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Q152910 Direito Administrativo
No que se refere à organização da administração pública federal,
julgue os próximos itens.

Quando o médico detentor de cargo efetivo faz uma cirurgia em hospital público, esse ato é considerando um ato administrativo propriamente dito.
Alternativas
Q152909 Direito Administrativo
No que se refere à organização da administração pública federal,
julgue os próximos itens.

Uma empresa pública federal, exploradora de atividade econômica em regime de ampla concorrência, possui um imóvel no Rio de Janeiro, o qual está alugado para uma concessionária de veículos. Nessa hipótese, desde que a renda desse imóvel seja aplicável às atividades-fim da referida empresa, haverá imunidade em relação ao imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU).
Alternativas
Q152908 Direito Constitucional
Paulo, membro do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, propôs procedimento investigatório contra
Francisco, visando apurar eventual prática de crime contra a
ordem tributária.

Considerando essa situação hipotética e as funções essenciais à
justiça, julgue os itens subseqüentes.

Compete ao presidente da República nomear o chefe do Ministério Público da União.
Alternativas
Q152907 Direito Constitucional
Paulo, membro do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, propôs procedimento investigatório contra
Francisco, visando apurar eventual prática de crime contra a
ordem tributária.

Considerando essa situação hipotética e as funções essenciais à
justiça, julgue os itens subseqüentes.

Eventual crime de abuso de autoridade praticado por Paulo será processado e julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.
Alternativas
Q152906 Direito Constitucional
Paulo, membro do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, propôs procedimento investigatório contra
Francisco, visando apurar eventual prática de crime contra a
ordem tributária.

Considerando essa situação hipotética e as funções essenciais à
justiça, julgue os itens subseqüentes.

Compete ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julgar o habeas corpus a ser impetrado por Francisco visando trancar o referido procedimento.
Alternativas
Q152905 Direito Constitucional

O deputado federal X propôs projeto de lei ordinária cujo objeto prevê a possibilidade de parcelamento de débitos tributários com a fazenda federal. Esse projeto foi aprovado e, depois de vetado pelo presidente da República por ilegalidade, foi devidamente promulgado.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir, acerca da organização do Poder Legislativo.

No momento em que o referido projeto foi encaminhado para sansão, o presidente da República, se entendesse preenchidos os requisitos legais, em vez de vetá-lo, poderia editar uma medida provisória sobre a mesma matéria. 

Alternativas
Q152904 Direito Constitucional

O deputado federal X propôs projeto de lei ordinária cujo objeto prevê a possibilidade de parcelamento de débitos tributários com a fazenda federal. Esse projeto foi aprovado e, depois de vetado pelo presidente da República por ilegalidade, foi devidamente promulgado.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir, acerca da organização do Poder Legislativo.

O projeto de lei em questão é formalmente inconstitucional, por vício de iniciativa cuja competência privativa é do presidente da República.
Alternativas
Q152903 Direito Constitucional
Acerca dos conceitos de Estado, nação e povo, julgue os itens que
se seguem.

O conceito de Estado possui basicamente quatro elementos: nação, território, governo e soberania. Assim, não é possível que haja mais de uma nação em um determinado Estado, ou mais de um Estado para a mesma nação.
Alternativas
Q152902 Direito Constitucional
Acerca dos conceitos de Estado, nação e povo, julgue os itens que
se seguem.

A federação é uma forma de governo na qual há uma nítida separação de competências entre as esferas estaduais, dotadas de autonomia, e o poder público central, denominado União.
Alternativas
Q152901 Direito Constitucional
O desafio de realizar a Constituição na prática exige que o intérprete e aplicador priorize os critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política, visto que essas são algumas das finalidades primordiais da Constituição. É o que se denomina de princípio do efeito integrador.
Alternativas
Q152900 Direito Constitucional
O dispositivo constitucional que afirma que a finalidade da ordem econômica é assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, seria um exemplo de norma programática.
Alternativas
Q152899 Direito Constitucional
A espécie de constituição apontada no texto é definida como constituição nominal.
Alternativas
Q152894 Noções de Informática
Imagem 016.jpg

Considerando a figura acima, que ilustra uma janela do BrOffice,
julgue os itens subseqüentes.

Para se alterar o estilo da fonte do parágrafo selecionado, é suficiente escolher o estilo desejado no campo Imagem 017.jpg
Alternativas
Q152885 Raciocínio Lógico
Imagem 012.jpg

Imagem 013.jpg

Com base nas informações acima, julgue os itens a seguir.



Em relação às proposições A: √16 = ±4 e B: 9 é par, a proposição composta A→B é uma contradição.
Alternativas
Respostas
4621: E
4622: E
4623: C
4624: C
4625: E
4626: E
4627: E
4628: E
4629: E
4630: C
4631: C
4632: C
4633: C
4634: C
4635: E
4636: E
4637: E
4638: C
4639: E
4640: C