Questões de Concurso para MPE-SC

Q458043

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade |

Q458043 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa correta quanto àscaracterísticas do registro e da informação contábil no setor público, devendo observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público.

A

Parcialidade – os registros contábeis devem ser realizados e as informações devem ser apresentadas de modo a não privilegiar interesses específicos e particulares de agentes e/ ou entidades.

B

Fidedignidade – os registros contábeis e as informações apresentadas devem reconhecer os fenômenos patrimoniais em sua totalidade, não podendo ser omitidas quaisquer partes do fato gerador.

C

Tempestividade – os fenômenos patrimoniais devem ser registrados no momento de sua ocorrência e divulgados em tempo hábil para os usuários.

D

Integridade – o registro e a informação contábil devem reunir requisitos de verdade e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão.

E

Integridade, parcialidade e fidedignidade – o registro e a informação contábil devem reunir requisitos de verdade e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão.

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Q458042

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade |

Q458042 Contabilidade Pública

Quanto às demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público é correto afirmar:

A

As variações qualitativas são decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido

B

O Fluxo Direto é o procedimento contábil para elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa, que evidencia as principais classes de recebimentos e pagamentos a partir de ajustes ao resultado patrimonial

C

O Fluxo Indireto é o procedimento contábil para elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa, que evidencia as movimentações de itens de caixa e seus equivalentes, a partir das principais classes de recebimentos e pagamentos brutos.

D

O Balanço Patrimonial, estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, evidencia qualitativa e quantitativamente a situação orçamentária da entidade pública

E

As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, chamadas de versões ampliadas, são elaboradas em formato reduzido, objetivando complementar o processo de comunicação contábil.

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Q458041

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade |

Q458041 Contabilidade Pública

Quanto às Normas Brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público sobre planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil, é correto afirmar:

A

Quando houver diferenças relevantes entre as metas planejadas e realizadas a entidade está dispensada de evidenciá-las por meio de notas explicativas.

B

Na avaliação da execução dos planos hierarquicamente interligados, não devem ser evidenciadas as eventuais restrições ocorridas e o seu respectivo impacto.

C

Deve haver coerência entre os planos hierarquicamente desconectados dos seus aspectos quantitativos e qualitativos, e a aderência entre os planos hierarquicamente desligados na sua implementação

D

As informações dos planos hierarquicamente interligados devem ser detalhadas quadrienalmente com ações, valores e metas.

E

A evidenciação deve contribuir para a tomada de decisão e facilitar a instrumentalização do controle social, de modo a permitir que se conheçam o conteúdo, a execução e a avaliação do planejamento das entidades do setor público a partir de dois níveis de análise.

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Q458040

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade |

Q458040 Contabilidade Pública

O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

A

Financeiro – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução patrimonial.

B

Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução financeira.

C

Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados aos fornecedores pela entidade pública.

D

Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.

E

Compreensão – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

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Q458039

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade |

Q458039 Contabilidade Pública

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, é correto afirmar que a Unidade Contábil é classificada em:

A

Unificada, que representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas.

B

Originária, que representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária.

C

Consolidada, que representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.

D

Descentralizada, que representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.

E

Descentralizada, que representa o total do patrimônio de Unidade Contábil Originária.

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Q458038

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade |

Q458038 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa correta quanto às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – do Conselho Federal de Contabilidade: Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação

A

O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é direcionado apenas às entidades do setor público federal.

B

O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são os recursos correntes e extraorçamentários.

C

O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é direcionado para todas as entidades do setor público federal, com exceção das autarquias e fundações públicas.

D

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem como objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados que poderão ser alcançados de natureza econômica, financeira e do patrimônio da entidade do setor público e privado e suas possíveis mutações

E

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem como objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

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Q458037

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade |

Q458037 Contabilidade Pública

De acordo com os normativos da Secretaria do Tesouro, é correto afirmar:

A

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público deve ser adotado por todos os entes da Federação a partir do exercício de 2013.

B

A consolidação nacional e por esfera de governo das contas de 2013, realizada em 2014, bem como as dos exercícios seguintes, deve observar, integralmente, as regras relativas às Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

C

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) deverão ser adotados por todos os entes da Federação até o término do exercício de 2014.

D

Os Procedimentos Contábeis Patrimoniais - PCP de observância obrigatória pelos entes da Federação terão prazos finais de implantação estabelecidos de forma imediata a partir de 2014, por meio de ato normativo da STN.

E

A consolidação nacional e por esfera de governo das contas nos exercícios de 2010 a 2013 e o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) serão feitos com base nos dados coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SIAFINP).

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Q458036

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade |

Q458036 Contabilidade Pública

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar:

A

Os Procedimentos Contábeis Específicos abordam os aspectos relacionados ao reconhecimento, à mensuração, ao registro, à apuração, à avaliação e ao controle do patrimônio público, adequando-os aos dispositivos legais vigentes e aos padrões internacionais de contabilidade do setor público.

B

Os Procedimentos Contábeis Patrimoniais padronizam os conceitos e procedimentos contábeis relativos ao FUNDEB, às Parcerias Público-Privadas, às Operações de Crédito, ao Regime Próprio da Previdência Social, à Dívida Ativa, aos Precatórios e aos Consórcios Públicos.

C

As variações patrimoniais serão reconhecidas pelo regime de caixa, visando garantir o reconhecimento de todos os ativos e passivos das entidades que integram o setor público, conduzir a contabilidade do setor público brasileiro aos padrões internacionais e ampliar a transparência sobre as contas públicas.

D

Visando apoiar o processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público e a implantação dos procedimentos, foi instituído o Congresso Brasileiro de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CBCASP).

E

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público padroniza o plano de contas do setor público somente em âmbito dos municípios, adequando-o aos dispositivos legais vigentes e aos padrões internacionais de contabilidade do setor público.

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Q458035

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade |

Q458035 Contabilidade Pública

Segundo a Lei n ^o 4.320/64, em relação à Despesa, é correto afirmar:

A

Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

B

Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

C

Classificam-se como Despesas Correntes as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

D

Subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, são classificadas como Despesas de Investimento.

E

Aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização é classificada como uma Aversão Financeira.

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Q458034

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade |

Q458034 Contabilidade Pública

Quanto aos registros da dívida pública, é correto afirmar:

A

Os créditos registrados em dívida ativa deverão permanecer no Passivo até o seu recebimento

B

A Dívida Ativa integra o grupamento de Contas a Receber e constitui uma parcela do Ativo de grande destaque na estrutura patrimonial de qualquer órgão ou entidade pública

C

O lançamento de registro do crédito originário no Ativo do órgão ou entidade pública será: Débito em Variação Patrimonial Aumentativa e Crédito em Contas a Receber.

D

Quando for adotado o procedimento de registro global de dívida ativa, há o acompanhamento da fase de encaminhamento dos créditos, uma vez que o reconhecimento dos créditos pela Contabilidade dar-se-á no momento da inscrição em Dívida Ativa.

E

Se o órgão público não receber os débitos dos valores vencidos, caberá ao responsável pelo Setor da Entidade registrá-los como Dívida Passiva

Q458033

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade |

Q458033 Contabilidade Pública

Conforme a Lei n ^o 4.320/64, é correto afirmar:

A

Integrarão a Lei do Orçamento somente o quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas.

B

O sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo integração a Lei de Diretrizes Orçamentária

C

Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, permitidas deduções a critério do Governo.

D

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

E

A Lei de Orçamento consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvados os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam ser cumpridos subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital.

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Q458032

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade |

Q458032 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei no 4.320/64, em relação à Receita é correto afirmar:

A

A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes, Recorrentes, de Custeio e de Capital.

B

São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

C

O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes e extraordinárias, apurado no exercício, constituirá item de receita orçamentária.

D

O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes e recorrentes, apurado no exercício, constituirá item de receita orçamentária.

E

São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

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Q458031

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade |

Q458031 Contabilidade Geral

O Princípio Contábil do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional e as bases de mensuração ao longo do tempo devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

A

Nos registros dos atos e fatos contábeis não será considerado o valor original dos componentes patrimoniais.

B

O Valor Presente é o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos.

C

Na Variação do custo histórico, uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, não podem sofrer variações.

D

No Valor Justo, os ativos são mantidos pelo valor justo, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da Entidade.

E

O Valor Original, que ao longo do tempo não se confunde com o custo histórico, corresponde ao valor resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada – a exemplo de custo histórico, custo histórico corrigido e custo corrente; ou valores de saída – a exemplo de valor de liquidação, valor de realização, valor presente do fluxo de benefício do ativo e valor justo.

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Q458030

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade |

Q458030 Contabilidade Pública

De acordo com os Princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público é correto afirmar:

A

O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

B

A prudência deve ser observada quando, inexistindo um ativo ou um passivo já escriturado por determinados valores, segundo os Princípios do Valor Original, surgirem possibilidades de novas mensurações.

C

Os Princípios Constitucionais da Administração Pública devem constituir garantia de existência de valores fictícios, de interesses de grupos ou pessoas, especialmente gestores, ordenadores e controladores.

D

A aplicação do Princípio da Prudência deve levar a excessos ou a situações classificáveis como manipulação do resultado, ocultação de passivos, super ou subavaliação de ativos

E

O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de certeza, no sentido de que ativos e receitas sejam superestimados e que passivos e despesas sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.

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Q434891

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito |

Q434891 Direito Econômico

Assinale a alternativa correta sobre o acordo de leniência.

A

Os efeitos do acordo de leniência serão estendidos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico, de fato e de direito, desde que firmem o acordo em conjunto, respeitadas as condições nele estabelecidas.

B

O acordo de leniência aceito é considerado causa de extinção de punibilidade da pessoa jurídica causadora de ato lesivo à Administração Pública.

C

Em caso de descumprimento do acordo de leniência, a pessoa jurídica ficará impedida de celebrar novo acordo pelo prazo de cinco anos contados do conhecimento pela administração pública do referido descumprimento.

D

O acordo de leniência exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.

E

O presidente da comissão de processo administrativo poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos lesivos contra a Administração Pública que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo.

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Q434890

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito |

Q434890 Direito Financeiro

Assinale a alternativa que corresponde corretamente aos princípios a serem obedecidos pela Lei do Orçamento, de acordo com a Lei nº 4320, de 1964.

A

anterioridade, unidade e igualdade

B

unidade, universalidade e anualidade

C

especifcidade, universalidade e pessoalidade

D

anualidade, seletividade e uniformidade geográfca

E

anterioridade, vedação ao confsco e territorialidade

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Q434889

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito |

Q434889 Direito Financeiro

Assinale a alternativa correta em relação aos estágios cronológicos da execução da despesa pública de acordo com a Lei nº 4.320/64.

A

liquidação, empenho e pagamento

B

liquidação, pagamento e empenho

C

pagamento, liquidação e empenho

D

empenho, liquidação e pagamento

E

empenho, pagamento e liquidação

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Q434888

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito |

Q434888 Direito Financeiro

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 4320, de 1964.
1. Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas
2. Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação
3. Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração
4. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Q434887

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito |

Q434887 Direito Financeiro

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 4320, de 1964.

A

A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

B

Após aprovado o quadro de cotas trimestrais da despesa, o Poder Executivo não poderá mais alterá-lo durante o exercício.

C

Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de utilização não superior a dois anos.

D

Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, inclusive eventuais deduções.

E

Consideram-se subvenções as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços.

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Q434885

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito |

Q434885 Direito Financeiro

De acordo com a Lei nº 4320, de 1694, assinale a alternativa que corresponde ao princípio segundo o qual a Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.

A

Princípio da unidade

B

Princípio da anualidade

C

Princípio da especifcação

D

Princípio da universalidade

E

Princípio da cobertura integral

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