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Q490739
Direito Tributário
Julgue o item , com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere que a sigla ISS, sempre que utilizada, refere-se a imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Considere que uma entidade contrate jogadores de futebol com dezoito anos de idade, no âmbito de um programa de incentivo ao esporte destinado à formação de novos talentos, com previsão de pagamento de bolsas de aprendizagem. Nessa situação, o pagamento, pelos atletas, da contribuição para o regime geral de previdência social não será obrigatório.
Considere que uma entidade contrate jogadores de futebol com dezoito anos de idade, no âmbito de um programa de incentivo ao esporte destinado à formação de novos talentos, com previsão de pagamento de bolsas de aprendizagem. Nessa situação, o pagamento, pelos atletas, da contribuição para o regime geral de previdência social não será obrigatório.
Q490738
Direito Tributário
Julgue o item , com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere que a sigla ISS, sempre que utilizada, refere-se a imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Para efeito da tributação e da arrecadação da contribuição social destinada à previdência social, os órgãos da administração pública direta e indireta são equiparados às empresas.
Para efeito da tributação e da arrecadação da contribuição social destinada à previdência social, os órgãos da administração pública direta e indireta são equiparados às empresas.
Q490737
Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir, a respeito do tratamento contábil dos impostos e contribuições, bem como das retenções na fonte realizadas pela administração pública federal.
O imposto, independentemente de seu fato gerador, deve ser contabilizado como devido no momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que se produzam os efeitos próprios desse imposto.
O imposto, independentemente de seu fato gerador, deve ser contabilizado como devido no momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que se produzam os efeitos próprios desse imposto.
Q490736
Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir, a respeito do tratamento contábil dos impostos e contribuições, bem como das retenções na fonte realizadas pela administração pública federal.
Impostos reais são aqueles que não consideram aspectos pessoais ou subjetivos em sua incidência.
Impostos reais são aqueles que não consideram aspectos pessoais ou subjetivos em sua incidência.
Q490735
Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir, a respeito do tratamento contábil dos impostos e contribuições, bem como das retenções na fonte realizadas pela administração pública federal.
A contribuição destinada à previdência social devida pelo segurado empregado deve ser descontada pela empresa e recolhida em conjunto com as contribuições patronais, mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa.
A contribuição destinada à previdência social devida pelo segurado empregado deve ser descontada pela empresa e recolhida em conjunto com as contribuições patronais, mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa.
Q490734
Direito Tributário
Julgue o item a seguir, a respeito do tratamento contábil dos impostos e contribuições, bem como das retenções na fonte realizadas pela administração pública federal.
Todo órgão da administração pública federal que efetuar pagamento a pessoa jurídica de direito privado pela prestação de serviços de limpeza e conservação estará sujeito à retenção na fonte da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
Todo órgão da administração pública federal que efetuar pagamento a pessoa jurídica de direito privado pela prestação de serviços de limpeza e conservação estará sujeito à retenção na fonte da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
Q490733
Contabilidade Pública
No que diz respeito ao regime contábil que deve ser adotado pela UnB, julgue o item subsequente.
Para o reconhecimento do 13.º salário a ser pago no final do ano, devem ser registradas, a cada mês trabalhado, uma despesa orçamentária e uma variação patrimonial diminutiva.
Para o reconhecimento do 13.º salário a ser pago no final do ano, devem ser registradas, a cada mês trabalhado, uma despesa orçamentária e uma variação patrimonial diminutiva.
Q490732
Contabilidade Pública
No que diz respeito ao regime contábil que deve ser adotado pela UnB, julgue o item subsequente.
A receita orçamentária será contabilizada junto com o fato gerador quando o recebimento de valores provenientes da venda de serviços ocorrer concomitantemente à prestação de serviço.
A receita orçamentária será contabilizada junto com o fato gerador quando o recebimento de valores provenientes da venda de serviços ocorrer concomitantemente à prestação de serviço.
Q490731
Contabilidade Pública
Julgue o item abaixo, considerando os procedimentos estabelecidos no Manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP).
Os procedimentos contábeis orçamentários contemplados no MCASP mantêm a base normativa estabelecida para a elaboração e execução do orçamento nos três níveis de governo.
Os procedimentos contábeis orçamentários contemplados no MCASP mantêm a base normativa estabelecida para a elaboração e execução do orçamento nos três níveis de governo.
Q490730
Contabilidade Pública
Com referência ao uso da conta única do tesouro nacional e ao atendimento das regras de suprimento de fundos no âmbito da UnB, julgue o item subsecutivo.
Caso uma ordem bancária seja cancelada no mesmo dia de sua emissão, o valor cancelado recompõe, no dia seguinte, a disponibilidade da unidade gestora.
Caso uma ordem bancária seja cancelada no mesmo dia de sua emissão, o valor cancelado recompõe, no dia seguinte, a disponibilidade da unidade gestora.
Q490729
Contabilidade Pública
Com referência ao uso da conta única do tesouro nacional e ao atendimento das regras de suprimento de fundos no âmbito da UnB, julgue o item subsecutivo.
A insuficiência de saldo para o atendimento da despesa na nota de empenho impede a efetivação de qualquer transação ou saque com o cartão de pagamento de suprimento de fundos.
A insuficiência de saldo para o atendimento da despesa na nota de empenho impede a efetivação de qualquer transação ou saque com o cartão de pagamento de suprimento de fundos.
Q490728
Contabilidade Pública
No que se refere aos conceitos e às etapas das receitas e despesas públicas e ao processo de execução orçamentária e financeira, julgue o seguinte item.
A nota de empenho de despesa pode representar o instrumento de contrato, se esse instrumento for facultativo.
A nota de empenho de despesa pode representar o instrumento de contrato, se esse instrumento for facultativo.
Q490727
Contabilidade Pública
No que se refere aos conceitos e às etapas das receitas e despesas públicas e ao processo de execução orçamentária e financeira, julgue o seguinte item.
As transferências para uma unidade supervisionada que tenham destinação específica em legislação vigente não devem constar dos limites de saques aprovados para a unidade orçamentária detentora dos créditos orçamentários.
As transferências para uma unidade supervisionada que tenham destinação específica em legislação vigente não devem constar dos limites de saques aprovados para a unidade orçamentária detentora dos créditos orçamentários.
Q490726
Contabilidade Pública
No que se refere aos conceitos e às etapas das receitas e despesas públicas e ao processo de execução orçamentária e financeira, julgue o seguinte item.
A restituição de ingressos extraorçamentários, que são recursos financeiros de caráter temporário, deve ser precedida de autorização legislativa.
A restituição de ingressos extraorçamentários, que são recursos financeiros de caráter temporário, deve ser precedida de autorização legislativa.
Q490725
Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir, relacionado à estrutura e às instruções de preenchimento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
A demonstração dos fluxos de caixa (DFC) da UnB pode ser elaborada tanto pelo método direto quanto pelo método indireto.
A demonstração dos fluxos de caixa (DFC) da UnB pode ser elaborada tanto pelo método direto quanto pelo método indireto.
Q490724
Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir, relacionado à estrutura e às instruções de preenchimento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
Não deverão ser incluídas no processo de consolidação das demonstrações contábeis as parcelas do ativo imobilizado ou intangível que corresponderem a resultados ainda não realizados.
Não deverão ser incluídas no processo de consolidação das demonstrações contábeis as parcelas do ativo imobilizado ou intangível que corresponderem a resultados ainda não realizados.
Q490723
Contabilidade Pública
Com relação às regras de integridade do plano de contas aplicado ao setor público, julgue o seguinte item.
Em caso de necessidade, a UnB pode efetuar o lançamento de uma conta de natureza patrimonial em contrapartida a uma conta de natureza orçamentária, desde que os totais lançados a débito e a crédito apresentem valores iguais.
Em caso de necessidade, a UnB pode efetuar o lançamento de uma conta de natureza patrimonial em contrapartida a uma conta de natureza orçamentária, desde que os totais lançados a débito e a crédito apresentem valores iguais.
Q490722
Contabilidade Pública
Com relação às regras de integridade do plano de contas aplicado ao setor público, julgue o seguinte item.
Uma conta marcada com o atributo P somente pode ser movimentada em contrapartida a uma conta de passivo financeiro se houver a respectiva execução orçamentária.
Uma conta marcada com o atributo P somente pode ser movimentada em contrapartida a uma conta de passivo financeiro se houver a respectiva execução orçamentária.
Q490721
Contabilidade Pública
No que concerne à classificação das transações e ao sistema de custos no âmbito da UnB, julgue o item subsecutivo.
Na geração de informação de custo, a UnB deve adotar obrigatoriamente o princípio contábil da competência, devendo realizar ajustes quando algum registro for efetuado de forma diferente.
Na geração de informação de custo, a UnB deve adotar obrigatoriamente o princípio contábil da competência, devendo realizar ajustes quando algum registro for efetuado de forma diferente.
Q490718
Contabilidade Pública
Julgue o item subsequente , relativo aos procedimentos contábeis de mensuração de ativos e passivos que devem ser efetuados pela UnB.
Não é possível o reconhecimento de provisão caso não possa ser feita estimativa confiável do valor da obrigação.
Não é possível o reconhecimento de provisão caso não possa ser feita estimativa confiável do valor da obrigação.
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