Questões de Concurso para MME

Q604349

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604349 Conhecimentos Bancários

Assinale a opção correta acerca das diretrizes de seleção e contratação de consultores pelos mutuários do Banco Mundial, versão de janeiro de 2011. Nesse sentido, considere que a sigla SBQC, sempre que utilizada, refere-se ao método de seleção embasada na qualidade e no custo.

A

No método SBQC, adota-se um processo competitivo entre as empresas da lista curta, que leva em consideração a qualidade da proposta e o custo dos serviços na escolha da empresa que prestará o serviço.

B

A lista curta poderá abranger consultores nacionais e estrangeiros.

C

Os bancos de investimento e comerciais não podem ser escolhidos pelo método SBQC.

D

A solicitação de propostas RFP (request for proposal) deverá ser elaborada em língua portuguesa.

E

Em situações excepcionais, quando o mutuário não puder preparar uma lista curta nem uma lista longa, em resposta a uma solicitação por escrito, o banco poderá assistir o mutuário na elaboração de listas curtas ou listas longas de empresas que o banco considere aptas a desempenhar a tarefa, e o fornecimento dessas listas representa o endosso dos consultores.

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Q604348

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604348 Direito Administrativo

O acontecimento externo ao contrato de fornecimento de material para um órgão público que tenha sido provocado pela própria entidade contratante é denominado

A

teoria da imprevisão.

B

fato da gestão.

C

fato do príncipe.

D

fato da administração.

E

álea econômica.

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Q604347

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604347 Direito Administrativo

O Poder Público pode se utilizar, exclusivamente, do procedimento licitatório na modalidade concurso para celebrar contrato de

A

credenciamento.

B

trabalhos artísticos.

C

empréstimo público.

D

serviços de publicidade

E

convênio.

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Q604346

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604346 Direito Administrativo

Na modalidade de pregão, na forma eletrônica, a licitação pode ser aplicada em

A

fornecimento de serviços comuns.

B

alienação de bens imóveis.

C

obras de engenharia.

D

locações imobiliárias.

E

alienação de material de consumo.

Q604345

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604345 Direito Administrativo

A respeito da senha no pregão eletrônico, assinale a opção correta.

A

Ela só poderá ser utilizada nos pregões que envolvam valores superiores a R$ 80.000,00.

B

Seu uso é de responsabilidade exclusiva do licitante, não cabendo ao provedor do sistema responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido, ainda que por terceiros.

C

Sua perda importa em comunicação à chefia imediata.

D

Sua perda demandará a imediata substituição por outra com um nível de acesso mais restrito até a autorização do provedor do sistema.

E

Ela poderá ser utilizada pelos envolvidos diretamente no pregão ou ser transferida para as chefias imediatas.

Q604344

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604344 Direito Administrativo

O pregão, na forma eletrônica, terá como órgão de apoio técnico e operacional, que funcionará como provedor do sistema eletrônico para os órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG),

A

a Secretaria de Informações do Ministério da Indústria e Comércio.

B

o Departamento de Informática da Controladoria Geral da União.

C

a Secretaria Executiva do Ministério de Ciência e Tecnologia.

D

a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MP.

E

a Casa Civil da Presidência da República.

Q604343

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604343 Direito Administrativo

No pregão é permitido

A

que todos os participantes participem de todos os lances subsequentes, após a oferta inicial de preços, independentemente do valor originalmente dado.

B

documentar os atos essenciais, inclusive os decorrentes de meio eletrônico.

C

exigir garantia de proposta.

D

estabelecer, como condição para participação no certame, a aquisição do edital pelos licitantes.

E

avaliar as propostas com base nos critérios técnica e preço.

Q604342

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604342 Direito Administrativo

Assinale a opção correta acerca da fase preparatória e da fase externa do pregão.

A

O prazo para apresentação da proposta será de cinco dias úteis, contados a partir da publicação do aviso.

B

O acolhimento de recurso ao pregão importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

C

A cópia do edital deverá ser disponibilizada apenas para a equipe de apoio do pregão e aos concorrentes do certame que forem efetivamente habilitados.

D

A equipe de apoio será constituída exclusivamente por servidores civis concursados e estáveis.

E

A definição do objeto deverá ser extensa e detalhada, abarcando inclusive aqueles aspectos que em um primeiro momento possam ser julgados desnecessários, de modo a evitar possíveis recursos futuros.

Q604341

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604341 Direito Administrativo

Nos termos da Lei n.º 10.520/2002, é possível adotar a licitação na modalidade pregão para a aquisição de

A

serviços técnicos complexos e com características de estar fora do mercado.

B

serviços subjetivos.

C

bens e serviços comuns.

D

bens sem especificações em edital.

E

serviços culturais abstratos.

Q604340

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604340 Direito Administrativo

Descartando-se a realização de concurso, a elaboração de projeto de controle do acesso de pessoas infectadas com vírus ou bactérias perigosas durante grandes eventos, que demande prioritariamente trabalho intelectual para o desenvolvimento do melhor e mais seguro artefato para esse controle, poderá ser contratada com licitação do tipo

A

melhor técnica.

B

melhor trabalho.

C

pregão.

D

menor preço.

E

menor lance ou oferta.

Q604339

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604339 Direito Administrativo

No seu desenvolvimento, a licitação deve se pautar pelo princípio

A

da adjudicação optativa.

B

da obrigatoriedade.

C

da heterogeneidade de tratamento.

D

do julgamento subjetivo.

E

da publicidade das propostas.

Q604338

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604338 Direito Administrativo

Sujeitam-se ao dever de licitar, nos termos da Lei n.º 8.666/1993,

A

os conselhos de classe.

B

as empresas estatais exploradoras de atividade econômica.

C

os fundos de garantia do tempo de serviço.

D

as organizações sociais, independentemente de onde provêm os recursos que gerencia.

E

as organizações de sociedade civil de interesse público, independentemente do tipo de recurso recebido.

Q604337

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604337 Direito Administrativo

Na elaboração de edital de licitação, pode ser considerada equívoco a inserção de

A

objeto de licitação em descrição extensiva e genérica.

B

local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico.

C

critérios para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos.

D

critérios de atualização financeira de valores a serem pagos.

E

sanções, para o caso de inadimplemento.

Q604336

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604336 Direito Administrativo

O gestor público, ao elaborar o edital de licitação, deve considerar que o objeto imediato da licitação é

A

a outorga de concessão de serviço público.

B

o cumprimento das metas do gestor público.

C

a compra de bens móveis e imóveis.

D

a busca da melhor proposta.

E

a alienação de bens públicos.

Q604335

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604335 Direito Administrativo

A situação de inexigibilidade de licitação é caracterizada por

A

apresentação de preços manifestamente acima dos praticados no mercado nacional.

B

licitação anteriormente frustrada ou deserta.

C

realização de compras e serviços de baixo valor.

D

notória especialização de profissionais ou empresas.

E

contratação de entidades sem fins lucrativos.

Q604334

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604334 Direito Administrativo

A modalidade de licitação apropriada para os contratos de grande valor, que deve ser publicado com, no mínimo, trinta dias de intervalo entre a publicação e o recebimento das propostas e, em que não é exigido registro prévio ou cadastro dos interessados, denomina-se

A

tomada de preços.

B

leilão.

C

concurso.

D

concorrência.

E

convite.

Q604333

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604333 Conhecimentos Bancários

No que diz respeito à gestão de conta designada de projeto financiado pelo Banco Mundial, assinale a opção correta.

A

Na eventualidade de o Banco Mundial emitir aviso ou notificação de suspensão total de desembolsos, o mutuário não poderá usar qualquer saldo restante na conta designada, mesmo que seja para pagar despesas admissíveis.

B

Visando garantir recursos para pagamento de despesas admissíveis, antes mesmo de elas incorrerem, o mutuário deve providenciar a retirada de grandes volumes de fundos adiantados da conta designada e transferi-los para conta de gerenciamento próprio.

C

Mesmo na ausência de acordos apropriados que garantam que os fundos do empréstimo adiantados sejam usados somente para os fins pretendidos, os fundos do empréstimo depositados nas contas designadas poderão ser transferidos para outra conta do mutuário ou do projeto.

D

Se alguma despesa não admissível for financiada com recursos de uma conta designada, o Banco Mundial deverá imediatamente solicitar a abertura de tomada de contas especial junto ao órgão de controle interno do mutuário.

E

Quando efetua pagamentos com recursos de uma conta designada, o mutuário é responsável por seguir todos os procedimentos especificados no contrato de empréstimo, plano de aquisições e outras instruções fornecidas na carta de desembolso.

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Q604332

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604332 Economia

Considerando as orientações do Banco Mundial relativas à conta designada, assinale a opção correta.

A

Nos países em que o mercado de câmbio sofre restrições, abrese a exceção para que a conta designada relativa a determinado projeto a ser ali desenvolvido seja mantida na moeda corrente do país, mesmo que a moeda não seja de livre conversibilidade.

B

O Banco Mundial não rejeita a abertura e(ou) manutenção de conta designada em instituição financeira que reivindique o direito de compensar, confiscar ou vincular os fundos de qualquer empréstimo depositados na instituição.

C

A instituição financeira que abrigará a conta designada relativa ao financiamento de determinado projeto poderá ser um banco comercial ou outra instituição financeira do país, com exceção do seu banco central.

D

As contas designadas podem: segregada, conta do mutuário usada somente para depositar adiantamentos para projeto financiado pelo Banco Mundial e para pagar despesas admissíveis desse projeto; conjunta, conta do mutuário onde os fundos do empréstimo e de outros financiamentos para a operação — recursos do mutuário, financiamento de outros parceiros de desenvolvimento etc. — são depositados.

E

Por ser moeda de livre conversibilidade, toda conta designada deve ser mantida em dólar, independentemente da moeda do país onde o projeto será desenvolvido.

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Q604331

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604331 Economia

Com relação aos métodos de desembolso, documentação de apoio, relatórios de controle e fiscalização do desembolso e fluxo de recursos do Banco Mundial para o mutuário, assinale a opção correta.

A

O banco não aceita relatórios resumidos. Nessa formatação, os relatórios não podem ser utilizados para apoiar solicitações de reembolso nem para relatar o uso de adiantamentos.

B

O Banco Mundial utiliza os seguintes quatro métodos de desembolso: reembolso, adiantamento, pagamento direto e pagamento nos termos de compromisso especial.

C

Cada projeto deverá usar um único método de desembolso, não sendo permitida qualquer combinação desses métodos.

D

O Banco Mundial exige documentação de apoio que comprove que os saques da conta do empréstimo são efetuados para cobrir despesas admissíveis. Independentemente do método de desembolso utilizado, o mutuário deverá fornecer essa documentação juntamente com o pedido de saque.

E

A documentação de apoio poderá ser cópia dos registros originais que comprovem que o pagamento foi efetuado ou que é devido para despesas admissíveis. O Banco Mundial exige documentação completa e, especificamente, relatórios financeiros definitivos e auditados.

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Q604330

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604330 Conhecimentos Bancários

Para projetos financiados pelo Banco Mundial, algumas datas relativas ao contrato merecem destaque. A respeito dessas datas assinale a opção correta.

A

Data caducada do empréstimo ocorre seis meses após o prazo final de desembolso. Até essa data, todos os adiantamentos não documentados feitos na conta designada devem ser reembolsados ao Banco Mundial e, caso isso não ocorra, após essa data o banco poderá suspender o uso de contas designadas para novos empréstimos.

B

O prazo final de desembolso corresponde à última data em que o Banco Mundial aceitará tanto pedidos de saque pelo mutuário como a documentação relativa ao uso dos fundos do empréstimo anteriormente adiantados pelo banco. Essa data ocorre, geralmente, até quatro meses após a data de encerramento do empréstimo.

C

Período de desembolso de um empréstimo é o período durante o qual as despesas devem ter sido pagas. As despesas incorridas e não pagas até essa data não serão reembolsáveis.

D

Nos projetos que permitem financiamento retroativo, a data de financiamento retroativo é posterior àquela especificada no contrato para determinar os pagamentos admissíveis a reembolso.

E

A data da aprovação do empréstimo corresponde àquela que o banco notifica o mutuário acerca da aceitação das condições do contrato de empréstimo e que a partir daquela data o contrato entra em vigor; os desembolsos da conta do empréstimo poderão ser feitos a partir dessa data.

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