o crime de dano admite a modalidade culposa.

aquele que adquire coisa produto de crime, ainda que não saiba da origem criminosa do bem, pratica o delito de receptação.

o crime de extorsão mediante sequestro somente se consuma com a obtenção da vantagem econômica.

o delito de roubo não admite tentativa, por se tratar de crime formal.

o furto é considerado qualificado, quando praticado com chave falsa.

Salvo quando elementares do crime, não se comunicam as circunstâncias e condições de caráter pessoal.

A participação de menor importância é causa de diminuição da pena.

Mesmo sem liame subjetivo, há concurso de pessoas quando dois agentes convergem as suas condutas para a prática de determinado fato criminoso.

É considerado autor aquele que executa diretamente a conduta descrita no tipo penal ou aquele que se vale de outra pessoa, que lhe serve de instrumento, para a prática da infração penal.

Em regra, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

a embriaguez voluntária ou culposa pelo álcool ou substância de efeitos análogos sempre exclui a imputabilidade penal.

pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.

o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado sempre isenta o agente de pena.

aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo pode alegar estado de necessidade.

o estado de necessidade é causa de exclusão de culpabilidade.

É sempre obrigatória a prisão em flagrante do agente que traz consigo substância entorpecente para consumo pessoal.

Não é admitida a infiltração de agentes de polícia na persecução criminal relativa aos crimes previstos na Lei n° 11.343/06.

Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito é dispensado o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga.

A conduta de conduzir embarcação ou aeronave após o consumo de drogas, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem se encontra prevista na Lei n° 11.343/06.

O inquérito policial deverá ser concluído no prazo de 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.

Janela de Lembretes.

Painel de Leitura.

Painel de Navegação.

Atalhos.

Autovisualização.

contenham a expressão “FUNCAB Concurso”.

não contenham as palavras “FUNCAB” e “Concurso”.

contenham a palavra “FUNCAB” ou a palavra “Concurso”.

contenham a palavra “FUNCAB”, mas não contenha a palavra “Concurso”.

contenham as palavras “FUNCAB” e “Concurso”.

Autofiltro.

Localizar.

Ir Para.

Personalizar modo de exibição.

Pesquisar.

Dispositivos de Entrada.

Dispositivos de Saída.

Unidade Central de Processamento.

Dispositivos de Armazenamento.

Sistema Operacional.

Fazer logon como um usuário comum e utilizar o comando “runas” quando for preciso realizar tarefas administrativas.

Limitar o número de usuários em um grupo Administradores.

Utilizar senhas com no máximo quatorze caracteres caso esteja em uma rede de computadores com o Windows 95 e o Windows 98.

Limitar as permissões de um grupo Administrador.

Evitar ao máximo fazer logon com direitos administrativos.

em quatro municípios: Guajará-Mirim, Santo Antonio do Alto Madeira, Porto Velho e Lábrea.

em três municípios: Vilhena, Guajará-Mirim, Cacoal.

em cinco municípios: Cujubim, Jaru, Ji-Paraná, Castanheiras, Novo Horizonte D' Oeste.

não foi desmembrado, ficando apenas o distrito sede.

em dois municípios: Rolim de Moura eAriquemes.

declaração de bens de seu patrimônio, quitação com a Fazenda Pública, certidão negativa do Tribunal de Contas e declaração de exercício de outro cargo, emprego ou função pública.

declaração de bens, quitação da receita, certidões negativas civis e criminais, declaração de exercício de outras funções públicas ou privadas.

certidão negativa da Receita Federal, atestado médico, certidões negativa dos cartórios distribuidores, atestado de bons antecedentes.

nenhuma das respostas está correta.

atestado de bons antecedentes, atestado médico, última declaração de renda, declaração de disponibilidade.

Imediato escoamento da produção econômica da Bolívia através apenas do Rio Madeira.

A formação do povoado de Vilhena.

Implantação de projetos de assentamento com a distribuição de lotes rurais.

Criação do Território Federal do Guaporé, em 1943.

Navegabilidade total do Rio Madeira.

o Chefe da Polícia Civil.

o Diretor do Departamento ao qual o infrator estava subordinado.

o Secretário de Estado da Segurança Pública, Defesa e Cidadania.

o Governador do Estado.

o Delegado responsável pela apuração.

apenas por responsabilidade civil.

a inquérito administrativo e civil, somente.

responderá civil, penal e administrativamente.

nenhuma das respostas está correta.

apenas a inquérito administrativo.

Apenas III e IV.

Apenas I, II e IV.

I, II, III e IV.

Apenas I, II e III.

Apenas I e II.

o agente policial remeterá o inquérito ao delegado responsável hierárquico do suspeito.

a autoridade policial remeterá, imediatamente, cópia do procedimento ao Diretor Geral da Polícia Civil.

a autoridade policial remeterá, imediatamente, cópia do procedimento ao Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania do estado de Rondônia.

a autoridade policial remeterá, imediatamente, cópia do procedimento ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do estado de Rondônia.

o agente policial remeterá o inquérito ao delegado da jurisdição para prosseguir apuração.

é uma função exclusiva da Polícia Militar.

é uma função conjunta da Polícia Civil e Polícia Militar.

é uma função exercida por todas as divisões da Secretaria Estadual de Segurança, Defesa e Cidadania.

todas as respostas acima está corretas.

é uma função exclusiva da Polícia Civil.

definir suas atividades.

possibilitar a execução de ações conjuntas com a polícia internacional.

facilitar o acesso, mediante treinamento, aos bens e serviços coletivos.

eliminar os preconceitos em relação à atuação dos órgãos.

identificar os graus para nivelamento da escolaridade mínima.