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Para garantir a devida publicidade do procedimento, o pedido, a concessão e a renovação do licenciamento ambiental são publicados em jornal oficial, periódico regional ou local de grande circulação, ou no veículo eletrônico de comunicação do órgão ambiental licenciador.
O RIMA não apresenta a melhor alternativa do empreendimento a ser licenciado, uma vez que essa atividade é exclusiva do órgão ambiental licenciador.
No EIA, entre outros conteúdos, deve haver programa com finalidade de monitoramento dos impactos positivos e negativos, contendo fatores e parâmetros a serem considerados.
A análise do meio socioeconômico no EIA, para fins de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, fica dispensada se a construção do empreendimento a ser licenciado for ocorrer em local objeto de zoneamento ambiental.
A atividade técnica de impactos ambientais do EIA engloba a identificação, a magnitude e a interpretação de impactos relevantes positivos e negativos, diretos e indiretos, imediatos e de longo prazo, temporários, permanentes, além de sua reversibilidade, seu caráter cumulativo e sinérgico, bem como a distribuição de ônus e bônus sociais.
Na elaboração do EIA, a análise de impactos ambientais deve englobar atividades técnicas que considerem as alternativas do projeto a ser licenciado.
O deferimento do licenciamento ambiental depende da possibilidade de aplicação de medidas mitigadoras aos impactos negativos indicados no EIA; portanto, havendo indícios de impactos não mitigáveis, o licenciamento ambiental deve ser indeferido.
A avaliação de impactos ambientais é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e auxilia a tomada de decisão no licenciamento ambiental.
A avaliação de impacto ambiental é o estudo exigido no procedimento de licenciamento, com o fim de elencar eventuais riscos a espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção.
É de competência do IBAMA o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras localizadas no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva.
Nas zonas rurais, exceto em terras devolutas federais ou unidades de conservação instituídas pela União, a competência do licenciamento ambiental é estadual.
As atividades utilizadoras de recursos ambientais em zonas urbanas são dispensadas do licenciamento ambiental.
Um investimento de R$ 5.000,00 aplicado a uma taxa de juros anual de 30% ao longo de 3 anos pagará anualmente para o investidor um valor inferior a R$ 2.700,00.
Considere que, ao final de cada ano e durante 3 anos, uma pessoa deposita R$ 5.000,00 em um banco de investimento que paga juros de 20% ao ano. Nesse caso, ao final do terceiro ano, imediatamente após o terceiro depósito, a pessoa terá R$ 19.550,00 na conta.

Em relação a assuntos relacionados ao cálculo financeiro e avaliação econômica de projetos, julgue o próximo item.
Considere que, para um investimento de R$ 72.000,00 se esperam retornos anuais de R$ 36.000,00 e R$ 45.000,00, no primeiro e no segundo ano, respectivamente. Nesse caso, se 20% for a taxa de desconto que será aplicada aos fluxos de caixa do investimento, então esse investimento fornecerá rentabilidade superior à taxa de 20% ao ano fixada.
Se, em uma fazenda, 6 macacos consomem 45 kg de frutas em 5 dias, cada um deles consumindo a mesma quantidade, então 14 macacos consumirão 189 kg de frutas em 9 dias.
Considere que, em uma população de pássaros, após o nascimento de dois machos e seis fêmeas, a porcentagem de machos na população passou a corresponder a 30% da população total. Considere, ainda, que, no momento anterior ao nascimento, o número de machos era o dobro do número de fêmeas. Nesse caso, após os nascimentos, há exatamente 9 machos e 21 fêmeas na população.
Se para o valor de R$ 4.200,00, investido hoje, obtém-se, após três anos, o valor de R$ 5.590,20, então a taxa de juros desse investimento é de 10% ao ano.
Se a taxa efetiva de um contrato é de 44% ao ano capitalizado semestralmente, então a taxa nominal é de 40% ao ano.
No sistema de amortização constante, os juros de cada parcela decrescem com o tempo e a diferença dos juros entre duas parcelas consecutivos é sempre constante.