A respeito da economia brasileira nos séculos XIX e XX, julgue (C ou E) o item subsequente.

O Plano de Metas adotado no governo de Juscelino Kubitschek consistiu em um plano de trinta metas para responder às tensões que a economia estava vivendo, com o intuito de superar alguns estrangulamentos vividos nos setores de energia e transporte, bem como de desenvolver a indústria de base e de bens intermediários.

Considerando que, ao se analisar a formação de preços no mercado cambial, constata-se a existência de dois tipos básicos e de diversos tipos intermediários de regimes cambiais, julgue (C ou E) o item a seguir.

O chamado currency board, considerado muito severo, foi bastante utilizado no final do século XX, associado aos planos de estabilização, como no caso argentino, e caracteriza-se por uma vinculação com a política monetária.

Considerando que, ao se analisar a formação de preços no mercado cambial, constata-se a existência de dois tipos básicos e de diversos tipos intermediários de regimes cambiais, julgue (C ou E) o item a seguir.

Ao se adotar como moeda local uma moeda comum com outros países, abre-se mão da política cambial própria. Nesse caso, a administração monetária e cambial passa a ser exercida conjuntamente, como no caso da união monetária europeia.

Considerando que, ao se analisar a formação de preços no mercado cambial, constata-se a existência de dois tipos básicos e de diversos tipos intermediários de regimes cambiais, julgue (C ou E) o item a seguir.

No sistema conhecido como crawling band, fixa-se uma faixa dentro da qual a cotação da moeda pode flutuar livremente; o piso e o teto não podem ser alterados durante todo o período em que o sistema for adotado.

Considerando que, ao se analisar a formação de preços no mercado cambial, constata-se a existência de dois tipos básicos e de diversos tipos intermediários de regimes cambiais, julgue (C ou E) o item a seguir.

A política de fixação de câmbio com reajustes sistemáticos em prazos determinados — crawling peg — caracterizou a fase das minidesvalorizações no Brasil, em que a taxa de câmbio era revista no dia primeiro de cada mês.

Considerando que a Rodada Doha, no Catar, lançada em novembro de 2001, propôs um compromisso em prol da liberalização comercial e do crescimento econômico, com especial atenção aos países em desenvolvimento, julgue (C ou E) o próximo item.

Entre as principais distorções que caracterizam o comércio agrícola, destacam-se os subsídios às importações e o aumento da taxação da produção interna.

Considerando que a Rodada Doha, no Catar, lançada em novembro de 2001, propôs um compromisso em prol da liberalização comercial e do crescimento econômico, com especial atenção aos países em desenvolvimento, julgue (C ou E) o próximo item.

Nas Rodadas do antigo GATT, avanços mais significativos ocorreram em relação a produtos manufaturados, em comparação com os modestos resultados na liberalização do setor agrícola, para o qual não se logrou, de modo geral, a eliminação das barreiras às importações.

Considerando que a Rodada Doha, no Catar, lançada em novembro de 2001, propôs um compromisso em prol da liberalização comercial e do crescimento econômico, com especial atenção aos países em desenvolvimento, julgue (C ou E) o próximo item.

O Brasil e vários países em desenvolvimento deram ênfase às negociações relativas aos produtos agrícolas, dada a concentração desses produtos em suas pautas de exportação.

Considerando que a Rodada Doha, no Catar, lançada em novembro de 2001, propôs um compromisso em prol da liberalização comercial e do crescimento econômico, com especial atenção aos países em desenvolvimento, julgue (C ou E) o próximo item.

O Brasil tem defendido o acesso aos mercados mediante a imposição e majoração de tarifas.

Com referência aos dados do balanço de pagamentos apresentado na tabela acima, julgue (C ou E) o item seguinte.

O movimento de capitais autônomos foi positivo e igual a US$ 39 bilhões.

Com referência aos dados do balanço de pagamentos apresentado na tabela acima, julgue (C ou E) o item seguinte.

A aquisição de ações no mercado secundário e o reinvestimento de lucros não contribuem para o aumento do estoque de capital da economia.

Com referência aos dados do balanço de pagamentos apresentado na tabela acima, julgue (C ou E) o item seguinte.

Ocorrendo saldo negativo no balanço de pagamentos, ele poderá ser financiado mediante redução das reservas internacionais.

Com referência aos dados do balanço de pagamentos apresentado na tabela acima, julgue (C ou E) o item seguinte.

O balanço de serviços apresentou saldo negativo de US$ 43 bilhões.

Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais internacionais abrange as mais diversas e sofisticadas áreas. Ao alastrar a jurisdição internacional, o fenômeno pode, no entanto, resultar em conflitos interjurisdicionais, não desejáveis sob o prisma da segurança jurídica. Considerando a moderna atuação de tribunais internacionais, julgue (C ou E) os item que se segue.

O Estatuto de Roma, ratificado pelo Brasil, obriga a entrega, para julgamento, de brasileiros acusados de crimes contra a humanidade, bastando, para isso, solicitação de qualquer dos demais países signatários do tratado.

Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais internacionais abrange as mais diversas e sofisticadas áreas. Ao alastrar a jurisdição internacional, o fenômeno pode, no entanto, resultar em conflitos interjurisdicionais, não desejáveis sob o prisma da segurança jurídica. Considerando a moderna atuação de tribunais internacionais, julgue (C ou E) os item que se segue.

Não obstante os limites da competência consultiva conferida à jurisdição internacional não destinada a produzir decisões propriamente obrigatórias, pareceres e opiniões consultivas possuem caráter jurídico e não se limitam à Corte Internacional de Justiça.

Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais internacionais abrange as mais diversas e sofisticadas áreas. Ao alastrar a jurisdição internacional, o fenômeno pode, no entanto, resultar em conflitos interjurisdicionais, não desejáveis sob o prisma da segurança jurídica. Considerando a moderna atuação de tribunais internacionais, julgue (C ou E) os item que se segue.

A cláusula facultativa de jurisdição obrigatória aplica-se tão somente em relação à jurisdição da Corte Internacional de Justiça, não tendo aplicação no sistema de solução de controvérsias da OMC.

Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais internacionais abrange as mais diversas e sofisticadas áreas. Ao alastrar a jurisdição internacional, o fenômeno pode, no entanto, resultar em conflitos interjurisdicionais, não desejáveis sob o prisma da segurança jurídica. Considerando a moderna atuação de tribunais internacionais, julgue (C ou E) os item que se segue.

O Tribunal de Justiça da União Europeia detém o monopólio de aplicação do direito da União Europeia, com jurisdição de efeito direto e de aplicação imediata em todos os Estados comunitários.

A jurisprudência tem constituído importante acervo de decisões que balizam o desenvolvimento progressivo do direito internacional, não apenas como previsão ideal, mas como efetivo aporte à prática da disciplina. Acerca da aplicação do art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, de antecedentes judiciários, de tratados e de costumes, julgue (C ou E) o seguinte item.

Aos juízes de Haia, autorizados pelo estatuto da Corte Internacional de Justiça, é conferido o poder de aplicar, de forma automática, tanto normas escritas quanto normas não escritas, além de costume, de equidade e de princípios gerais do direito.

A jurisprudência tem constituído importante acervo de decisões que balizam o desenvolvimento progressivo do direito internacional, não apenas como previsão ideal, mas como efetivo aporte à prática da disciplina. Acerca da aplicação do art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, de antecedentes judiciários, de tratados e de costumes, julgue (C ou E) o seguinte item.

Quando do julgamento do caso Bernadotte, em jurisdição contenciosa da Corte Internacional de Justiça, prolatou-se sentença pela qual se reconheceu personalidade jurídica às organizações internacionais. 

A jurisprudência tem constituído importante acervo de decisões que balizam o desenvolvimento progressivo do direito internacional, não apenas como previsão ideal, mas como efetivo aporte à prática da disciplina. Acerca da aplicação do art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, de antecedentes judiciários, de tratados e de costumes, julgue (C ou E) o seguinte item.

A noção de jus cogens, como a de normas imperativas a priori, embora não unanimemente reconhecida em doutrina, é invocada com referência tanto em jurisprudência quanto em direito internacional positivo.