Com relação às normas de finanças públicas previstas na Constituição, assinale a opção correta.

Acerca das ações constitucionais, julgue os itens seguintes.

I Segundo o STF, o habeas data não constituiu garantia constitucional adequada para a obtenção dos dados concernentes ao pagamento de tributos do próprio contribuinte constantes dos sistemas informatizados de apoio à arrecadação dos órgãos da administração fazendária dos entes estatais.

II Segundo o STF, a legitimidade ativa do habeas corpus coletivo deve ser reservada, por analogia, aos legitimados estabelecidos na Lei do Mandado de Injunção Coletivo.

III Segundo o STJ, o prazo decadencial para impetrar mandado de segurança contra redução do valor de vantagem integrante de proventos ou de remuneração de servidor público renovase mês a mês.

IV A vedação constitucional ao cabimento do habeas corpus em relação a punições disciplinares militares, constante no capítulo Das Forças Armadas, deve ser interpretada restritivamente, não se aplicando aos militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

Estão certos apenas os itens

Considere que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins deseje aprovar projeto de lei complementar instituindo região metropolitana entre determinados municípios do estado. Nessa situação hipotética, à luz das disposições constitucionais e do entendimento do STF, a instituição da região metropolitana

Conforme o STF, a ação direta de inconstitucionalidade

Quanto à sua origem, as constituições podem ser

Acerca das atribuições do Poder Legislativo, assinale a opção correta. 

Segundo Iamamoto (2001) O serviço social na contemporaneidade. “Ao se falar em “prática profissional” usualmente tem-se em mente “o que o assistente social faz “, ou seja um conjunto de atividades que são desempenhadas pelo profissional . Podemos indicar como INCORRETA:

I. A “prática profissional” hoje não pode ser considerada isoladamente e em si mesma, mas em seus condicionantes sejam eles internos ou externos;

II. Um conjunto de fatores que não dependem exclusivamente do sujeito profissional, desde as relações de poder institucional, os recursos colocados à disposição para o trabalho pela instituição ou empresa que contrata o assistente social;

III. A prática profissional é vista como uma atividade do assistente social na relação com os usuários, os empregadores e dos mais profissionais;

IV. Essa atividade não é socialmente determinada, consideram-se também as condições sociais nas quais se realiza distintas da prática e a ela externas, ainda que nela interfiram;

Os métodos são formas diferentes de interpretação dos dados empíricos, esses dados podem ser interpretados de muitas maneiras e na perspectiva materialista histórica dialética é CORRETO afirmar:

I. A teoria e a prática são sempre separáveis;

II. A teoria social marxista não contém em si o método de análise;

III. Há uma relação orgânica entre a teoria e o método e entre sujeito e objeto;

IV. Os métodos não são indicados para se fazer análise;

Para Behring e Boschetti (2011) em a “Política Social: fundamentos e história“, aborda os fundamentos da generalização da política social após a Segunda Guerra Mundial. Sobre esses fundamentos da generalização da Política Social, é CORRETO afirmar:

I. O liberalismo heterodoxo de Keynes e de seus seguidores expressou a saída intelectual da crise de 1929;

II. A predominância do modelo Fordista de produção em sua perspectiva de combinar produção em massa com o consumo em massa;

III. A base subjetiva para a generalização da política social foi a força dos trabalhadores e do paradigma socialista que expandia a leste da Europa, que forjou um grande pacto entre os seguimentos dos mercados financeiros e dos donos dos meios de produção deixando de fora os trabalhadores;

IV. O Keynesianismo e o Fordismo associados constituíram-se os pilares do processo de acumulação acelerado do capital no pós 1945;

De acordo com o Código de Ética, podemos afirmar que são deveres dos assistentes sociais, EXCETO:

A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS ( lei no. 8.742 de 07/12/1993 , diz que a assistência social tem por princípios:

A intervenção do Estado na gestão da vida cotidiana é contraditória porque possibilita: I - ao mesmo tempo, um reforço do processo de acumulação e uma contribuição ao fortalecimento das organizações populares; II - PORQUE a compreensão da intervenção do Estado vem se modificando na pratica cotidiana dos assistentes social.

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, `a profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, a liberdade e à convivência familiar e comunitária. Este artigo pode encontrado na:

“A Política Nacional de Assistência Social – PNAS estabelece nova organização dos serviços, de forma contínua e por níveis de proteção social (básica e especial), com foco prioritário de atenção à família, seus membros e indivíduos.” Numere a coluna 2 identificando as ações e serviços de cada nível de proteção, de acordo com a coluna 1.

COLUNA 1

I. Proteção básica

II. Proteção especial média complexidade

III. Proteção especial alta complexidade

COLUNA 2

( ) PAIF

( ) CRAS

( ) CREAS

( ) ABRIGO

( ) Inclusão Produtiva

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

São considerados trabalhos sociais do Serviço de Atenção Integral à Família, EXCETO:

Apreender a gênese do processo desencadeador das transformações societárias - plenamente consolidadas nas décadas de 80/90 — e sua dimensão econômica. Segundo José Paulo Netto que situa como marco de referência, evidenciado pela falência de um padrão de crescimento como estratégia da globalização econômica dinamizada pelo grande capital fora substituída pelo modelo de "acumulação flexível". O padrão de crescimento substituído foi:

Como se caracteriza a feição que o sistema de proteção social, sob a perspectiva neoliberal, no atual estágio do capitalismo brasileiro?

A “questão social” tem seu aparecimento no aprofundamento do conflito entre o capital e o trabalho. No capitalismo concorrencial, essa questão era tratada com ações coercitivas pelo Estado. Com o advento do capitalismo monopolista, como passou a ser tratada a “ questão social”?

O conceito de seguridade absorve desde sua origem um conjunto diversificado de políticas sociais, como a previdência social, a saúde e a assistência social. Que tipo de organização de Estado apóia essa concepção?

O projeto de intervenção no campo do Serviço Social, é tido como componente básico para o exercício da profissão do Assistente Social, na sua elaboração é importante ser observado: