Considere hipotéticamente que uma Organização Militar (OM) da Força Aérea Brasileira, no exercício de suas atribuições, executou o orçamento do exercício de 2025. Durante o mês de dezembro, a unidade registrou uma Receita Orçamentária Arrecadada no valor total de R$200.000,00, proveniente de prestação de serviços industriais, que também se caracteriza integralmente como uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA).

No mesmo período, ocorreram as seguintes execuções de despesa (todas devidamente empenhadas, liquidadas e pagas):

● Aquisição de Equipamentos de Proteção ao Voo (classificados como permanentes/imobilizado): Valor de R$60.000,00.

● Serviços de Manutenção e Conservação de Aeronaves (prestados por terceiros): Valor de R$40.000,00.

Considerando apenas as transações descritas acima e as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 11ª Edição), assinale a alternativa que apresenta corretamente e respectivamente, o Resultado Orçamentário e o Resultado Patrimonial do período apurados pela OM.

A Elaboração Orçamentária é representada pelas ações de previsão e aprovação de recursos para um determinado período, a partir das propostas iniciais das Unidades e Órgãos hierárquicos executores, de modo a fornecer os parâmetros a serem obedecidos para a adequada gestão dos recursos públicos.

O orçamento representa, em termos financeiros, os programas e ações agrupados setorialmente por funções de governo, segundo os grupos de despesa, ajustando o ritmo de execução ao fluxo de recursos previstos, de modo a assegurar a contínua e oportuna liberação destes.

Para o governo operacionalizar o processo de alocação de recursos da gestão pública, ele se utiliza do ciclo da gestão, que, na Administração Pública Federal, divide-se em etapas orçamentárias.

Foram mapeadas 6 (seis) etapas orçamentárias e apresentadas abaixo em ordem alfabética, com suas respectivas descrições: 

• Avaliação - diagnóstico e análise dos resultados e da efetividade da execução das ações de governo, em processo coordenado pela Secretaria de Planejamento e Investimento Estratégico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SPI/MP.

• Controle - é a verificação da execução física e financeira das ações, que objetiva preservar a probidade do gestor e a eficiência da gestão. Existe o controle interno administrativo, a cargo do gestor, o sistema de Controle interno, de responsabilidade da Controladoria Geral da União, da Presidência da República, por meio da Secretaria Federal de Controle Interno, e o controle externo, função do Congresso Nacional, por meio do Tribunal de Contas da União.

• Execução - etapa em que atos e fatos são praticados na administração pública para implementação da ação governamental e na qual ocorre o processo de operacionalização objetiva e concreta de uma política pública. Os órgãos que atuam nessa fase são os próprios ministérios, sendo que o gerenciamento da execução financeira é feito pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda - STN/MF.

• Orçamentação - operacionalização da elaboração do orçamento, cuja responsabilidade, no governo federal, é da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SOF/MP.

• Planejamento - elaboração de PPA, LDO e LOA, fica a cargo da Secretaria de Planejamento e Investimento Estratégico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SPI/MP.

• Programação - momento em que os órgãos programam suas ações, com base nos objetivos dos programas de governo, de maneira a contemplar a solução de problemas.

As etapas são processos lógicos que ocorrem um após o outro e orientados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), sendo correto dizer que a

A estrutura administrativa e operacional do Comando da Aeronáutica (COMAER), na qualidade de órgão da Administração Direta Federal, exige uma gestão contábil rigorosa que harmonize o controle da execução orçamentária com a evidenciação das variações patrimoniais. A convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais (IPSAS) trouxe mudanças profundas na forma como os eventos são registrados, exigindo que o gestor e o auditor militar compreendam a dualidade entre o enfoque orçamentário e o enfoque patrimonial.

O Comando da Aeronáutica, no exercício de suas atividades administrativas, realiza a aquisição de suprimentos e a manutenção de aeronaves, eventos que geram impactos tanto na execução do orçamento quanto na composição de seu patrimônio. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4.320/1964, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) possui campo de aplicação e regimes contábeis específicos que devem ser observados.

Considerando os aspectos gerais da CASP, assinale a alternativa que descreve corretamente o tratamento contábil aplicável. 

Considere a situação hipotética a seguir:

O Comando da Aeronáutica (COMAER), na condição de Unidade Orçamentária vinculada ao Ministério da Defesa, planejou para o exercício de 2026 a continuidade do Programa Estratégico "Fortalecimento do Poder Aeroespacial", originalmente previsto no Plano Plurianual (PPA 2024-2027).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleceu como prioridade a manutenção da soberania do espaço aéreo, autorizando a alocação de recursos tanto para a expansão da frota quanto para a prontidão operacional.

Para o exercício de 2026, a Lei Orçamentária Anual (LOA) fixou a despesa do COMAER no montante total de R$ 10.000.000.000,00, distribuídos conforme a seguinte programação hipotética de Grupos de Natureza de Despesa (GND):

● GND 1 (Pessoal e Encargos Sociais): R$ 6.500.000.000,00
● GND 3 (Outras Despesas Correntes): R$ 1.500.000.000,00, destinados à aquisição de combustível de aviação e manutenção preventiva de turbinas.
●GND 4 (Investimentos): R$ 2.000.000.000,00, destinados à aquisição de novas unidades de caças multimissão.

Durante a execução orçamentária, o Comando de Preparo (COMPREP) solicitou o remanejamento de parte dos recursos destinados à compra de novos caças para suprir uma escassez crítica de combustível de aviação (Querosene de Aviação - QAV), visando não interromper o policiamento do espaço aéreo.

Com base na Lei nº 4.320/1964, na Constituição Federal e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise a situação e assinale a alternativa correta.

Considere o caso hipotético a seguir.

No encerramento do exercício financeiro de 2025, o Comando da Aeronáutica apresentou os seguintes dados consolidados relativos ao "Projeto de Modernização de Sistemas de Controle do Espaço Aéreo", classificado no GND 4 (Investimentos):

Dotação Atualizada na LOA 2025: R$ 10.000.000,00
Despesas Empenhadas: R$ 9.200.000,00
Despesas Liquidadas: R$ 8.500.000,00
Despesas Pagas: R$ 7.800.000,00

De acordo com as normas vigentes, em 31 de dezembro de 2025, a unidade gestora realizou a inscrição automática em Restos a Pagar. Considere que não houve cancelamentos de empenhos durante o exercício e que todos os empenhos não liquidados referem-se a serviços em efetiva execução (cumprimento da obrigação de fazer).

Com base nas disposições da Lei nº 4.320/1964 e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, os valores de Restos a Pagar Processados (RPP), Restos a Pagar Não Processados (RPNP) e o impacto no Resultado Orçamentário do exercício de 2025 (considerando apenas esta dotação e que a receita foi arrecadada integralmente).

No âmbito do planejamento governamental, a integração entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve observar a abrangência das esferas orçamentárias de acordo com a natureza jurídica e a autonomia financeira das entidades. Considere que o Governo Federal esteja finalizando o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e precise consolidar as informações das seguintes unidades:

I. Comando da Aeronáutica: Órgão da Administração Direta.

II. Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG): Autarquia Federal.

III. Banco do Brasil S.A.: Empresa de Economia Mista que não recebe recursos do Tesouro Nacional para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio geral.

Considerando o regime constitucional e legal vigente (CF/88, LRF e MCASP), assinale a alternativa que descreve corretamente o tratamento orçamentário dessas entidades na LOA. 

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes.

O processo de planejamento envolve várias etapas, porém três delas se destacam: a aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Cada uma dessas leis é proposta pelo Poder Executivo, a partir de objetivos específicos, e depende da aprovação do Congresso Nacional. Isso permite que os deputados e senadores eleitos como nossos representantes influenciem o orçamento, adequando as leis às necessidades mais críticas da população que representam.

A LDO determina quais metas e prioridades do PPA serão tratadas no ano seguinte, além de trazer algumas obrigações de transparência. A partir daí, a LOA é elaborada, detalhando todos os gastos que serão realizados: quanto será gasto, em que área e para quê.

Neste contexto, complete as lacunas abaixo.

Para organizar e viabilizar a ação pública, o PPA declara as políticas e metas previstas para um período de __________, assim como os caminhos para alcançá-las. A LDO e a LOA devem estar alinhadas às políticas e metas presentes no PPA e, por sua vez, são elaboradas ____________.

Assinale a alternativa com a sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas.

Considere um cenário hipotético em que, ao encerrar o exercício financeiro de 2025, o Comando da Aeronáutica consolidou a inscrição de R$1.400.000,00 em Restos a Pagar (RP), sendo R$700.000,00 referentes a Restos a Pagar Processados (RPP) e R$700.000,00 referentes a Restos a Pagar Não Processados (RPNP).

Considerando as normas de encerramento de exercício contidas na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a correta demonstração contábil desses valores exige que: 

Com base na situação hipotética a seguir, responda ao que se pede.

No âmbito do Comando da Aeronáutica, o Centro de Controle Interno da Aeronáutica (CENCIAR) desempenha papel fundamental na fiscalização e no assessoramento da gestão. Durante a realização de uma auditoria financeira externa nas demonstrações contábeis de uma unidade gestora da Aeronáutica, o auditor independente (ou o órgão de controle externo) decide avaliar a possibilidade de utilizar os trabalhos realizados pelos auditores internos do CENCIAR para fins de otimização de recursos e profundidade de testes.

Considerando as disposições da NBC TA 610 – Utilização do Trabalho de Auditoria Interna, assinale a alternativa que apresenta corretamente as responsabilidades e os requisitos para essa interação entre o auditor externo e a função de auditoria interna. 

O planejamento de uma auditoria é um processo fundamental para assegurar que o trabalho seja realizado de forma eficaz e eficiente, especialmente em organizações complexas como as unidades vinculadas ao Comando da Aeronáutica. Com base nas diretrizes da NBC TA 300 que dispõe sobre o planejamento da auditoria de demonstrações contábeis, e estabelece a responsabilidade do auditor no planejamento da auditoria das demonstrações contábeis, avalie e responda. 

No âmbito do controle interno e da auditoria das demonstrações contábeis das organizações militares e entidades do setor público, o planejamento é etapa essencial para a mitigação de riscos e otimização dos recursos. Segundo as disposições da NBC TA 300 - Planejamento da Auditoria de Demonstrações Contábeis, assinale a alternativa correta quanto à estratégia global e ao plano de auditoria.

A utilização da informação de custos no setor público transcende a mera escrituração contábil, consolidando-se como uma ferramenta estratégica para a tomada de decisão. Sob a ótica da NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, a gestão de custos deve subsidiar a avaliação da eficiência, eficácia e economicidade dos serviços prestados. A análise de "Custos para Decisão", frequentemente, envolve a distinção entre custos fixos e variáveis, bem como a identificação de custos evitáveis em cenários de descontinuidade ou terceirização de serviços.

A Secretaria de Educação de um Estado avalia a manutenção de sua gráfica própria, responsável pela impressão de materiais didáticos, ou a contratação de uma empresa terceirizada para a execução do serviço.

Os custos mensais atuais da gráfica própria, para uma produção de 10.000 kits de materiais, são os seguintes:

● Papel e Tinta (Custo Variável): R$50.000,00
● Mão de obra temporária (Custo Variável por kit): R$20.000,00
● Depreciação das Máquinas (Método Linear com vida útil de 10 anos - Custo Fixo Irrelevante para decisão): R$10.000,00
● Aluguel do Galpão da Gráfica (Custo Fixo que será extinto se a gráfica fechar): R$15.000,00
● Salários da Equipe Permanente (Custo Fixo; O pessoal será remanejado para outra secretaria, o que evitará um novo concurso naquele novo local): R$30.000,00

Uma empresa privada apresentou uma proposta para fornecer os mesmos 10.000 kits pelo valor total de R$90.000,00.

Com base na NBC TSP 34 e nos conceitos de custos relevantes para a tomada de decisão, ao optar pela terceirização, a Secretaria de Educação observará, em relação aos custos que seriam efetivamente eliminados (custos evitáveis): 

A NBC TSP 34 – Custos no Setor Público estabelece normas para a mensuração e a gestão de custos nas entidades do setor público brasileiro, enfatizando a necessidade de distinguir custos diretos e indiretos, bem como a aplicação de métodos que permitam a apuração da eficiência na prestação de serviços públicos. Método de custeio refere-se ao método de atribuição de custos e está associado ao processo de identificação do custo ao objeto que está sendo custeado.

Considere o caso hipotético abaixo e, em seguida, responda ao que se pede.

Uma determinada Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Municipal, vinculada à Secretaria de Saúde, busca apurar o custo total de seu Departamento de Triagem para o mês de janeiro de 2026. A administração forneceu os seguintes dados operacionais e financeiros, todos com valores em reais:

Aluguel do prédio da UPA: R$ 30.000,00 (valor total do aluguel);
Energia elétrica da UPA: R$ 20.000,00 (valor total da conta);
Aquisição no mês de materiais de consumo: R$ 20.000,00;
Salário dos enfermeiros da triagem (dedicação exclusiva): R$ 40.000,00;
Consumo de materiais utilizados diretamente na triagem: R$ 10.000,00;
Depreciação dos equipamentos de diagnóstico da triagem: R$ 5.000,00;
O aluguel do prédio da UPA é rateado por área, e a triagem ocupa 10% do total;
A energia elétrica da UPA é rateada por consumo estimado, e a triagem utiliza 5% do total.

Considerando as disposições da NBC TSP 34 sobre a classificação e apropriação de custos, e utilizando o método de custeio por absorção para identificar o custo total do Departamento de Triagem, assinale a alternativa que apresenta o valor correto.

A estrutura da Demonstração dos Fluxos de Caixa, Setor Público, tem por base a NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, que apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos de caixa em três atividades: operacional, de investimento e de financiamento.

Durante o período, foram coletados do sistema contábil-financeiro os seguintes valores, em reais, com centavos omitidos:

Amortização de Dívida	35.000
Aquisição de Ativo Não Circulante	50.000
Captação de Operações de Crédito	30.000
Ganho na Alienação de Bens	20.000
Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes	40.000
Pessoal e Demais Despesas	16.000
Receita de Contribuições	15.000
Receita de Serviços	25.000
Receita Tributária	10.000

Fonte: Banca examinadora, 2026.

Classifique as rubricas e apure o valor dos Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais (I), Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento (II) e Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento (III).

Informe a opção que representa o fluxo de caixa gerado ou consumido por cada atividade, respectivamente na ordem I, II e III, conforme requerido para uma DFC.

A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período. Ela deve apresentar na composição para cada item do patrimônio líquido o resultado do período; ajustes de exercícios anteriores; destinação do resultado; transações de capital com os proprietários; cada item de receita e de despesa do período que seja reconhecido diretamente no patrimônio líquido em virtude de norma específica.

Para as empresas privadas a NBC TG 26 e 51 regulamentam essa demonstração, enquanto, para os entes públicos, aplica-se a NBC TS 11. De forma complementar, a Secretaria do Tesouro Nacional, através do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª edição, além de outras disposições, instrui e orienta sobre a DMPL.
Considerando este contexto e focando na DMPL dos entes públicos, avalie a afirmação abaixo e em seguida responda ao que se pede:

“A DMPL é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.”

Em relação a essa afirmação e após a sua análise, dentro do contexto, assinale a alternativa correta.

Em uma determinada empresa, foram solicitadas informações relativas ao balanço patrimonial, para que um diretor pudesse realizar uma certa avaliação. O novo servidor, pensou que se as informações fossem listadas em ordem alfabética, seria mais fácil para o diretor identificar o que ele gostaria de ver, então ele elaborou o relatório listado abaixo: A reunião de diretoria estava para começar e o diretor ao ver o relatório disse: não tenho tempo para pedir outro relatório adequado, ou examinar essa relação de contas. Preciso que o novo servidor informe rapidamente os valores do total do Ativo Circulante e do Ativo Não Circulante, separadamente. Faça a conta e me envie por mensagem, somente esses dois totais, e rápido, pois a reunião está iniciando.

O novo servidor imediatamente examinou o relatório apresentado acima, classificou corretamente as contas e realizou a soma. Em seguida, informou ao diretor, respectivamente, o valor total do Ativo Circulante e do Ativo Não Circulante como sendo: 

De acordo com a norma de contabilidade pública, as demonstrações contábeis devem conter informações comparativas com o período anterior e serem acompanhadas de notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas.

Marque a alternativa que representa corretamente o conjunto completo das demonstrações contábeis com base na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis para as entidades públicas. 

Demonstrações contábeis consolidadas são as demonstrações contábeis de entidade econômica em que ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa da entidade controladora e de suas controladas são apresentados como se fossem de uma única entidade econômica.

A consolidação das demonstrações contábeis de que trata a norma NBC TSP 17 – Demonstrações Contábeis Consolidadas, não se confunde com a consolidação para fins de prestação de contas, bem como com a consolidação das contas, nacional e por esfera de governo, exigidas pela legislação brasileira.

De acordo com os procedimentos de consolidação da NBC TSP 17, após combinarem itens similares de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa do controlador com os das controladas, a entidade deve:

I. Compensar (eliminar) o valor contábil do investimento da controladora em cada controlada e a parcela do patrimônio líquido de cada controlada.

II. Eliminar integralmente ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa relacionados a transações entre entidades da mesma entidade econômica (superávits ou déficits resultantes de transações como ativos, tais como estoque e ativos fixos, são eliminados integralmente).

Após examinar enunciado desta questão, é correto afirmar em relação as afirmativas I e II acima, que: 

Preencha as lacunas abaixo.

Após o reconhecimento inicial do ativo imobilizado com base na NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (PCASP), 11ª Edição de 2024, a entidade deve mensurar esses itens escolhendo entre o ____________, onde o item do ativo é evidenciado pelo custo menos qualquer depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas, ou pelo ____________, segundo o qual o item do ativo, cujo valor justo possa ser mensurado confiavelmente, deve ser apresentado pelo seu valor reavaliado, correspondente ao seu valor justo à data da reavaliação, menos qualquer depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas subsequentes. A política adotada deve ser uniforme em cada classe de ativos imobilizados. 

Durante o uso de um ativo imobilizado, é natural que uma parte ou peça se danifique e venha a ser substituída por outra, para que o bem se mantenha em uso. A estrutura de uma aeronave pode ter um tempo de vida útil maior que o de seus motores. Obviamente quando os motores não tiverem mais condições de uso, serão substituídos por outros.

A Força Aérea, detentora da propriedade dos aviões, sabe que terá de substituir os motores no futuro. Considerando que o avião foi adquirido no início deste mês, e que você é o responsável pela escrituração contábil deste ativo, observe o melhor cumprimento da norma NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, que guarda similaridade com a NBC TG 27 para empresas privadas.

De acordo com a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, qual é a forma adequada de se realizar o registro contábil da aeronave no momento de sua aquisição?

De acordo com a NBC TSP 18 – Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto, os resultados decorrentes de transações ascendentes (upstream) e descendentes (downstream) entre a entidade (incluindo suas controladas consolidadas) e sua coligada ou empreendimento controlado em conjunto devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis da entidade somente na extensão da participação de outros investidores sobre essa coligada ou empreendimento controlado em conjunto.

Considere que uma empresa pública possui 40% do capital votante e uma outra empresa, sobre a qual tem influência significativa, e que o saldo inicial na conta “Participações avaliadas pelo MEP” era de R$200.000,00.

No exercício social atual a investida apresentou um lucro líquido de R$350.000,00. Durante o exercício, a investida realizou vendas de alguns ativos para a investidora no valor líquido de R$150.000,00, os quais até o final do exercício social permaneceram na posse da investidora.

Considerando que no período em questão, o resultado do período foi a única mutação de patrimônio líquido na investida, qual é o saldo final das Participações avaliadas pelo MEP na investidora?