Questões de Concurso Para ibama

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Q280217 Direito Administrativo
No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens
subsecutivos.
O auxílio moradia, cujo valor limita-se a 25 % da remuneração do servidor, não pode ser concedido por prazo superior a oito anos dentro de cada período de doze anos.
Alternativas
Q280216 Direito Administrativo
No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens
subsecutivos.
A reversão de servidor não pode ser aplicada, se houver cargo vago, por solicitação voluntária do interessado, mas apenas em razão do interesse da administração.
Alternativas
Q280215 Direito Administrativo
No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens
subsecutivos.
Para tratar de assunto de interesse particular, qualquer servidor pode afastar-se por prazo indeterminado do exercício em cargo efetivo, desde que sem remuneração.
Alternativas
Q280214 Direito Administrativo
No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens
subsecutivos.
Em processo administrativo, não se admite prova ilegal, e ao interessado cabe o ônus de apresentar as provas sobre os fatos alegados.
Alternativas
Q280213 Direito Administrativo
Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens que se
seguem.
Todo contrato celebrado pela administração pública será considerado um contrato administrativo.
Alternativas
Q280212 Direito Administrativo
Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens que se
seguem.
A modalidade de licitação denominada pregão é obrigatória para a contratação de bens e serviços comuns no âmbito federal e opcional para a contratação no âmbito estadual e no municipal.
Alternativas
Q280211 Direito Administrativo
Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens que se
seguem.
O tipo de licitação denominada melhor técnica é empregado, exclusivamente, para serviços de natureza predominantemente intelectual.
Alternativas
Q280210 Direito Administrativo
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.
O atributo da exigibilidade, presente em todos os atos administrativos, representa a execução material que desconstitui a ilegalidade.
Alternativas
Q280209 Direito Administrativo
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.
A organização das competências da União em ministérios é exemplo de desconcentração material.
Alternativas
Q280208 Direito Administrativo
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.
Mesmo estando no exercício do poder disciplinar, a autoridade competente não pode impor penalidade administrativa ao agente público sem o devido processo administrativo.
Alternativas
Q280207 Direito Administrativo
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.
De acordo com a CF, a medida provisória, o estado de defesa e o estado de sítio constituem exceção ao princípio da legalidade na administração pública.
Alternativas
Q280206 Direito Ambiental
Com relação à administração pública e ao meio ambiente, julgue os
próximos itens.
Considerando-se o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, é vedada a adoção de qualquer prática que submeta os animais à crueldade.
Alternativas
Q280205 Direito Constitucional
Com relação à administração pública e ao meio ambiente, julgue os
próximos itens.
O presidente da República possui atribuições de chefe de Estado e de chefe de governo. Como chefe de governo, representa a República Federativa do Brasil nas relações internacionais.
Alternativas
Q280204 Direito Administrativo
Com relação à administração pública e ao meio ambiente, julgue os
próximos itens.
A administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade.
Alternativas
Q280203 Direito Ambiental
Com relação à administração pública e ao meio ambiente, julgue os
próximos itens.
Constituem matérias de competência privativa da União a proteção do meio ambiente e o combate à poluição, em qualquer de suas formas.
Alternativas
Q280202 Direito Ambiental
Com relação à administração pública e ao meio ambiente, julgue os
próximos itens.
Pessoas físicas que praticarem atos lesivos ao meio ambiente estarão sujeitas a sanções penais e administrativas, ao passo que as pessoas jurídicas que praticarem tais atos sofrerão sanções civis e administrativas, em ambos os casos, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Alternativas
Q280201 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se
seguem.
Os direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer e à alimentação constituem direitos sociais previstos na CF.
Alternativas
Q280200 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se
seguem.
O direito à integridade do meio ambiente é típico direito de terceira dimensão e constitui prerrogativa jurídica de titularidade coletiva.
Alternativas
Q280199 Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade
das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
Como só pode ser modificada por meio de emendas constitucionais, a CF, lei fundamental do Estado brasileiro, é considerada semirrígida.
Alternativas
Q280198 Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade
das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
Para que as normas constitucionais de eficácia limitada produzam todos os seus efeitos, é necessária a atuação do legislador ordinário, não obstante o fato de essas normas possuírem eficácia jurídica imediata, direta e vinculante.
Alternativas
Respostas
1841: E
1842: E
1843: E
1844: C
1845: E
1846: E
1847: C
1848: E
1849: C
1850: C
1851: C
1852: E
1853: E
1854: E
1855: E
1856: E
1857: C
1858: C
1859: E
1860: C