Questões de Concurso Para al-rr
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Q935687
Direito Constitucional
O prefeito do município de Águas Limpas pretende
aprovar um Projeto de Lei que tem por objetivo
albergar imigrantes estrangeiros de regiões
fronteiriças com Brasil, que vieram em busca de
melhores condições de vida.
Sobre o caso apresentado, é CORRETO afirmar que o prefeito
Sobre o caso apresentado, é CORRETO afirmar que o prefeito
Q935686
Direito Constitucional
Sendo a saúde um direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
À União caberá a aplicação de recursos da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, na ordem do mínimo de
À União caberá a aplicação de recursos da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, na ordem do mínimo de
Q935685
Direito Constitucional
Segundo a CRFB, o período de 4 anos em que se
exerce um mandato legislativo é denominado de
Q935684
Direito Constitucional
Observando que o legislador constituinte originário
promoveu a repartição constitucional de
competências, segundo o princípio da predominância
ou preponderância do maior interesse, a competência
para exploração dos serviços de gás canalizado restou
à/a
Q935683
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá, de ofício
ou por provocação, após reiteradas decisões sobre
matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir
de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito
vinculante em relação aos demais órgãos do Poder
Judiciário e à administração pública direta e indireta.
Sendo esta a súmula vinculante, a mesma será aprovada pelos membros do STF, dependendo do voto
Sendo esta a súmula vinculante, a mesma será aprovada pelos membros do STF, dependendo do voto