercialização da pesquisa acadêmica no Brasil: motivações e percepções dos inventores. SP: UNICAMP, 2011. Tese de doutoramento. Internet: www.bibliotecadigital.unicamp.br (com adaptações).
As orações “que as universidades (...) diferentes funções” (l.17-18) e “que as inúmeras (...) quaisquer classificações” (l.22-25) são coordenadas e funcionam como complemento da forma verbal “Sugerem” (l.17), cujo sujeito é indeterminado.

Rodrigo Maia de Oliveira. Proteção e comercialização da pesquisa acadêmica no Brasil: motivações e percepções dos inventores. SP: UNICAMP, 2011. Tese de doutoramento. Internet: www.bibliotecadigital.unicamp.br (com adaptações).
De acordo com o sentido do texto, no trecho “de que dispõem” (l.14) o emprego da preposição é facultativo, uma vez que o verbo dispor pode ter tanto complementação direta quanto indireta.

Rodrigo Maia de Oliveira. Proteção e comercialização da pesquisa acadêmica no Brasil: motivações e percepções dos inventores. SP: UNICAMP, 2011. Tese de doutoramento. Internet: www.bibliotecadigital.unicamp.br (com adaptações).
O pronome “as” (l.12) remete às “atividades” citadas anteriormente na expressão “dessas atividades” (l.11).

Rodrigo Maia de Oliveira. Proteção e comercialização da pesquisa acadêmica no Brasil: motivações e percepções dos inventores. SP: UNICAMP, 2011. Tese de doutoramento. Internet: www.bibliotecadigital.unicamp.br (com adaptações).
O trecho introduzido pela conjunção “Entretanto” (l.10) estabelece explícita divergência com as informações contidas no primeiro parágrafo do texto acerca do modo como se estruturam as atividades das universidades.

Rodrigo Maia de Oliveira. Proteção e comercialização da pesquisa acadêmica no Brasil: motivações e percepções dos inventores. SP: UNICAMP, 2011. Tese de doutoramento. Internet: www.bibliotecadigital.unicamp.br (com adaptações).
O “novo tipo de instituição acadêmica” (l.2-3) a que o texto se refere é a universidade que tem, entre outras, a missão de apoiar o desenvolvimento socioeconômico por meio das pesquisas que desenvolve.

Rodrigo Maia de Oliveira. Proteção e comercialização da pesquisa acadêmica no Brasil: motivações e percepções dos inventores. SP: UNICAMP, 2011. Tese de doutoramento. Internet: www.bibliotecadigital.unicamp.br (com adaptações).
De acordo com o texto, a exploração comercial dos resultados de pesquisas desenvolvidas nas universidades constitui atividade legal.

Rodrigo Maia de Oliveira. Proteção e comercialização da pesquisa acadêmica no Brasil: motivações e percepções dos inventores. SP: UNICAMP, 2011. Tese de doutoramento. Internet: www.bibliotecadigital.unicamp.br (com adaptações).
A partir da justaposição de “ensino superior profissional (bacharelado)” (l.19) e “pesquisa para a resolução de problemas” (l.20), é correto inferir que as atividades desenvolvidas nos cursos de bacharelado são estritamente voltadas à pesquisa para a resolução de problemas.

Eunice R. Durham. O ensino superior no Brasil: público e privado. Internet: http://nupps.usp.br (com adaptações).
“no Brasil (...) período colonial.” ( l.3-5): durante todo o período colonial, não houve no Brasil universidades nem outras instituições de ensino superior.

Eunice R. Durham. O ensino superior no Brasil: público e privado. Internet: http://nupps.usp.br (com adaptações).
“não se criaram (...) profissionais liberais.” ( l.39-41): não foram criadas universidades, e, sim, escolas autônomas para a formação de profissionais liberais.

Eunice R. Durham. O ensino superior no Brasil: público e privado. Internet: http://nupps.usp.br (com adaptações).
“Isso caracterizou (...) ideais republicanos.” ( l.32-35): Isso caracterizou um desenvolvimento histórico notadamente diferente daquele que foi próprio dos demais países do continente, nos quais a independência deu lugar às políticas e ideais republicanos.

Eunice R. Durham. O ensino superior no Brasil: público e privado. Internet: http://nupps.usp.br (com adaptações).
A Coroa portuguesa fundou escolas de ensino superior quando veio para o Brasil porque os membros da corte precisavam de um ensino de qualidade.

Eunice R. Durham. O ensino superior no Brasil: público e privado. Internet: http://nupps.usp.br (com adaptações).
O ensino organizado que se verificou durante o Brasil colônia teve grande participação dos jesuítas.