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Q1822521 Direito Tributário
Julgue o item a seguir, considerando as disposições do Código Tributário Nacional e da Lei Complementar Federal n.º 123/2006.
Em relação às penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância das obrigações tributárias, é vedada a conversão da obrigação acessória em obrigação principal.
Alternativas
Q1822520 Direito Tributário
Considerando as normas constitucionais do Direito Tributário, julgue o item a seguir. 

A União é obrigada a destinar parte da arrecadação do IPI para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por meio de suas instituições financeiras de caráter regional.

Alternativas
Q1822519 Direito Tributário
Considerando as normas constitucionais do Direito Tributário, julgue o item a seguir. 
O aumento da alíquota do imposto de renda está sujeito tanto à anterioridade anual quanto à nonagesimal.
Alternativas
Q1822518 Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais do Direito Tributário, julgue o item a seguir. 
O presidente da República pode editar medida provisória para instituir ou majorar impostos.
Alternativas
Q1822512 Direito Constitucional
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
O prazo decadencial afasta do titular inerte o direito ao benefício previdenciário.
Alternativas
Q1822511 Direito Constitucional
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
O princípio constitucional da livre iniciativa assegura aos empresários o direito de eleger suas próprias estratégias empresariais, como a terceirização das atividades-fim de sua empresa.
Alternativas
Q1822509 Direito Constitucional
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.

Admite-se exceção ao dever de sigilo bancário quando utilizado para ocultar a prática de crimes.

Alternativas
Q1822508 Direito Constitucional
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
O dever de sigilo fiscal é extensível aos órgãos de persecução penal que legalmente receberem da autoridade fazendária competente informações assim classificadas.
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Q1822507 Estatística
    Uma amostra aleatória simples de tamanho igual a 4 foi retirada de uma população exponencial cuja função de densidade de probabilidade é dada por 

f(x) = A e-Ax,

para x ≥ 0, em que A > 0 é o parâmetro desconhecido. 

0,5  1,0  0,8  9,7

Com base nos valores mostrados no quadro anterior, que constituem uma realização dessa amostra aleatória simples, julgue o item a seguir. 
Pelo critério da máxima verossimilhança, a estimativa do parâmetro A é igual a 3.
Alternativas
Q1822506 Estatística
    Uma amostra aleatória simples de tamanho igual a 4 foi retirada de uma população exponencial cuja função de densidade de probabilidade é dada por 

f(x) = A e-Ax,

para x ≥ 0, em que A > 0 é o parâmetro desconhecido. 

0,5  1,0  0,8  9,7

Com base nos valores mostrados no quadro anterior, que constituem uma realização dessa amostra aleatória simples, julgue o item a seguir. 
A estimativa de máxima verossimilhança para o desvio padrão populacional é igual a 3.
Alternativas
Q1822505 Estatística
    Uma amostra aleatória simples de tamanho igual a 4 foi retirada de uma população exponencial cuja função de densidade de probabilidade é dada por 

f(x) = A e-Ax,

para x ≥ 0, em que A > 0 é o parâmetro desconhecido. 

0,5  1,0  0,8  9,7

Com base nos valores mostrados no quadro anterior, que constituem uma realização dessa amostra aleatória simples, julgue o item a seguir. 
A estimativa da média populacional obtida pelo critério de mínimos quadrados ordinários é igual a 3.
Alternativas
Q1822503 Estatística
Suponha que o número diário (X) de transações bancárias registradas em determinada conta bancária se distribua conforme uma distribuição de Poisson. Com respeito ao total semanal de transações bancárias registradas nessa conta bancária, denotada como Y = X1 + X2 + X3 + X4 + X5, em que {X1,…, X5} representa uma amostra aleatória simples retirada de uma distribuição de Poisson com média igual a 5 transações por dia, julgue o seguinte item.
Se μ e σ representam, respectivamente, a média e o desvio padrão da variável aleatória Y, então o Teorema Central do Limite estabelece que a quantidade Imagem associada para resolução da questão segue a distribuição normal padrão.
Alternativas
Q1822502 Estatística
Suponha que o número diário (X) de transações bancárias registradas em determinada conta bancária se distribua conforme uma distribuição de Poisson. Com respeito ao total semanal de transações bancárias registradas nessa conta bancária, denotada como Y = X1 + X2 + X3 + X4 + X5, em que {X1,…, X5} representa uma amostra aleatória simples retirada de uma distribuição de Poisson com média igual a 5 transações por dia, julgue o seguinte item.
O desvio padrão da variável aleatória Y é igual a 5 transações por semana.
Alternativas
Q1822501 Direito Administrativo
Em relação ao que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 e aos conceitos referentes às licitações e aos contratos públicos, julgue o item a seguir. 
A sanção que declara a inidoneidade para licitar ou contratar não se sujeita a limites mínimos de prazo, cabendo à autoridade responsável pela imposição da condenação a fixação dos devidos parâmetros, observado o prazo máximo estabelecido pela norma regente.
Alternativas
Q1822500 Direito Administrativo
Em relação ao que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 e aos conceitos referentes às licitações e aos contratos públicos, julgue o item a seguir. 
Caso o licitante vencedor não assine o termo de contrato no prazo especificado, será permitido à administração convocar os licitantes remanescentes, respeitada a ordem de classificação.
Alternativas
Q1822499 Direito Administrativo
Em relação ao que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 e aos conceitos referentes às licitações e aos contratos públicos, julgue o item a seguir. 
As normas gerais de licitação e contratação previstas pela Lei n.º 14.133/2021 aplicam-se, em regra, às administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como às empresas públicas e às sociedades de economia mista dos respectivos entes.
Alternativas
Q1822498 Direito Administrativo
Em relação ao que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 e aos conceitos referentes às licitações e aos contratos públicos, julgue o item a seguir. 
É permitida a celebração de contrato regido por normas de licitação anteriores à Lei n.º 14.133/2021, desde que a opção escolhida conste expressamente no edital ou no aviso ou instrumento de contratação direta.
Alternativas
Q1822497 Direito Administrativo
Em relação ao que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 e aos conceitos referentes às licitações e aos contratos públicos, julgue o item a seguir. 
Pelo princípio da segregação de funções, a administração deve buscar a divisão de funções entre diferentes agentes, a fim de evitar a concentração de responsabilidades e reduzir riscos.
Alternativas
Q1822496 Direito Administrativo
Em relação às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.  
Os fiscais de contratos designados pela administração pública devem ser servidores concursados, necessariamente.
Alternativas
Q1822495 Contabilidade Pública
Em relação às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.  
A contabilidade pública adota o regime de caixa para as receitas e o de competência para as despesas.
Alternativas
Respostas
181: E
182: C
183: E
184: C
185: E
186: C
187: C
188: C
189: E
190: C
191: C
192: E
193: C
194: E
195: C
196: E
197: C
198: C
199: E
200: C