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O PPP é político, pois é constituído pelo coletivo da instituição e se materializa na interação dos sujeitos institucionais, interpelados pela realidade.
As diretrizes curriculares nacionais para o curso de graduação em Pedagogia restringem a atuação do pedagogo à docência na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.
A LDB, ao dispor sobre a formação de professores da educação básica, admite o exercício docente dos profissionais com formação de nível médio na modalidade normal, em instituições de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
No processo de formação do pedagogo, o estágio curricular — que pode ser realizado em ambientes escolares ou não escolares — constitui um elemento essencial na integralização dos estudos e na aquisição de experiência profissional.
No que se refere à valorização dos profissionais da educação escolar, a LDB limita-se à menção desse compromisso como um dos princípios do ensino, sem qualquer detalhamento.
No âmbito do poder público, a educação é tarefa compartilhada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios sob o regime de colaboração, cabendo à União, entre outras atividades, a incumbência de organizar, manter e desenvolver as instituições oficiais do sistema federal de ensino, entre elas, as universidades.
A LDB estabelece como princípio a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, sem, contudo, estipular padrões mínimos de qualidade de ensino que forneçam garantias da qualidade da oferta educacional.
Na LDB, apresenta-se uma concepção ampla de educação, que abrange os processos formativos desenvolvidos em distintos âmbitos sociais, ainda que esta lei trate do disciplinamento da educação escolar, que ocorre predominantemente em instituições de ensino.
A LDB atribui às instituições de ensino superior, públicas ou privadas, a competência para ministrar educação superior, com graus de abrangência ou especialização diversificados.
De acordo com o pensamento sistêmico, a solução para os problemas sociais é de responsabilidade dos pesquisadores e deve ser encontrada a partir da aplicação de códigos exteriores aos sujeitos.
A observação, enquanto técnica de pesquisa, deve restringir-se ao olhar contemplativo, passivo e ocasional.
As fontes de informação, que constituem a provisão de base dos trabalhos de pesquisa, devem ser oriundas de documentos impressos, exceto os relatos de experiências e os diários íntimos.
A articulação entre hermenêutica e dialética constitui um caminho do pensamento para fundamentar pesquisas qualitativas: a primeira enfatiza o significado do que é consensual e a segunda é orientada para a diferença, o contraste, e, portanto, para a crítica.
Tanto na investigação-ação quanto na investigação participante, a socialização das discussões sobre os dados restringe-se aos participantes diretos da pesquisa.
O estudo de correlação consiste na comparação de dois ou mais fatores, com a ajuda de testes estatísticos para o estabelecimento de relações entre seus diversos valores.
A retroalimentação na pesquisa avaliativa de um programa social consiste em buscar novos dados no meio do processo para avaliar se houve mudanças em relação ao começo da avaliação.
A avaliação, fase do processo das políticas públicas, ocorre antes da implementação da política, materializada por um programa social, durante ou após essa implementação, ou, concomitantemente, durante esses três momentos.
Na avaliação de impactos, foca-se a relação entre metas atingidas e metas propostas, o que exclui o uso do método experimental clássico.
A análise mais indicada para a avaliação de programas de assistência social é a técnico-científica, por promover o fortalecimento da assistência social no cenário das políticas públicas.
A gestão pública democrática contrapõe-se ao planejamento estratégico na medida em que não pactua com o tipo de comunicação vertical exercida no planejamento estratégico nem com a noção de participação assentada em uma microvisão social localista.