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Q1230401
Direito Processual do Trabalho
No a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito do direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Sandra ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da pessoa jurídica Jota, sua antiga empregadora. A empresa Jota, oportunamente, apresentou contestação negando, de forma absoluta, o vínculo empregatício. O juiz monocrático proferiu sentença reconhecendo o vínculo empregatício e condenou Jota ao pagamento de todos os consectários legais advindos desse vínculo, mas não aplicou a multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias, em face da discussão a respeito da existência de vínculo empregatício. A reclamante interpôs recurso ordinário, que foi julgado improvido pelo TRT. Não se conformando, a reclamante interpôs recurso de revista, com base na assertiva de violação literal de preceito normativo. Diante dessa situação hipotética, o TST deve inadmitir o recurso de revista, pois não houve violação literal, mas interpretação razoável de preceito de lei.
Sandra ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da pessoa jurídica Jota, sua antiga empregadora. A empresa Jota, oportunamente, apresentou contestação negando, de forma absoluta, o vínculo empregatício. O juiz monocrático proferiu sentença reconhecendo o vínculo empregatício e condenou Jota ao pagamento de todos os consectários legais advindos desse vínculo, mas não aplicou a multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias, em face da discussão a respeito da existência de vínculo empregatício. A reclamante interpôs recurso ordinário, que foi julgado improvido pelo TRT. Não se conformando, a reclamante interpôs recurso de revista, com base na assertiva de violação literal de preceito normativo. Diante dessa situação hipotética, o TST deve inadmitir o recurso de revista, pois não houve violação literal, mas interpretação razoável de preceito de lei.
Q1230389
Direito Processual do Trabalho
No a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito do direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Marcelo ajuizou reclamação trabalhista contra seu antigo empregador, na qual requeria sua reintegração ao trabalho, com base em estabilidade provisória decorrente de ter sido eleito para o cargo de dirigente sindical. O mandato de Marcelo terminou em 10 de janeiro de 2005 e sua demissão ocorreu em 9 de dezembro de 2005. Na sentença de mérito, proferida em abril de 2006, o juiz do trabalho entendeu que havia se exaurido o direito de Marcelo à estabilidade e que ele somente tinha direito aos salários do período compreendido entre a data da despedida e o término da estabilidade. Nessa situação, considerando que na reclamação ajuizada Marcelo pediu apenas a reintegração e não, alternativamente, os efeitos seus pecuniários, a sentença do juiz trabalhista é nula, por se tratar de julgamento extra petita.
Marcelo ajuizou reclamação trabalhista contra seu antigo empregador, na qual requeria sua reintegração ao trabalho, com base em estabilidade provisória decorrente de ter sido eleito para o cargo de dirigente sindical. O mandato de Marcelo terminou em 10 de janeiro de 2005 e sua demissão ocorreu em 9 de dezembro de 2005. Na sentença de mérito, proferida em abril de 2006, o juiz do trabalho entendeu que havia se exaurido o direito de Marcelo à estabilidade e que ele somente tinha direito aos salários do período compreendido entre a data da despedida e o término da estabilidade. Nessa situação, considerando que na reclamação ajuizada Marcelo pediu apenas a reintegração e não, alternativamente, os efeitos seus pecuniários, a sentença do juiz trabalhista é nula, por se tratar de julgamento extra petita.
Q1230358
Direito Constitucional
Julgue o item abaixo acerca do mandado de segurança.
Considere que André, contrário à decisão interlocutória proferida em audiência de instrução impetrou mandado de segurança com base no argumento de que a referida decisão feriu direito líquido e certo do qual é titular. O juiz relator do mandado de segurança constatou que André não juntou aos autos cópia da decisão em comento. Nesse caso, o relator deve determinar a emenda à petição inicial, concedendo prazo de 10 dias, sob pena de seu indeferimento.
Q1230352
Direito Processual do Trabalho
No a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito do direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em audiência de instrução e julgamento, o juiz do trabalho indeferiu pedido de produção de prova pericial formulado pela reclamada. Inconformada, a reclamada interpôs recurso de agravo de instrumento, alegando que os efeitos da decisão interlocutória são graves e de difícil reparação, e requerendo, igualmente, que, se o relator não visualizasse os requisitos para a propositura do agravo de instrumento, o recebesse na forma retida. Com base nos princípios que regem o processo do trabalho e no entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o referido recurso não deve ser conhecido.
Em audiência de instrução e julgamento, o juiz do trabalho indeferiu pedido de produção de prova pericial formulado pela reclamada. Inconformada, a reclamada interpôs recurso de agravo de instrumento, alegando que os efeitos da decisão interlocutória são graves e de difícil reparação, e requerendo, igualmente, que, se o relator não visualizasse os requisitos para a propositura do agravo de instrumento, o recebesse na forma retida. Com base nos princípios que regem o processo do trabalho e no entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o referido recurso não deve ser conhecido.
Q1230347
Direito Processual do Trabalho
No a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito do direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Os empregados de determinada, pessoa jurídica irresignados com a inatividade do sindicato representativo, propuseram dissídio coletivo, perante o tribunal regional do trabalho (TRT) competente, visando obter reajustamento do salário da categoria. Com base na ordenação normativa vigente, falta ao referido dissídio coletivo uma condições de ação, tendo em vista que, nessa situação hipotética, a representação para instaurar instância é prerrogativa das associações sindicais.
Os empregados de determinada, pessoa jurídica irresignados com a inatividade do sindicato representativo, propuseram dissídio coletivo, perante o tribunal regional do trabalho (TRT) competente, visando obter reajustamento do salário da categoria. Com base na ordenação normativa vigente, falta ao referido dissídio coletivo uma condições de ação, tendo em vista que, nessa situação hipotética, a representação para instaurar instância é prerrogativa das associações sindicais.
Q1230333
Direito Processual do Trabalho
No a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito do direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Marcos foi demitido em 15 de dezembro de 2005 e, em 21 de janeiro de 2006, ajuizou reclamação trabalhista, em desfavor de seu antigo empregador, alegando alteração contratual prejudicial e não consentida, ocorrida em 12 de dezembro de 2003, que consistiu na supressão de adicional de produtividade. Nesse caso, havendo manifestação do antigo empregador de Marcos, as parcelas anteriores a 2 anos da data do ajuizamento da ação são consideradas prescritas.
Marcos foi demitido em 15 de dezembro de 2005 e, em 21 de janeiro de 2006, ajuizou reclamação trabalhista, em desfavor de seu antigo empregador, alegando alteração contratual prejudicial e não consentida, ocorrida em 12 de dezembro de 2003, que consistiu na supressão de adicional de produtividade. Nesse caso, havendo manifestação do antigo empregador de Marcos, as parcelas anteriores a 2 anos da data do ajuizamento da ação são consideradas prescritas.
Q1230309
Direito Processual do Trabalho
Considerando ser de R$ 4.678,13 o valor do depósito para o recurso ordinário, julgue o item subseqüente.
Uma empresa foi condenada ao pagamento de R$ 25.000,00 a título de verbas rescisórias. Por discordar da condenação, interpôs recurso ordinário e recolheu o depósito recursal, no valor de R$ 4.678,13. O TRT, ao analisar o recurso ordinário, manteve a decisão da primeira instância. A empresa, diante dessa decisão, não mais recorreu. Nessa situação, durante a fase de execução, se a empresa pretender ajuizar embargos à execução, deve depositar mais R$ 4.678,13 para garantia do juízo.
Q1230270
Direito Processual do Trabalho
No a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito do direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Luciano ajuizou reclamação trabalhista contra sua antiga empregadora, alegando a prestação de serviços em horário extraordinário e pedindo a condenação da reclamada no pagamento do adicional de hora extra. A reclamada, em sua contestação, alegou que a jornada de Luciano era de 8 horas diárias e que nunca houve prestação de serviços extraordinários. Para comprovação de suas alegações, a reclamada juntou aos autos cópias dos cartões de ponto, que demonstravam que Luciano chegava todos os dias, durante 18 meses de trabalho, pontualmente às 8 h, iniciando seu horário de almoço exatamente às 12 h e retornando sempre às 14 h, com término da jornada sempre e pontualmente às 18 h. Com base no ordenamento jurídico vigente, as provas trazidas pela reclamada são suficientes para demonstração de inexistência de sobrejornada.
Luciano ajuizou reclamação trabalhista contra sua antiga empregadora, alegando a prestação de serviços em horário extraordinário e pedindo a condenação da reclamada no pagamento do adicional de hora extra. A reclamada, em sua contestação, alegou que a jornada de Luciano era de 8 horas diárias e que nunca houve prestação de serviços extraordinários. Para comprovação de suas alegações, a reclamada juntou aos autos cópias dos cartões de ponto, que demonstravam que Luciano chegava todos os dias, durante 18 meses de trabalho, pontualmente às 8 h, iniciando seu horário de almoço exatamente às 12 h e retornando sempre às 14 h, com término da jornada sempre e pontualmente às 18 h. Com base no ordenamento jurídico vigente, as provas trazidas pela reclamada são suficientes para demonstração de inexistência de sobrejornada.
Q1230251
Direito Processual do Trabalho
No a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito do direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A pessoa jurídica Aga, executada em ação trabalhista, quando citada para efetuar o pagamento da dívida, não satisfez o débito nem garantiu a execução. Nesse caso, devese penhorar os bens da empresa suficientes ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas processuais e juros de mora, sendo estes devidos desde a data do ajuizamento da ação.
A pessoa jurídica Aga, executada em ação trabalhista, quando citada para efetuar o pagamento da dívida, não satisfez o débito nem garantiu a execução. Nesse caso, devese penhorar os bens da empresa suficientes ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas processuais e juros de mora, sendo estes devidos desde a data do ajuizamento da ação.
Q1230220
Direito Processual do Trabalho
No a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito do direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A pessoa jurídica Delta dispensou 200 empregados, ao fechar um de seus estabelecimentos empresariais. Com base na alegação de força maior, pagou apenas metade do que pagaria a cada um de seus empregados na rescisão sem justa causa. O sindicato da categoria, como substituto processual, ajuizou reclamação trabalhista em que redargüiu a alegação de força maior e requereu a condenação da empregadora ao pagamento integral das verbas rescisórias. A referida ação trabalhista foi julgada absolutamente procedente e transitou em julgado. Oportunamente, a empresa Delta ajuizou ação rescisória. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a empresa Delta deve promover a citação de todos os 200 ex-empregados e não apenas do sindicato substituto.
A pessoa jurídica Delta dispensou 200 empregados, ao fechar um de seus estabelecimentos empresariais. Com base na alegação de força maior, pagou apenas metade do que pagaria a cada um de seus empregados na rescisão sem justa causa. O sindicato da categoria, como substituto processual, ajuizou reclamação trabalhista em que redargüiu a alegação de força maior e requereu a condenação da empregadora ao pagamento integral das verbas rescisórias. A referida ação trabalhista foi julgada absolutamente procedente e transitou em julgado. Oportunamente, a empresa Delta ajuizou ação rescisória. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a empresa Delta deve promover a citação de todos os 200 ex-empregados e não apenas do sindicato substituto.
Q1205896
Segurança da Informação
Com respeito à segurança da informação, julgue o item abaixo.
Os algoritmos criptográficos, simétricos ou assimétricos, provêm confidencialidade, integridade, autenticidade, não-repúdio e disponibilidade.
Os algoritmos criptográficos, simétricos ou assimétricos, provêm confidencialidade, integridade, autenticidade, não-repúdio e disponibilidade.
Q1205854
Segurança da Informação
Com respeito à segurança da informação, julgue o item abaixo.
Uma política de segurança deve definir o que se deve proteger, de forma que se possa identificar as ações a serem realizadas e avaliar a eficácia dessas ações.
Uma política de segurança deve definir o que se deve proteger, de forma que se possa identificar as ações a serem realizadas e avaliar a eficácia dessas ações.
Q1205852
Sistemas Operacionais
Com respeito à segurança da informação, julgue o item abaixo.
Firewalls embasados em filtragem de tráfego, com ou sem inspeção de estado, são eficazes contra ataques de buffer overflow.
Firewalls embasados em filtragem de tráfego, com ou sem inspeção de estado, são eficazes contra ataques de buffer overflow.
Q1205849
Segurança da Informação
Com respeito à segurança da informação, julgue o item abaixo.
Normalmente uma política de segurança permite tudo, a menos que seja explicitamente proibido.
Normalmente uma política de segurança permite tudo, a menos que seja explicitamente proibido.
Q1205794
Segurança da Informação
Com respeito à segurança da informação, julgue o item abaixo.
Uma das principais medidas para se proteger uma rede de computadores é o estabelecimento de um perímetro de segurança, que pode incluir roteadores de borda, firewalls, sistemas de detecção ou prevenção de intrusão, servidores de VPN, proxies, zonas desmilitarizadas e subredes filtradas.
Uma das principais medidas para se proteger uma rede de computadores é o estabelecimento de um perímetro de segurança, que pode incluir roteadores de borda, firewalls, sistemas de detecção ou prevenção de intrusão, servidores de VPN, proxies, zonas desmilitarizadas e subredes filtradas.
Q1198317
Sistemas Operacionais
Sistema operacional é o software que controla a alocação e o uso de recurso de hardware, tais como memória, tempo da unidade central de processamento (UCP), espaço em disco e controle dos dispositivos periféricos. Em relação aos sistemas operacionais, julgue o item abaixo.
O Unix é um sistema operacional multitarefa e multiusuário que funciona em uma grande variedade de computadores.
O Unix é um sistema operacional multitarefa e multiusuário que funciona em uma grande variedade de computadores.
Q1198287
Sistemas Operacionais
Sistema operacional é o software que controla a alocação e o uso de recurso de hardware, tais como memória, tempo da unidade central de processamento (UCP), espaço em disco e controle dos dispositivos periféricos. Em relação aos sistemas operacionais, julgue o item abaixo.
O shell, núcleo do sistema operacional Linux, representa a camada mais baixa de interface com o hardware e é responsável por gerenciar os recursos do sistema computacional como um todo; no shell estão definidas funções para operação com periféricos (mouse, discos, impressoras, interface serial/interface paralela), gerenciamento de memória, entre outros.
O shell, núcleo do sistema operacional Linux, representa a camada mais baixa de interface com o hardware e é responsável por gerenciar os recursos do sistema computacional como um todo; no shell estão definidas funções para operação com periféricos (mouse, discos, impressoras, interface serial/interface paralela), gerenciamento de memória, entre outros.
Q1198204
Sistemas Operacionais
Sistema operacional é o software que controla a alocação e o uso de recurso de hardware, tais como memória, tempo da unidade central de processamento (UCP), espaço em disco e controle dos dispositivos periféricos. Em relação aos sistemas operacionais, julgue o item abaixo.
O superusuário tem plenos poderes no Linux, pode criar novos usuários, alterar direitos, configurar e fazer atualização do sistema. É recomendável, sob o ponto de vista da segurança, que o administrador acesse o computador usando a conta de superusuário em todas as suas atividades.
O superusuário tem plenos poderes no Linux, pode criar novos usuários, alterar direitos, configurar e fazer atualização do sistema. É recomendável, sob o ponto de vista da segurança, que o administrador acesse o computador usando a conta de superusuário em todas as suas atividades.
Q1198190
Sistemas Operacionais
Sistema operacional é o software que controla a alocação e o uso de recurso de hardware, tais como memória, tempo da unidade central de processamento (UCP), espaço em disco e controle dos dispositivos periféricos. Em relação aos sistemas operacionais, julgue o item abaixo.
O active directory (AD) é a implementação de um serviço de diretório LDAP, presente no Windows 2000, que permite aos administradores atribuir políticas à empresa, instalar programas remotamente em muitos computadores e aplicar atualizações críticas a uma organização inteira.
O active directory (AD) é a implementação de um serviço de diretório LDAP, presente no Windows 2000, que permite aos administradores atribuir políticas à empresa, instalar programas remotamente em muitos computadores e aplicar atualizações críticas a uma organização inteira.
Q1198177
Sistemas Operacionais
O sistema operacional é responsável por alocar recursos de hardware e escalonar tarefas. De forma efetiva, o sistema operacional é responsável pela maioria das características perceptíveis por um usuário da máquina. Sobre esse assunto, julgue o item abaixo.
Os sistemas de arquivos nativos do Windows 2000, como o Ext2fs, são formas de armazenamento de arquivos em estruturas hierárquicas de diretórios, que permitem ao usuário desconhecer detalhes técnicos do meio de armazenamento e conhecer apenas a estrutura de diretórios para navegar dentro dela e acessar suas informações.
Os sistemas de arquivos nativos do Windows 2000, como o Ext2fs, são formas de armazenamento de arquivos em estruturas hierárquicas de diretórios, que permitem ao usuário desconhecer detalhes técnicos do meio de armazenamento e conhecer apenas a estrutura de diretórios para navegar dentro dela e acessar suas informações.
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