Questões de Concurso para DPU | Qconcursos.com

Q59557

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Contador |

Q59557 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca das subvenções, assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.

A

A subvenção social para a prestação de serviços nas áreas de saúde e educação se justifica quando a suplementação de recursos de origem pública aplicada a essas finalidades revelarse mais econômica.

B

As subvenções econômicas constituem despesas de capital para o ente que as efetua e receita de capital para o que as recebe.

C

A diferença entre o preço de mercado de um produto alimentício que o governo estocou e o seu preço de revenda aos consumidores constitui subvenção econômica.

D

Bonificações pagas como estímulo a produtores rurais constituem subvenção social.

E

A cobertura de deficit de empresa pública é considerada subvenção social quando se trata de entidade com atuação em áreas sociais tais como habitação e saneamento.

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Q59556

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Contador |

Q59556 Contabilidade Pública

Tendo como referência a Instrução Normativa SRF n.º 480/2004, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados por órgãos e entidades da administração federal, assinale a opção correta.

A

Nos casos de consórcios para a realização de obras e serviços, a retenção será global, cabendo aos seus integrantes ratear os valores do tributo e de contribuição segundo os termos dos contratos que tiverem firmado.

B

Os órgãos e entidades da administração federal que recebem recursos do Tesouro Nacional e integram o SIAFI devem reter na fonte o IRPJ, a CSLL, a COFINS e o PIS/PASEP sobre os pagamentos a pessoas jurídicas fornecedoras de bens e prestadoras de serviços.

C

A retenção na fonte sobre a COFINS e o PIS/PASEP não é devida quando o beneficiário dos pagamentos estiver sujeito ao regime da não cumulatividade.

D

A retenção do IRPJ não é devida nos pagamentos efetuados a empresa pública e a sociedade de economia mista das demais esferas da Federação, devido ao princípio da imunidade recíproca.

E

Os valores retidos nos pagamentos efetuados pelos órgãos e entidades da administração federal são tributados exclusivamente na fonte, não podendo ser compensados mesmo em caso de prejuízo.

Q59555

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Contador |

Q59555 Contabilidade Geral

Tendo como referência a Lei n.º 9.430/1996, que dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social e o processo administrativo de consulta, assinale a opção correta.

A

Os créditos recuperados, anteriormente deduzidos, deverão ser computados na determinação do lucro real.

B

Na determinação do lucro real, são dedutíveis as perdas estimadas com o recebimento de créditos das atividades da pessoa jurídica.

C

Os registros contábeis das perdas no recebimento de créditos serão efetuados a débito de conta redutora do crédito.

D

No caso de créditos vencidos, sem recebimento, os encargos financeiros já lançados como receita deverão ser lançados como despesa.

E

Os bens recebidos para quitação do débito serão escriturados pelo valor contábil com que estavam registrados pelo devedor.

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Q59554

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Contador |

Q59554 Direito Tributário

Considerando que a legislação obriga, em muitos casos, a retenção e o recolhimento de tributos, assinale a opção correta a respeito da incidência do imposto de renda na fonte.

A

Os rendimentos por trabalhos sem vínculo empregatício, não tributados na fonte, poderão ser tributados somente na declaração de ajuste anual.

B

A responsabilidade pelo recolhimento do imposto não retido é da fonte pagadora e se restringe ao ano do pagamento do rendimento.

C

Se a fonte pagadora assumir o ônus do imposto devido pelo beneficiário, este não poderá compensá-lo na declaração.

D

Se o beneficiário estiver amparado por decisão judicial para não dedução do imposto, a fonte estará obrigada a recolhê-lo caso haja reversão da decisão.

E

Por força de convênio ou contrato, os pagamentos efetuados a empregados da pessoa jurídica por conta e ordem de terceiros estão sujeitos à retenção na fonte.

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Q59553

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Contador |

Q59553 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos, e considerando a Instrução Normativa STN n.º 1/1997, e suas alterações, assinale a opção correta.

A

O convênio deve conter cláusula obrigando a restituir saldos não utilizados, exceto os rendimentos já auferidos de aplicação financeira.

B

A contribuição é concedida por lei, a subvenção social independe de lei específica e o auxílio deriva da lei orçamentária.

C

A contribuição exige contraprestação, o auxílio é uma transferência corrente e a subvenção social é uma transferência de capital.

D

A contrapartida sob responsabilidade dos demais entes da Federação se dará de modo inversamente proporcional à sua capacidade financeira.

E

Contribuições, auxílios e subvenções podem ser destinados a instituições privadas com fins lucrativos, desde que de utilidade pública.

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Q59552

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Contador |

Q59552 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação aos conceitos associados aos processos de descentralização de créditos e de movimentação de recursos, na execução orçamentária e financeira, assinale a opção correta.

A

As descentralizações de créditos orçamentários a outros entes da Federação, a exemplo das transferências voluntárias, devem ser classificadas como operações especiais.

B

A descentralização de créditos orçamentários transfere a programação para outra unidade orçamentária.

C

A provisão é também chamada de descentralização interna, por efetuar-se entre unidades gestoras de um mesmo órgão.

D

A cota corresponde à movimentação de recursos entre as unidades do sistema de programação orçamentária e se efetua mediante destaque.

E

O repasse ocorre quando a liberação de recursos se efetua entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidade.

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Q59551

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Contador |

Q59551 Administração Financeira e Orçamentária

Perto do final do exercício de um ente, havia a intenção de abertura de um crédito especial no valor de R$ 5 milhões. Na época, esse ente dispunha dos dados a seguir.

Imagem 001.jpg

Considerando que créditos adicionais podem ser abertos se houver necessidade de autorização para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas, é correto afirmar que, na situação acima descrita, havia recursos para abertura de créditos suplementares e especiais no valor, em reais, de até

A

3,7 milhões.

B

4,5 milhões.

C

5,0 milhões.

D

6,2 milhões.

E

6,7 milhões.

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Q59550

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Contador |

Q59550 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando que a despesa é efetuada por meio de diferentes estágios, que compreendem procedimentos e operações com finalidade específica, assinale a opção correta.

A

As despesas não liquidadas poderão ser pagas no próprio exercício se houver disponibilidade financeira suficiente.

B

Na insuficiência de crédito orçamentário, efetua-se o pré-empenho no caso de despesas obrigatórias.

C

O empenho é a garantia incondicional de pagamento aos fornecedores e prestadores de serviços à administração.

D

A despesa é considerada contabilmente incorrida quando é emitida a nota de empenho.

E

Na liquidação, faz-se a apropriação da despesa orçamentária em contrapartida com a obrigação no sistema financeiro.

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Q59549

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Contador |

Q59549 Administração Financeira e Orçamentária

A legislação e a doutrina classificam as receitas sob diversos critérios. Do ponto de vista das categorias econômicas, classifica-se como receita corrente

A

o resultado do Banco Central do Brasil.

B

a amortização de empréstimo concedido para financiamento de despesas correntes.

C

o superavit do orçamento corrente.

D

a contribuição patronal para o plano de seguridade social do servidor público.

E

a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.

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Q59548

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Contador |

Q59548 Administração Financeira e Orçamentária

A Constituição Federal de 1988 estabelece vários tipos de vedações em matéria orçamentária, entre elas,

A

a reabertura, em janeiro, de crédito especial autorizado em setembro do exercício anterior, para ente cujo balanço patrimonial apresentou deficit financeiro.

B

a transposição de recursos de uma modalidade de aplicação para outra, sem prévia autorização legislativa.

C

a utilização de recursos do orçamento da seguridade social para cobrir deficit de empresa, com específica autorização legislativa.

D

a concessão de crédito para atendimento de despesas obrigatórias, independentemente de seu montante.

E

o investimento em novo projeto com três anos de vigência, mediante sua inclusão no plano plurianual, no último ano de mandato do chefe de poder ou órgão.

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Q59547

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Contador |

Q59547 Administração Financeira e Orçamentária

Os orçamentos fiscal e da seguridade social integram a LOA, sendo apresentados conjuntamente no mesmo documento. Tais orçamentos compreendem

A

as organizações não governamentais que recebam recursos públicos à conta de convênios com órgãos e entidades da própria administração.

B

as sociedades de economia mista que dependam do Tesouro Nacional para suas despesas de custeio.

C

os conselhos profissionais, desde que constituídos como autarquias.

D

as empresas públicas prestadoras de serviços a órgãos da administração.

E

os serviços sociais autônomos.

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Q59546

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Contador |

Q59546 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação aos instrumentos de planejamento e orçamento, assinale a opção correta.

A

O critério adotado para a redução das desigualdades interregionais, no orçamento fiscal, levava em conta o fator populacional.

B

O plano plurianual deve compatibilizar-se com os planos nacionais, regionais e setoriais.

C

As disposições relativas às alterações na legislação tributária para o exercício subsequente devem constar detalhadamente da LDO, no anexo de metas fiscais.

D

A lei orçamentária anual (LOA) contém, destacadamente, as despesas de custeio das empresas estatais não dependentes.

E

O orçamento da seguridade social abrange a chamada área social e, destacadamente, previdência, saúde e educação.

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Q59545

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Contador |

Q59545 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deverá conter reserva de contingência, cujo montante é definido com base na receita corrente líquida. Tal disposição está em consonância com o princípio do(a)

A

orçamento bruto.

B

discriminação.

C

equilíbrio.

D

universalidade.

E

não afetação das receitas.

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Q59544

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Contador |

Q59544 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando as funções primordiais atribuidas do orçamento público, bem como a multiplicidade de aspectos que o caracteriza, assinale a opção correta.

A

O orçamento de desempenho está dirigido mais para os produtos gerados pela administração pública que pelos resultados propriamente ditos.

B

O orçamento tradicional tinha como foco o controle, para que o Poder Legislativo não extrapolasse a proposta do Poder Executivo.

C

Uma das virtudes do orçamento tradicional era a de se programar excedentes orçamentários para o financiamento dos investimentos pretendidos.

D

O orçamento-programa parte do pressuposto de que as receitas derivadas devem ser suficientes para o financiamento das necessidades públicas, com vistas a evitar o endividamento.

E

O orçamento moderno prioriza os aspectos econômicos: nas épocas de crescimento, destaca-se a função de planejamento; quando a economia sofre desaceleração ou está em recessão, cresce a importância do controle.

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Q59543

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social |

Q59543 Serviço Social

Para o assistente social, na sua intervenção profissional, o planejamento proporcionará a

A

identificação das ações, recursos e objetivos, conforme os interesses institucionais evitando a necessidade de avaliações.

B

divulgação da previsibilidade das ações, dimensiona recursos e quantifica os objetivos.

C

desmistificação das demandas dos usuários e da instituição.

D

capacidade de avaliar os interesses do assistente social no seu cotidiano profissional.

E

ampliação da previsibilidade das ações, dimensiona recursos, quantifica os objetivos, a partir do entendimento dos processos sociais que perpassam o espaço sócio-ocupacional.

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Q59542

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social |

Q59542 Serviço Social

O cientificismo que influencia a pesquisa na profissão não pode ser tributado apenas à recorrência que historicamente o serviço social faz às correntes positivistas,

A

pois esse viés é vinculado à intenção de ruptura.

B

pois esse viés encontra-se vinculado à possibilidade de outra ordem societária.

C

pois esse viés é vinculado ao modo de ser do capitalismo e à ideologia burguesa.

D

porque esse viés não está vinculado ao modo de ser do capitalismo ou à ideologia burguesa.

E

porque esse viés está vinculado à vertente da fenomenologia.

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Q59541

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social |

Q59541 Serviço Social

A investigação e a intervenção são elementos que, embora de natureza distinta, compreendem a dialética do modo de ser da profissão. Na profissão do serviço social, a expressão da investigação e a expressão da intervenção encontram-se expressas, respectivamente,

A

na sensibilidade e na objetividade profissionais.

B

nas competências e nas atribuições profissionais.

C

nas competências e nas habilidades profissionais.

D

nas gerências e nas atribuições profissionais.

E

nas demandas e nas habilidades profissionais.

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Q59540

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social |

Q59540 Serviço Social

A formação de profissionais capazes de desvendar as dimensões constitutivas da chamada questão social tem o objetivo de, por meio da pesquisa, identificar e construir estratégias que venham a

A

orientar e instrumentalizar a ação profissional, permitindo a sua reconstrução crítica.

B

orientar e instrumentalizar a ação profissional, permitindo o atendimento das demandas imediatas e(ou) consolidadas.

C

orientar e instrumentalizar a ação profissional, permitindo não apenas o atendimento das demandas imediatas e(ou) consolidadas, mas sua reconstrução crítica.

D

orientar e instrumentalizar a ação profissional, não permitindo o atendimento das demandas imediatas e(ou) consolidadas, mas sua reconstrução crítica.

E

reorientar e reinstrumentalizar a intervenção profissional, não permitindo o atendimento das demandas imediatas e(ou) consolidadas.

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Q59539

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social |

Q59539 Serviço Social

O debate sobre o terceiro setor geralmente envolve a aceitação de duas teses, essas partem dos falsos princípios de que

A

a sociedade vivencia um momento de escassez de recursos, com deficit financeiro para sustentar as políticas e serviços sociais e, por isso, há uma crise fiscal do Estado, que não se restringe à questão financeira, mas envolve a paralisia da burocracia estatal.

B

a sociedade vivencia um momento de abundância de recursos com superavit financeiro para sustentar as políticas e serviços sociais e, por isso, o terceiro setor, como é mais transparente e eficiente do que o Estado, é o mais capaz de assumir a gestão das respostas às refrações da questão social.

C

a sociedade vivencia um momento de escassez de recursos, porém com superavit financeiro para sustentar as políticas e serviços sociais e, por isso, há uma crise fiscal do Estado, que não se restringe à questão financeira, mas envolve a paralisia da burocracia estatal.

D

a sociedade vivencia um momento de escassez de recursos com deficit financeiro para sustentar as políticas e serviços sociais; porém, não há uma crise fiscal do Estado, que se restringe à paralisia da burocracia estatal.

E

a sociedade vivencia um momento de abundância de recursos, com superavit financeiro para sustentar as políticas e serviços sociais; porém, há uma crise fiscal do Estado, que envolve a paralisia da burocracia estatal.

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Q59538

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social |

Q59538 Serviço Social

No atual momento histórico, pode-se considerar que a participação da sociedade civil, transfigurada no terceiro setor, está pautada na falsa idéia de que

A

o voluntariado é uma alternativa de não emprego.

B

o Estado é corrupto e burocrático; por isso, deve-se direcionar a gestão social para a sociedade civil, que é transparente e democrática.

C

a sociedade civil possui interesse e projetos societários em disputa, porém viabiliza a efetivação dos serviços sociais públicos.

D

a parceria público-privada viabiliza o fortalecimento do Estado na gestão social.

E

a privatização dos serviços sociais possibilita a qualidade da sua prestação.

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