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As práticas jurídicas historicamente se fizeram presentes pelo caráter controlador e disciplinador, sendo um desafio para os profissionais de serviço social nelas envolvidos
No significado da prática do assistente social no campo jurídico e do poder que a permeia, entende-se esse poder como conferido pelo seu saber profissional e pela natureza das instituições judiciárias. Nesse sentido, podese afirmar que essas instituições onde se desenvolve a prática profissional são
O exercício profissional do assistente social no campo sócio-jurídico envolve aspectos que norteiam a direção social da prática cotidiana. São eles os aspectos
O princípio de matricialidade sócio-familiar faz parte de um conjunto de ações da Política de Proteção Social de Assistência Social. Isto significa que o conceito de matricialidade implica
O programa de famílias acolhedoras é um serviço de proteção social de média complexidade. Este programa prevê como metodologia
O Serviço Social é uma profissão, uma especialização do trabalho coletivo, no marco da divisão sociotécnica do trabalho. Enquanto profissão, não dispõe de ...... , nem é ...... , tendo se constituído e se constituindo como uma área de produção de conhecimentos.
A alternativa que completa corretamente as lacunas é:
No contexto da sociedade brasileira contemporânea, a adolescência vem ocupando lugar de destaque pelas demandas que vêm sendo colocadas na agenda das políticas sociais. O aumento do índice de gravidez entre adolescentes tem sido cada vez mais preocupante para os profissionais. A política de proteção social, voltada para o atendimento de saúde do adolescente, é proporcionado pelo
A Lei nº 11.340/2006, "Lei Maria da Penha", em seu artigo 9, capítulo 2, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para preservar sua integridade física e psicológica, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar:
A Lei no 10.216/2001 dispõe sobre proteção e direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais e tem como objetivo
O Estatuto do Idoso, Lei no 10741/2003, em seu artigo 40, inciso 2, no sistema de transporte coletivo interestadual, assegura desconto de
O Estatuto da Cidade, no seu conteúdo, trata da gestão democrática da cidade e dos instrumentos que garantem a participação da população e estabelece diretrizes gerais para a execução da política urbana, objetivando o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, na definição das políticas públicas e no cumprimento da função social da propriedade. Estas orientações a que o estatuto se refere estão direcionadas à
O ECA − Estatuto da Criança e do Adolescente − Lei no 8.069/90, relativo às medidas sócio-educativas, destaca os procedimentos a serem aplicados aos adolescentes que cometem atos infracionais. As medidas incluem:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/96, disciplina a educação escolar formal. Um dos princípios básicos da lei é
A Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece como um dos objetivos do SUS a
O SUAS − Sistema Único de Assistência Social materializa o conteúdo da LOAS − Lei Orgânica de Assistência Social, define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de Assistência Social, possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede sócio-assistencial bem como os eixos estruturantes dessa política. Dentre esses eixos, podemos citar:
Os serviços de proteção social básica, conforme disposto na Política Nacional de Assistência Social, serão executados
A inserção da política de Assistência Social na Seguridade Social aponta para seu caráter de política de Proteção Social. Entendendo-se Proteção Social como formas institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros, conforme posto na PNAS − Política Nacional de Assistência Social ela deve garantir segurança de
O artigo 15, da LOAS − Lei Orgânica de Assistência Social, refere-se a organização e gestão da assistência social, colocando o que são competências do município. Uma dessas competências é
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