A concessão de serviços públicos é a delegação contratual da execução do serviço público, precedida ou não de obra pública, permanecendo a titularidade com o poder público. As concessões de serviços públicos dividem-se em concessões

O imobilizado dos entes públicos inclui diversos tipos de ativos. As redes rodoviárias, os sistemas de esgotos e as redes de comunicação são ativos de infraestrutura, os quais são uma subdivisão dos

A secretaria de educação de um município do RN adquiriu, em outubro de 2016, papel para reprografia suficiente para atender à demanda de suas áreas administrativas, bem como das 12 escolas municipais, pelo período de 8 meses.

Ao final do ano, constatou que o preço da resma de papel para reprografia sofrera uma redução de 15% se comparado ao preço pago na compra realizada em outubro, o que a fez ajustar o valor do estoque no encerramento do exercício de 2016.

O lançamento para contabilização do ajuste de perdas de estoques foi:

No patrimônio de entidades do setor público, uma das possíveis classificações dos ativos agrupa-os em circulantes e não circulantes. Em outra classificação, os ativos são agrupados em financeiro e permanente. Considere as seguintes afirmações acerca dessas classificações:

I- Se um ativo está disponível para liquidação imediata, ele pode ser classificado como circulante ou como não circulante, a depender da sua natureza.

II- Um ativo que tenha expectativa de realização após 12 meses da data das demonstrações contábeis deve ser classificado como não circulante.

III- O ativo financeiro compreende apenas os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária.

IV- O Ativo Permanente compreenderá bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Das afirmações, estão corretas

Existem dois tipos de restos a pagar: os processados e os não processados. Considere uma entidade pública que apresentou as seguintes informações no final do exercício de 2016:

▪ receitas tributárias do ano de 2016 recebidas = R$ 1.400.000,00;

▪ despesas do ano de 2015 empenhadas = R$ 200.000,00;

▪ despesas do ano de 2016 empenhadas = R$ 900.000,00;

▪ cancelamento de empenho de despesas do ano de 2016 = R$ 50.000,00; e

▪ liquidação de despesas = R$ 700.000,00.

Os valores a serem inscritos em restos a pagar, processados e não processados, são, respectivamente,

Empenho, segundo o art. 58 da Lei n. 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. A figura abaixo é um recorte da distribuição interna do orçamento (Recursos do Tesouro Nacional) da UFRN no ano de 2014.

O tipo de empenho utilizado para os gastos com consumo de energia elétrica e de serviços de água e esgotos, cujo montante não se pode determinar previamente, é

A UFRN mantém, em sua estrutura organizacional, o Núcleo Permanente de Concursos (COMPERVE), que é responsável por realizar concursos e processos seletivos da própria UFRN. Quando há disponibilidade de agenda, é comum o Núcleo realizar concursos para outras entidades, como já ocorreu quando realizou concursos para a UFERSA e para o IFRN. Nesse ano, esse Núcleo realizará dois concursos do IFRN, que irá efetuar movimentação de parte de seu orçamento, mantendo as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outra unidade administrativa (UFRN/COMPERVE) possa executar a despesa orçamentária de realização desse concurso. A essa movimentação orçamentária por parte do transferidor dá-se o nome de

A NBC TSP (Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público) define as Características Qualitativas da Informação incluída nos RCPGs. Por sua vez, a NBC T 16.11 (Sistema de Informação de Custos do Setor Público) define os atributos das informações de custos. Dois atributos das informações de custos (NBC T 16.11) que figuram também como características qualitativas na NBC TSP são

O SICSP deve ser suportado por um Sistema de custeio, que está associado ao modelo de mensuração e, desse modo, podem ser custeados os diversos agentes de acumulação de acordo com diferentes unidades de medida, dependendo das necessidades dos tomadores de decisões. No âmbito do sistema de custeio do setor público, as unidades de medida que podem ser utilizadas são:

O Sistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP), definido na NBC T 16.11, deve registrar, processar e evidenciar os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública. Para tanto, o SICSP identifica os principais objetos de custos a partir de

Dentre os elementos que compõem o ativo, estão as aplicações financeiras de liquidez imediata, os ativos imobilizados e os ativos intangíveis. Para efeito de mensuração desses elementos patrimoniais, conforme disciplina a NBC T 16.10, devem ser usados, respectivamente,

A vida útil econômica de um ativo é o período de tempo definido ou estimado tecnicamente, durante o qual é esperado obter fluxos de benefícios futuros desse ativo. Para o cálculo da vida útil econômica de um ativo, deve-se considerar

A Resolução CFC n. 1.136/08 aprovou a NBC T 16.9 (Depreciação, Amortização e Exaustão), que estabelece critérios e procedimentos para o registro contábil desses tipos de eventos. Dentre as definições básicas dessa norma contábil, está a de valor depreciável, amortizável ou exaurível, que corresponde ao

A avaliação de riscos corresponde à análise da relevância dos riscos identificados, incluindo a resposta ao risco, indicando a decisão gerencial para mitigar os riscos, a partir de uma abordagem geral e estratégica, e considerando as hipóteses de eliminação, redução, aceitação ou compartilhamento. Também está incluída na avaliação de riscos a

A estrutura de controle interno das entidades do setor público compreende ambiente de controle; mapeamento e avaliação de riscos; procedimentos de controle; informação e comunicação; e monitoramento. Quando se faz menção à função de demonstrar o grau de comprometimento em todos os níveis da administração com a qualidade do controle interno em seu conjunto, há referência

Controle interno, sob o enfoque contábil, compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do setor público, com o objetivo de atingir determinadas finalidades. Considere, a seguir, algumas finalidades.

I- Salvaguardar os ativos e assegurar a veracidade dos componentes orçamentários.

II- Dar conformidade ao registro contábil em relação ao ato correspondente.

III- Estimular adesão às normas e às diretrizes fixadas.

IV- Contribuir para a promoção da eficácia operacional da entidade.

São finalidades do controle interno das entidades do setor público as que estão presentes nos itens

A consolidação das demonstrações contábeis objetiva o conhecimento e a disponibilização de macroagregados do setor público, a visão global do resultado e a instrumentalização do controle social. Para que seja feita a consolidação das demonstrações contábeis entre entidades do setor público, é necessário que exista uma relação de dependência entre elas, a qual pode ser

A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) evidencia a movimentação havida em cada componente do Patrimônio Líquido com a divulgação, em separado, dos efeitos das alterações nas políticas contábeis e da correção de erros. Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a DMPL deve ser elaborada

Na elaboração de demonstrações contábeis de entidades públicas, é permitido que contas semelhantes sejam agrupadas e pequenos saldos sejam agregados, desde que atendidas determinadas condições. Com base nessas informações, considere as condições dadas a seguir:

I- Deve ser indicada a natureza das contas que estão sendo agrupadas.

II- O valor dos pequenos saldos agregados deve representar, no máximo, 5% do valor do respectivo grupo de contas.

III- Deve ser realizada a compensação de saldos entre as contas que estão sendo agrupadas.

IV- A utilização de designações genéricas não é permitida.

Em relação ao exposto, devem ser atendidas as condições presentes nos itens

Demonstração contábil, conforme define a NBC T 16.6 (R1), é “a técnica contábil que evidencia, em período determinado, as informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio de entidades do setor público e suas mutações”.

São exemplos demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, conforme a NBC T 16.6 (R1):