Quanto à estrutura da despesa orçamentária, considere as seguintes afirmativas sobre as suas classificações:

1. A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

2. A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada.

3. A classificação funcional é comumente representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Regulamentando os dispostos na Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder determinados percentuais da receita corrente líquida (RCL).

É correto afirmar que estes percentuais são:

Nos seus respectivos Planos Plurianuais (PPA), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitando os conceitos de programa e ação de governo.

Quanto a estes conceitos, é correto afirmar:

Quanto às leis que instituem o Plano Plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e os orçamentos anuais (LOA), considere as seguintes afirmativas:

1. O PPA deve estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas de governo, de forma regionalizada, tendo o mesmo período de vigência do mandato do Chefe do Poder Executivo, embora não coincida integralmente com este.

2. A LDO deve estabelecer metas para as receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

3. A LOA deve necessariamente apresentar o orçamento da seguridade social.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Quanto aos estágios da despesa pública, considere as seguintes afirmativas:

1. O empenho é o ato emanado da autoridade competente que cria obrigação de pagamento, por entrega de bem ou prestação de serviço, constituindo uma garantia ao credor de que os valores têm respaldo orçamentário.

2. O pagamento da despesa pública é a etapa imediatamente seguinte à etapa de empenho.

3. A liquidação da despesa pública é a etapa imediatamente seguinte à etapa de pagamento.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Uma empresa estatal possui um projeto de investimento inicial de R$ 12,0 milhões, e projeta entradas de caixa anuais de R$ 2,5 milhões. Nos próximos 10 anos, em cada ano será necessário um gasto de R$ 500 mil para sua manutenção.

Com esses dados, é correto afirmar:

Uma empresa estatal possui um projeto de investimento inicial de R$ 10,0 milhões, e projeta entradas de caixa anuais de R$ 3,0 milhões. Nos próximos 10 anos, em cada ano será necessário um gasto de R$ 1,0 milhão para sua manutenção.

Com esses dados, é correto afirmar:

Verificada a acumulação ilegal de cargos, funções ou empregos, o servidor, provada a sua boa fé, será obrigado a optar por um dos cargos.

Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao prazo de opção.