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Q684176
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 231,
afirma que:
Q684175
Legislação Federal
A Lei de Cotas, nº. 12.711/2012, garante a reserva
de 50% das matrículas por curso e turno nas 59
universidades federais e 38 institutos federais de
educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos
integralmente do ensino médio público, em cursos
regulares ou da educação de jovens e adultos. Os
demais 50% das vagas permanecem para ampla
concorrência. As vagas reservadas às cotas (50%
do total de vagas da instituição) serão subdivididas
— metade para estudantes de escolas públicas
com renda familiar bruta igual ou inferior a um
salário mínimo e meio per capita e metade para
estudantes de escolas públicas com renda familiar
superior a um salário mínimo e meio. Em ambos
os casos, também será levado em conta percentual
mínimo correspondente ao da soma de pretos,
pardos e indígenas no Estado, de acordo com o
último censo demográfico do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). Em relação à Lei de
Cotas, assinale a opção correta.
Q684174
Direitos Humanos
Assinale, entre as opções abaixo, aquela que indica
o porquê da participação de alguns indígenas na
revolta social conhecida como a Cabanagem, na
então província do Grão-Pará, entre 1835 a 1840.
Q684173
Direitos Humanos
Nos anos 1970, o Coronel da Aeronáutica e
especialista em estratégia Ivan Zanoni Hausen, da
FUNAI, propôs que fossem estabelecidos “critérios
de indianidade”. Assinale a opção que indica
corretamente qual foi o principal objetivo desses
“critérios de indianidade”.
Q684172
Direitos Humanos
Assinale a opção que indica corretamente quais
foram os principais motivos que levaram à extinção
do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) em 1967,
dando lugar à Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
Q684171
Direitos Humanos
Os descimentos de índios no Estado do Grão-Pará
e Maranhão nos séculos XVII e XVIII foram
empreendidos principalmente por:
Q684170
Direitos Humanos
O surgimento dos movimentos indígenas no Brasil
foi estimulado inicialmente pela
Q684169
Direitos Humanos
As sociedades indígenas da família linguística
caribe da região do Maciço Guianense têm sido
caracterizadas pelo antropólogo Peter Rivière e
outros antropólogos como:
Q684168
Direitos Humanos
Atualmente, a grande maioria das religiões indígenas no Brasil
Q684167
Direitos Humanos
A demarcação de uma terra indígena é determinada
Q684166
Direitos Humanos
O direito dos povos indígenas às terras que
tradicionalmente ocupam
Q684165
Direitos Humanos
No trabalho de campo junto a um povo indígena, o
etnólogo deverá:
Q684164
Direitos Humanos
Os principais troncos e famílias linguísticos
encontrados no território brasileiro são:
Q684163
Direitos Humanos
Assinale, entre as opções abaixo, aquela que
apresenta algumas das principais noções
desenvolvidas em Etnologia Indígena no Brasil.
Q684162
Direitos Humanos
A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental
de Terras Indígenas (PNGATI) foi instituída por meio
do Decreto nº. 7.747, de 05 de junho de 2012, com
o objetivo de garantir e promover a proteção, a
recuperação, a conservação e o uso sustentável dos
recursos naturais das terras e territórios indígenas,
assegurando a integridade do patrimônio indígena, a
melhoria da qualidade de vida e as condições plenas
de reprodução física e cultural das atuais e futuras
gerações dos povos indígenas, respeitando sua
autonomia sociocultural, nos termos da legislação
vigente. Seus objetivos específicos estão divididos
em eixos temáticos. Assinale a opção que indica
quantos e quais são esses eixos.
Q684161
Direitos Humanos
O Decreto nº. 6.861, de setembro de 2009, criou
os chamados “territórios etnoeducacionais” estabelecendo
uma nova base administrativa de
planejamento e gestão das políticas e ações de
educação escolar indígena no país. Segundo o
antropólogo indígena Baniwa, Gersem José dos
Santos Luciano, há aspectos relevantes em que os
territórios etnoeducacionais revolucionam o campo
da cultura política, administrativa e pedagógica,
seja reforçando diretamente as lutas históricas
dos povos indígenas, seja inovando no campo
das políticas de educação escolar indígena. Entre
esses aspectos relevantes, não se inclui:
Q684160
Direitos Humanos
Recentemente, a Secretaria de Avaliação e Gestão
da Informação do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome sistematizou a análise
dos resultados obtidos em estudos etnográficos
sobre os efeitos das transferências monetárias
do Programa Bolsa Família (PBF) junto a povos
indígenas residentes em sete Terras Indígenas.
As pesquisas de campo junto aos povos indígenas
destas sete Terras Indígenas foram realizadas a
partir do método da etnografia e da observação
participante, entre os meses de setembro de 2013
a fevereiro de 2014. Entre as principais descobertas
desse trabalho não se inclui:
Q684159
Direitos Humanos
Segundo a definição adotada pelo governo
brasileiro, sociobiodiversidade é a relação entre
bens e serviços gerados a partir de recursos
naturais, voltados à formação de cadeias
produtivas de interesse de povos e comunidades
tradicionais (incluindo indígenas) e de agricultores
familiares. Nesse sentido, o Governo Federal tem
implementado ações voltadas à promoção dos
produtos da sociobiodiversidade na economia
formal, visando as seguintes dimensões, exceto:
Q684158
Direitos Humanos
“A perpetuação de culturas nativas, em que se
fundamenta, no Brasil, a política de reservas,
carece de sentido. Em termos antropológicos, pois
é impossível sustar o processo civilizatório. As
populações civilizadas do mundo são descendentes
de populações tribais, que seguiram, em todos os
países, o secular caminho que leva paleolíticos
a se transformarem em neolíticos e estes em
civilizados”. Assinale a opção que expressa as
ideias prevalentes do texto acima e o seu contexto
histórico.
Q684157
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 definiu “terras
tradicionalmente ocupadas pelos índios” como
“as por eles habitadas em caráter permanente,
as utilizadas para suas atividades produtivas,
as imprescindíveis à preservação dos recursos
ambientais necessários a seu bem-estar e as
necessárias à sua reprodução física e cultural,
segundo seus usos, costumes e tradições” (Art.
231). Assinale, entre as opções abaixo, a que indica
corretamente uma das principais novidades que a
Constituição em vigor trouxe para a definição de
“terra indígena” em relação aos marcos regulatórios
anteriores.
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