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O documento abaixo constitui exemplo de um tipo de comunicação oficial que, salvo algumas adaptações, segue o padrão ofício.
__n.° 0014/2013-CC-PR
Brasília, 26 de fevereiro de 2013
Senhora Presidenta da República,
Submeto à consideração de Vossa Excelência a proposta anexa de Código de Conduta da Administração Federal, elaborado com a importante contribuição da Comissão de Ética Pública, criada pelo Decreto n.° 32, de 26 de maio de 2003.
A linguagem do Código é simples e acessível, com o objetivo de assegurar a clareza das regras de conduta do administrador, de modo que a sociedade possa sobre elas exercer o controle inerente ao regime democrático.
Além de o administrador ter de comportar-se de acordo com as normas estipuladas, o Código exige que ele observe o decoro inerente ao cargo.
A medida proposta visa à melhoria qualitativa dos padrões de conduta da administração pública, de maneira que este documento, uma vez aprovado, juntamente com o anexo Código de Conduta da Administração Federal, poderá informar a atuação das autoridades federais, permitindo-me sugerir a publicação de ambos os textos, para imediato conhecimento e aplicação.
Essas, Senhora Presidenta da República, são as razões que fundamentam a proposta que ora submeto à consideração de Vossa Excelência.
Atenciosamente,
Fulana de Tal
Ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República
Com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o seguinte item, relativo à adequação da linguagem e do formato da correspondência oficial acima apresentada.
A forma de tratamento empregada no vocativo “Senhora
Presidenta da República” está adequada ao gênero de
correspondência oficial expedida e à autoridade a que está
dirigida.
No que diz respeito aos argumentos e às estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item que se segue.
Da leitura do texto depreende-se que as TICs representam a
nova base tecnoprodutiva em conhecimento e podem ser
consideradas as principais difusoras de progresso técnico nos
dias de hoje, além de constituírem elemento estratégico das
organizações e instituições.
No que se refere às estruturas linguísticas do texto, julgue o item.
A correção gramatical do texto seria preservada caso o verbo
permitir, no segmento “o que exige o desenvolvimento de um
novo quadro conceitual e analítico que permita
captar” (l.9-10), fosse flexionado no pretérito imperfeito do
mesmo modo verbal (subjuntivo): permitisse.
A partir das ideias e dos argumentos suscitados pelo texto, julgue o item subsequente.
No texto, é abordada a necessidade de se lidar com as
tendências e mudanças derivadas das novas formas de
conhecimento, objeto do que se denomina, hoje, por era do
conhecimento.
A zona livre destinada ao acesso ou à permanência de uma pessoa em cadeira de rodas deve ter dimensões retangulares mínimas de 1,20 m × 1,0 m.
Os degraus de escadas não devem ter profundidade (cobertor) inferior a 0,30 m e altura (espelho) inferior a 0,20 m, bem como as faixas antiderrapantes e de sinalização visual não devem ter largura inferior a 0,10 m.
Se os aparelhos sanitários acessíveis estiverem integrados em uma instalação sanitária conjunta, eles devem representar pelo menos 10% do número total de aparelhos instalados, devendo o número mínimo de aparelhos ser um.
B é o mais crítico, dado que apresenta o maior tempo computado em acidentes.
A apresenta a maior taxa de frequência de acidentes com afastamento.
No modelo tricondicional, os fatores técnicos e os fatores humanos compõem a condição “saber fazer”, que se constitui apenas dos conhecimentos necessários sobre os riscos no ambiente e dos métodos de trabalho seguro.
De acordo com a NR-5, as administrações públicas em geral recebem o CNAE 84.11-6 e a sua CIPA deverá ser constituída por pelo menos quatro membros, entre suplentes e efetivos, se estiverem lotados no estabelecimento de trabalho cinquenta e um ou mais empregados.
O integrante de CIPA não tem o dever de atuar em investigação, devendo unicamente analisar causas de doenças e acidentes de trabalho e propor medidas corretivas juntamente com os SESMTs ou com o empregador.
Nenhum trabalhador poderá transportar, manualmente, uma saca por distância superior a 60 m.
De acordo com estudos desenvolvidos com base em modelos biomecânicos acerca dos esforços atuantes na parte inferior da coluna vertebral durante a realização de atividades de levantamento de cargas, levantar uma carga adotando uma postura agachada, colocando a carga entre os joelhos dobrados, envolve maior força de compressão do que levantar a mesma carga adotando uma postura curvada. Dessa forma, caso a carga seja muito volumosa para ficar entre os joelhos, pode ser mais vantajoso adotar a postura curvada que a agachada para levantar a carga.
Considera-se o desempilhamento acidental de sacas ou caixas como um acidente de trabalho do tipo prevencionista, exclusivamente se ele não acarretar prejuízos humanos.
De acordo com a NR-12, os dispositivos de acionamento do tipo bimanual que possibilitam ao operador manter suas mãos fora de zonas de perigo devem possuir ação síncrona, devendo ser programados para que não sejam gerados sinais de saída se os dois dispositivos de atuação de comando (botões) forem acionados com um retardo de tempo superior a 0,5.
Uma medida de contenção de eventos indesejáveis decorrentes do manuseio de equipamentos ou máquinas em situação de risco à saúde é a aplicação de um dispositivo de segurança, que pode contribuir, inclusive, para a completa eliminação dos riscos existentes em uma atividade laboral, dispensando o uso de EPI pelos trabalhadores inseridos nesse ambiente.
O modelo hierárquico de prioridades aplicado às medidas de proteção a serem adotadas para a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos apresentado na figura abaixo — em que há uma ordem hierárquica crescente, da base ao topo da pirâmide — está de acordo com o modelo proposto na NR-12.
O uso adequado de EPI ou de equipamentos conjugados de proteção individual assegura ao trabalhador exposto a riscos a não ocorrência de acidentes durante suas atividades laborais.
No requerimento de emissão de certificado de aprovação, documento indispensável para a comercialização de EPI, devem constar informações sobre a parte solicitante, demais registros técnicos necessários para o completo entendimento sobre o funcionamento do equipamento em questão e um relatório de ensaios ou documento que comprove a avaliação de conformidade do produto realizada pelo Sistema Brasileiro de Normalização, Metrologia e Qualidade Industrial

