A fluoretação das águas pode ser considerada como a mais importante medida de caráter coletivo para a prevenção da cárie dentária, sendo um dos eixos da Política Nacional de Saúde Bucal, o Brasil Sorridente. Trata-se de uma medida bastante estudada no mundo inteiro, tendo sido objeto de, pelo menos, três grandes revisões sistemáticas nos últimos 20 anos. De uma maneira geral, a respeito da efetividade e da segurança do método, os mais recentes achados revelam que a fluoretação das águas

A imunização dos profissionais da saúde se constitui em uma medida para proteger a sua saúde e a da sua equipe. A vacina contra a hepatite B é uma das vacinas recomendadas para a equipe de saúde bucal e deve ser realizada em três doses. Em profissionais que iniciam o esquema vacinal após os 40 anos, é importante fazer o acompanhamento sorológico após 30 dias da última dose, para avaliar se a imunização foi obtida, por meio do teste

Trabalho escravo é ainda uma realidade no Brasil
Esse tipo de violação não prende mais o indivíduo a correntes, mas acomete a liberdade do trabalhador e o mantém submisso a uma situação de exploração Natalia Suzuki (*) e Thiago Casteli
O trabalho escravo ainda é uma violação de direitos humanos que persiste no Brasil. A sua existência foi assumida pelo governo federal perante o país e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1995, o que fez com que o Brasil se tornasse uma das primeiras nações do mundo a reconhecer oficialmente a escravidão contemporânea em seu território. Daquele ano até 2016, mais de 50 mil trabalhadores foram libertados de situações análogas a de escravidão em atividades econômicas nas zonas rural e urbana. Quem é o trabalhador escravo? Em geral, são migrantes que deixaram suas casas em busca de melhores condições de vida e de sustento para as suas famílias. Saem de suas cidades atraídos por falsas promessas de aliciadores ou migram, forçadamente, por uma série de motivos, que pode incluir a falta de opção econômica, guerras e até perseguições políticas. No Brasil, os trabalhadores provêm de diversos estados das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, mas também podem ser migrantes internacionais de países latino-americanos – como a Bolívia, Paraguai e Peru –, africanos, além de procedentes do Haiti e do Oriente Médio. Essas pessoas podem se destinar à região de expansão agrícola ou aos centros urbanos à procura de oportunidades de trabalho. Tradicionalmente, o trabalho escravo é empregado em atividades econômicas na zona rural, como a pecuária, a produção de carvão e os cultivos de cana-de-açúcar, soja e algodão. Nos últimos anos, essa situação também é verificada em centros urbanos, principalmente na construção civil e na confecção têxtil. No Brasil, 95% das pessoas submetidas ao trabalho escravo rural são homens. Em geral, as atividades para as quais esse tipo de mão-de-obra é utilizado exigem força física, por isso, os aliciadores buscam principalmente homens e jovens. Os dados oficiais do Programa SeguroDesemprego de 2003 a 2014 indicam que, entre os trabalhadores libertados, 72,1% são analfabetos ou não concluíram o quinto ano do Ensino Fundamental. Muitas vezes, o trabalhador submetido ao trabalho escravo consegue fugir da situação de exploração, colocando a sua vida em risco. Quando tem sucesso em sua empreitada, recorre a órgãos governamentais ou a organizações da sociedade civil para denunciar a violação que sofreu. Diante disso, o governo brasileiro tem centrado seus esforços para o combate desse crime, especialmente na fiscalização de propriedades e na repressão por meio da punição administrativa e econômica de empregadores flagrados utilizando mão-de-obra escrava. Enquanto isso, o trabalhador libertado tende a retornar a sua cidade de origem, onde as condições que o levaram a migrar permanecem as mesmas. Diante dessa situação, o indivíduo pode novamente ser aliciado para outro trabalho em que será explorado, perpetuando uma dinâmica que chamamos de “Ciclo do Trabalho Escravo”. Para que esse ciclo vicioso seja rompido, são necessárias ações que incidam na vida do trabalhador para além do âmbito da repressão do crime. Por isso, a erradicação do problema passa também pela adoção de políticas públicas de assistência à vítima e prevenção para reverter a situação de pobreza e de vulnerabilidade de comunidades. Dentre essas políticas, estão as ações formativas no âmbito da educação, como aquelas propostas pelo programa Escravo, nem pensar!
No último parágrafo do texto, predomina a

Trabalho escravo é ainda uma realidade no Brasil
Esse tipo de violação não prende mais o indivíduo a correntes, mas acomete a liberdade do trabalhador e o mantém submisso a uma situação de exploração Natalia Suzuki (*) e Thiago Casteli
O trabalho escravo ainda é uma violação de direitos humanos que persiste no Brasil. A sua existência foi assumida pelo governo federal perante o país e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1995, o que fez com que o Brasil se tornasse uma das primeiras nações do mundo a reconhecer oficialmente a escravidão contemporânea em seu território. Daquele ano até 2016, mais de 50 mil trabalhadores foram libertados de situações análogas a de escravidão em atividades econômicas nas zonas rural e urbana. Quem é o trabalhador escravo? Em geral, são migrantes que deixaram suas casas em busca de melhores condições de vida e de sustento para as suas famílias. Saem de suas cidades atraídos por falsas promessas de aliciadores ou migram, forçadamente, por uma série de motivos, que pode incluir a falta de opção econômica, guerras e até perseguições políticas. No Brasil, os trabalhadores provêm de diversos estados das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, mas também podem ser migrantes internacionais de países latino-americanos – como a Bolívia, Paraguai e Peru –, africanos, além de procedentes do Haiti e do Oriente Médio. Essas pessoas podem se destinar à região de expansão agrícola ou aos centros urbanos à procura de oportunidades de trabalho. Tradicionalmente, o trabalho escravo é empregado em atividades econômicas na zona rural, como a pecuária, a produção de carvão e os cultivos de cana-de-açúcar, soja e algodão. Nos últimos anos, essa situação também é verificada em centros urbanos, principalmente na construção civil e na confecção têxtil. No Brasil, 95% das pessoas submetidas ao trabalho escravo rural são homens. Em geral, as atividades para as quais esse tipo de mão-de-obra é utilizado exigem força física, por isso, os aliciadores buscam principalmente homens e jovens. Os dados oficiais do Programa SeguroDesemprego de 2003 a 2014 indicam que, entre os trabalhadores libertados, 72,1% são analfabetos ou não concluíram o quinto ano do Ensino Fundamental. Muitas vezes, o trabalhador submetido ao trabalho escravo consegue fugir da situação de exploração, colocando a sua vida em risco. Quando tem sucesso em sua empreitada, recorre a órgãos governamentais ou a organizações da sociedade civil para denunciar a violação que sofreu. Diante disso, o governo brasileiro tem centrado seus esforços para o combate desse crime, especialmente na fiscalização de propriedades e na repressão por meio da punição administrativa e econômica de empregadores flagrados utilizando mão-de-obra escrava. Enquanto isso, o trabalhador libertado tende a retornar a sua cidade de origem, onde as condições que o levaram a migrar permanecem as mesmas. Diante dessa situação, o indivíduo pode novamente ser aliciado para outro trabalho em que será explorado, perpetuando uma dinâmica que chamamos de “Ciclo do Trabalho Escravo”. Para que esse ciclo vicioso seja rompido, são necessárias ações que incidam na vida do trabalhador para além do âmbito da repressão do crime. Por isso, a erradicação do problema passa também pela adoção de políticas públicas de assistência à vítima e prevenção para reverter a situação de pobreza e de vulnerabilidade de comunidades. Dentre essas políticas, estão as ações formativas no âmbito da educação, como aquelas propostas pelo programa Escravo, nem pensar!
O Ciclo do Trabalho Escravo mencionado no texto significa a

A Portaria Interministerial n. 1.677/2015 determina que, ao ocorrer perda ou extravio de processo, digital ou não, a autoridade competente do órgão ou entidade deverá ser comunicada, cabendo a ela promover as medidas cabíveis para apuração dos fatos e resgate das informações e dos documentos perdidos ou extraviados. Reunidos os documentos obtidos durante a operação de busca, será feita a autuação e atribuído ao processo formado um novo número (NUP), mantendo-se o número (NUP) anterior como referência. Em seguida, será lavrado o Termo de

De acordo com a Portaria Interministerial n. 1.677/2015, que define procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo, o procedimento de união de processo(s) a processo, em caráter provisório, tendo como finalidade estudos, instrução e uniformidade de tratamento de matérias semelhantes, com o mesmo interessado ou não, é denominado

A Lei n. 12.527, de 18 de Novembro de 2011, que regulamenta o acesso à informação pública, dispõe que as informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independente de classificação de sigilo, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem. De acordo com essa lei, esse tipo de informação terá seu acesso restrito pelo prazo máximo de

O Decreto n. 4.073, de 03/01/2002, que regulamenta a Lei n. 8.159, de 08/01/1991, estabelece que os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas contendo documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por decreto do Presidente da República. Nesse sentido, avalie os acervos listados a seguir:

I Arquivos e documentos de pessoas jurídicas que mantenham vínculo com o Poder Público.

II Arquivos e documentos privados tombados pelo Poder Público.

III Arquivos presidenciais, de acordo com o art. 3º da Lei n. 8.394, de 30 de dezembro de 1991.

IV Arquivos e documentos privados resultantes de atuação nas áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia.

De acordo com o referido decreto, são automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social apenas os explicitados nos itens

De acordo com Lei n. 8.159, de 08/01/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização

A microfilmagem pode ser entendida como a produção de imagens fotográficas de um documento em formato altamente reduzido. De acordo com o Decreto n. 1.799/96, que regulamenta a Lei n. 5.433/68 sobre a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir:

I Por questões de segurança, será admitida a utilização de filmes atualizáveis.

II Microfilmes produzidos no exterior somente terão valor legal no Brasil caso estejam devidamente autenticados pela autoridade estrangeira competente, com firmas reconhecidas no Brasil e acompanhados de tradução oficial.

III O filme original e o filme cópia devem ser armazenados em locais diferentes.

IV Para corrigir falhas de legibilidade dos documentos no momento da microfilmagem, será permitido o corte ou a inserção de novas imagens no rolo original.

Das afirmativas, estão corretas

Uma das desvantagens da aplicação de tecnologias nos arquivos é a questão da degradação dos suportes bem como a obsolescência tecnológica, que são os principais fatores de comprometimento da preservação dos documentos digitais, referindo-se tanto a hardware como a software e formatos. São técnicas comumente utilizadas para evitar os riscos provenientes da obsolescência tecnológica:

Suponha que um técnico em arquivo precise documentar alguns procedimentos que foram executados em sua unidade de lotação no intuito de manter o registro de movimentação da documentação nos acervos da instituição. Para isso, ele deve elaborar uma relação cujo objetivo é controlar a entrada de documentos em arquivos intermediários e permanentes que é

Os agentes de deterioração de acervos levam os documentos a um estado de comprometimento de sua integridade e existência. Aos profissionais que atuam em arquivos, é indispensável o conhecimento desses agentes para que planejem as melhores soluções de preservação dos suportes. Os principais fatores ambientais responsáveis pela deterioração dos documentos em papel são:

Durante o fluxo de tramitação de um documento no serviço público, desde a sua produção ou recepção até o cumprimento de sua função administrativa, ele poderá sofrer algumas ações. Caso o servidor se depare com um documento que tenha recebido anotação oficial, alterando-o ou o complementando-o, ele estará diante de um procedimento de

O Quadro de Arranjo é o esquema estabelecido para a organização dos documentos de um arquivo a partir das estruturas, funções ou atividades da entidade produtora e da análise do acervo. A subdivisão do Quadro de Arranjo, que corresponde a uma sequência de documentos relativos a uma mesma função, atividade, tipo documental ou assunto é denominada

O conjunto de documentos preservados em caráter definitivo em função de seu valor é denominado de arquivo permanente ou histórico e apresenta algumas particularidades no tratamento de seu acervo. Considere que um Técnico em Arquivo irá auxiliar as atividades de uma determinada unidade responsável pelo arquivo permanente da UFRN. Nesse caso, o servidor poderá auxiliar nas atividades de

Os instrumentos de pesquisa evidenciam o valor secundário dos documentos e são essenciais nos arquivos permanentes, sobretudo na orientação do usuário quanto aos documentos disponíveis para consulta no acervo. Esses instrumentos técnicos permitem a identificação, localização e utilização dos documentos do arquivo. São exemplos de instrumentos de pesquisa presentes na literatura arquivística brasileira:

Ao acompanhar uma visita técnica ao arquivo de uma determinada faculdade, o técnico em arquivo da instituição observou que os processos administrativos estavam organizados seguindo o mesmo padrão, ou seja, ordenados por número sequencial e data. O mét odo de arquivamento utilizado no referido arquivo é o

Suponha que uma unidade da UFRN esteja arquivando seus documentos levando em consideração a ordenação por meio da associação de letras representadas por cores diferentes. Assim, o método adotado é o

Os instrumentos de destinação podem ser considerados como atos normativos desenvolvidos pelas comissões de análise, nas quais são definidas as diretrizes com relação ao período e local de guarda dos documentos. Nesse caso, são considerados dois instrument os básicos de destinação: