A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue. 

O proprietário de área de proteção ambiental que permitir visitação do público a essa área estará sujeito à pena de multa. 

A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue. 

O arquivamento do processo de licenciamento ambiental não constitui óbice à apresentação de novo requerimento de licença. 

A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue. 

Área de vegetação destinada a mitigar risco de deslizamento de terra, se declarada de interesse social pelo chefe do Poder Executivo, será considerada de preservação permanente.

A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue. 

O lançamento de esgotos em corpo de água, com o fim de sua diluição, depende de outorga. 

A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue. 

A realização de audiência pública é umas das condições para a obtenção de licença ambiental para empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente. 

Julgue o item subsequente, com base nas normas técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal aplicadas à fiscalização das edificações.

A fonte de energia centralizada deve ser instalada em ambiente isolado do acesso ao público geral, com paredes construídas para tempo de resistência ao fogo de uma hora.

Julgue o item subsequente, com base nas normas técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal aplicadas à fiscalização das edificações.

O hidrocarboneto halogenado é o agente extintor portátil mais apropriado para ser aplicado no fogo classe C, que envolve equipamentos e instalações elétricas energizadas.

Julgue o item subsequente, com base nas normas técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal aplicadas à fiscalização das edificações.

Para edificações comerciais, a largura mínima admissível de saídas de emergência é de 1 m. 

Julgue o item subsequente, com base nas normas técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal aplicadas à fiscalização das edificações.

Quanto à determinação do risco de incêndio, os condomínios horizontais de residências unifamiliares são classificados como de risco médio. 

Julgue o item subsequente, com base nas normas técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal aplicadas à fiscalização das edificações.

A instalação de hidrantes é exigível para condomínios verticais de apartamentos quando a altura da edificação for superior a 12 metros.

Com base na NBR 9050:2020, referente a acessibilidade, julgue o item a seguir. 

O conceito de desenho universal adotado em projetos de edificações é focado em atender a acessibilidade de pessoas que dependem de meios auxiliares de locomoção, como cadeiras de rodas e andadores.

Com base na NBR 9050:2020, referente a acessibilidade, julgue o item a seguir. 

As maçanetas de portas devem ser preferencialmente do tipo bola, adaptáveis para qualquer tamanho de mão.

        A argamassa de cal hidratada e o cimento são dois elementos comumente aplicados na construção de uma edificação. Para obtenção do primeiro, deve-se aplicar, nas devidas proporções, areia e água; na confecção do concreto, ao cimento são misturadas água, areia e brita.

A respeito dos cuidados no preparo desses elementos, julgue o item subsequente. 

Além dos cuidados com o manuseio, a dosagem correta dos materiais, com acréscimo mínimo necessário de água, contribui para evitar a segregação dos componentes do concreto fresco.

        A argamassa de cal hidratada e o cimento são dois elementos comumente aplicados na construção de uma edificação. Para obtenção do primeiro, deve-se aplicar, nas devidas proporções, areia e água; na confecção do concreto, ao cimento são misturadas água, areia e brita.

A respeito dos cuidados no preparo desses elementos, julgue o item subsequente. 

O principal problema no excesso de adensamento mecânico do concreto é o consumo desnecessário de horas trabalhadas, o que aumenta os custos de execução da obra.  

        A argamassa de cal hidratada e o cimento são dois elementos comumente aplicados na construção de uma edificação. Para obtenção do primeiro, deve-se aplicar, nas devidas proporções, areia e água; na confecção do concreto, ao cimento são misturadas água, areia e brita.

A respeito dos cuidados no preparo desses elementos, julgue o item subsequente. 

Apesar de a água compor o preparo da argamassa de cal hidratada, a reação química de endurecimento da massa se deve ao gás carbônico presente no ar. 

De acordo com o Manual de Orientação da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2021, é responsabilidade do empregador corrigir as informações da RAIS antes de efetuar a sua entrega, para não prejudicar o empregado no recebimento do abono salarial previsto no art. 239 da Constituição Federal de 1988. Com relação à RAIS, julgue o próximo item.

Nas hipóteses de atraso na entrega da RAIS, não entrega da RAIS ou entrega com erros ou omissões, a lavratura do auto de infração, com ou sem a aplicação de multa, isenta o empregador da obrigatoriedade de prestar as informações requeridas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Com relação à Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), julgue o item subsecutivo.

O prazo mensal para a entrega da GFIP é o dia 5 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores. 

A respeito do eSocial, julgue o item subsequente.

Estão obrigados a enviar informações por meio do eSocial todos os que contratarem prestador de serviço pessoa física e possuam alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária, em função dessa relação jurídica de trabalho, inclusive se tiver natureza administrativa. 

No que diz respeito à declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF), julgue o item seguinte.

Na DIRF devem ser informados: os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no Brasil; o imposto sobre a renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários; o pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior; e os pagamentos a plano de assistência à saúde — coletivo empresarial.

De acordo com o MCASP, a contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente, constitui uma despesa intraorçamentária para o ente e uma receita intraorçamentária para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Com base na legislação que dispõe sobre contribuição previdenciária, julgue o item a seguir, referentes a lançamentos contábeis hipotéticos indicados para a situação regular (em dia) da contribuição patronal pelo ente.

O lançamento de liquidação é corretamente efetuado da seguinte maneira.

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação

Natureza da informação: controle

D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho